OAB lança cartilha com direitos dos passageiros aéreos afetados pela pandemia
OAB lança cartilha com direitos dos passageiros aéreos afetados pela pandemia
Seja por voos cancelados ou fechamento de fronteiras, milhões de passageiros tiveram de alterar ou cancelar seus planos de viagem devido a pandemia de Covid-19. Pensando nisso, a Ordem dos Advogados do brasil (OAB) acaba de lançar uma cartilha com resposta às 17 perguntas mais frequentes dos passageiros impactados.
As orientações levam em conta o que diz o Código de Defesa do Consumidor, mas também a Medida Provisória 925 e a Resolução 556 da Anac. A cartilha também traz informações úteis aos viajantes como telefones de contatos para brasileiros que necessitem de auxilio no exterior.
Confira a cartilha no site da OAB.
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