Diária de 24h garantida? Novo projeto de lei quer mudar as diárias de hotéis no Brasil

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Imagina poder escolher o horário para entrar no hotel durante sua viagem? Um projeto de lei quer estabelecer novos formatos de cobranças das diárias de hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem, permitindo aos hóspedes escolherem entre três horários para o início da diária aqui no Brasil.

O que diz o novo projeto?

Pela proposta apresentada, as diárias terão duração de 24 horas, e os hóspedes poderão escolher os horários de entrada e saída entre três opções: de manhã, tarde ou noite:

• das 8h às 8h;
• das 12h às 12h;
• das 18h às 18h.

Durante a alta temporada, o texto do projeto de lei permite que a hospedagem antecipe a saída do hóspede em até duas horas, mas isso deve ser comunicado antecipadamente e o valor da diária deve ser mais barata.

Ainda segundo a proposta, será permitida ao hotel a cobrança de até seis horas extras dos hóspedes que queiram estender a hospedagem; depois desse tempo, o hotel já pode cobrar uma nova diária do viajante.

“O projeto não afeta as receitas dos meios de hospitalidade; pelo contrário, abre novas opções de hospedagem. Os clientes terão mais liberdade de escolha, podendo programar melhor suas viagens sem a preocupação com o horário de chegada aos locais para onde estejam se deslocando, com decorrente conforto e economicidade”, diz Marcelo Crivella.

O texto do Projeto de Lei 1639/25, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados.

Regra das diárias passou recentemente por mudanças

Se aprovado esse projeto de lei, teremos mais uma mudança, já que desde dezembro do ano passado está valendo uma portaria do Ministério do Turismo que garante uma diária mínima de 24 horas nas reservas de hotéis no Brasil.

Vale ressaltar, no entanto, que isso não significa que os hóspedes terão o quarto à disposição por todo esse período, já que a hospedagem pode reservar até três horas para fazer a limpeza da habitação. Por essa portaria (nº 28/2025), então, o hóspede já teria direito de permanecer no quarto por no mínimo 21 horas.

Agora, a nova proposta teria de alterar a Lei Geral do Turismo, fazendo com que o preço da diária seja pelo período de 24 horas.

A proposta vai ser aprovada?

Os trâmites para uma aprovação de um projeto de lei nem sempre são rápidos. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, deve ser analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado ainda por deputados e senadores.

Fazendo uma análise rápida, se aprovada, essa proposta vai trazer uma flexibilidade maior aos hóspedes, que poderão escolher o horário de entrada no hotel. Muitas vezes, o viajante é obrigado a fazer o check-in já à noite e ter de sair meio-dia no dia seguinte (o horário padrão de check-out de muitos lugares).

Com essa mudança, o hóspede terá uma diária completa de 24 horas. Mas será que o valor dos hotéis e pousadas, por esse motivo, vai aumentar? E, com a possibilidade de cobrar por até 6 horas extras, talvez muitos hotéis cancelem o famoso late check-out gratuito, quando permitem que os viajantes saiam um pouco depois do horário oficial de saída.

A verdade é que vamos ter de esperar para ver se o projeto de lei será mesmo aprovado e como isso vai acontecer na prática. Qual a sua opinião? Deixe seu comentário!