Novas regras da União Europeia garantem assento para crianças e item pessoal gratuito nos voos

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Se você vai viajar de avião pela Europa, atente-se às novas regras e direitos dos passageiros! Para as famílias com crianças, a boa notícia é que menores de 14 anos poderão se sentar ao lado do adulto que os acompanha sem pagar pela escolha dos assentos. Além disso, todos os viajantes terão direito a levar um item pessoal pequeno a bordo gratuitamente.

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As novidades fazem parte de uma ampla revisão dos direitos dos passageiros aéreos na União Europeia, discutida há mais de uma década. Em junho, meu colega Mateus Tamiozzo contou aqui no Melhores Destinos as principais mudanças previstas no acordo alcançado entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu, envolvendo temas como atrasos, cancelamentos, reacomodação e compensações.

Naquele momento, porém, o texto ainda precisava passar pelas etapas formais de aprovação, o que aconteceu em julho. Agora, com o pacote aprovado, alguns detalhes que haviam passado batido naquele primeiro anúncio chamam a atenção. Vou contar um pouco mais sobre eles, a seguir:

Neste post, você verá:
➢ O que muda para quem viaja de avião com crianças na Europa?
➢ Quais são as novas regras para bagagem de mão na Europa?
➢ O que muda em casos de atrasos, cancelamentos e reacomodação?
➢ A quem as novas regras da União Europeia se aplicam?
➢ Quando as novas regras para passageiros aéreos começam a valer?

O que muda para quem viaja de avião com crianças na Europa?

Dentre as novas regras na União Europeia, a mais relevante para quem viaja em família é que crianças menores de 14 anos terão o direito de se sentar ao lado dos pais ou responsáveis, sem cobrança de taxa adicional.

Isso significa que as companhias aéreas deverão garantir que a pessoa que acompanha a criança tenha um lugar adjacente a ela gratuitamente. A medida foi criada para evitar que famílias sejam separadas durante o voo, o que é uma preocupação comum entre os pais.

Porém, vale destacar que isso não significa que todos os integrantes de uma família terão, obrigatoriamente, assentos juntos na mesma fileira. Segundo o texto, a garantia é de que um acompanhante possa se sentar ao lado do menor de 14 anos.

Imagem ilustrativa, gerada com Inteligência Artificial

É importante dizer que não são apenas as famílias com crianças que ganharão esse direito: mulheres grávidas e passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida também poderão ter seus acompanhantes sentados ao lado sem cobrança adicional.

As novas regras ainda reforçam a proteção de passageiros com necessidades específicas. No caso das pessoas com mobilidade reduzida, por exemplo, haverá prioridade em situações de assistência e reacomodação após problemas com o voo.

☞ No Brasil, companhias aéreas também não podem mais cobrar para menores se sentarem ao lado do responsável em voos. Contei a vocês sobre a regulamentação aqui no Melhores Destinos, quando ela foi publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em julho de 2026. No caso dos nossos voos nacionais, a regra contempla crianças e adolescentes menores de 16 anos.

Quais são as novas regras para bagagem de mão na Europa?

As mudanças relacionadas às bagagens levadas dentro do avião são as que geraram mais confusão entre os passageiros. Isso porque alguns sites divulgaram que as bagagens de mão serão gratuitas na Europa, o que não é verdadeiro!

A verdade é que, com as novas regras, todos os passageiros terão direito a embarcar gratuitamente com um item pessoal pequeno, como uma bolsa ou mochila. Segundo a União Europeia, esse item poderá ter proporções de até 40 cm x 30 cm x 15 cm ou deverá caber embaixo do assento à frente do passageiro.

Ou seja, estamos falando daquela bolsa com os documentos e itens essenciais que levamos conosco na cabine. Companhias aéreas ainda poderão oferecer tarifas que não incluem uma peça maior de bagagem de mão, cobrando o item à parte.

No entanto, as novas regras da União Europeia incluem regulamentações sobre como esses preços serão apresentados. Antes mesmo de o passageiro iniciar o processo de reserva, as empresas deverão exibir, por padrão, uma tarifa que já inclua uma peça de bagagem de mão, o que facilitará a comparação dos valores cobrados pelas diferentes companhias.

O que muda em casos de atrasos, cancelamentos e reacomodação?

As novas regras para assentos e bagagens não são as únicas mudanças previstas para os passageiros na União Europeia. O pacote também reforça direitos em casos de atrasos, cancelamentos e problemas com a reacomodação dos voos. Veja algumas novidades:

• Passageiros poderão solicitar compensação quando o voo chegar com mais de três horas de atraso ou for cancelado menos de 14 dias antes da partida.
• Companhias aéreas terão de facilitar o pedido das indenizações e prestar assistência durante longas esperas, com direito a alimentação, comunicação e, quando necessário, hospedagem e transporte.
• Passageiros afetados por cancelamentos que optarem por seguir viagem na primeira oportunidade deverão receber uma alternativa de reacomodação em até três horas.
  • Essa solução poderá envolver outra rota, outro aeroporto, outra companhia aérea ou até um meio de transporte diferente, sempre às custas da empresa.
  • Se isso não acontecer dentro do prazo, o passageiro poderá organizar a própria viagem e pedir reembolso de até 400% do valor original da passagem.

☞ O meu colega Mateus Tamiozzo já explicou em detalhes nesta matéria do Melhores Destinos todas as mudanças relacionadas a atrasos, cancelamentos, compensações, assistência e reacomodação. Vale conferir o post para entender os novos direitos!

A quem as novas regras da União Europeia se aplicam?

Os brasileiros que viajam pela Europa também terão esses novos direitos? Sim! As regras não dependem da nacionalidade do passageiro, mas da rota do voo e, em alguns casos, da companhia aérea responsável pela viagem.

Segundo a União Europeia, as novas normas serão aplicadas a passageiros que:

• viajarem entre países da União Europeia, independentemente de o voo ser operado por uma companhia aérea europeia ou de fora do bloco;
• chegarem à União Europeia vindos de um país de fora do bloco, desde que o voo seja operado por uma companhia aérea da UE;
• partirem da União Europeia com destino a um país de fora do bloco, seja em uma companhia aérea europeia ou estrangeira.

Resumindo, se você está indo do Brasil para um destino na União Europeia, as normas serão aplicadas se o voo for operado por uma companhia aérea europeia. No sentido contrário, da UE para o Brasil, as regras se aplicarão a você independentemente da nacionalidade da companhia (brasileira, europeia ou outra).

O bloco ainda deverá avaliar, dentro de três anos, se ampliará o alcance das regras para contemplar também as companhias aéreas de países de fora da União Europeia.

Imagem ilustrativa, gerada com Inteligência Artificial

Quando as novas regras para passageiros aéreos começam a valer?

Apesar de já terem sido aprovadas pela União Europeia, as novas regras ainda não estão valendo. Isso porque o regulamento ainda precisa ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

O texto estabelece que ele entrará em vigor 20 dias após a sua publicação oficial. A partir daí, haverá ainda um período de 12 meses até que as novas regras passem efetivamente a ser aplicadas. Ou seja, os passageiros só poderão exigir esses novos direitos 12 meses e 20 dias depois da publicação oficial do regulamento.

Até a publicação deste post, a publicação oficial ainda não havia ocorrido. Por isso, ainda não existe uma data exata no calendário para o início das novas regras.

Leia aqui o texto oficial na íntegra no site oficial da União Europeia.

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Desde que as novas regras foram divulgadas, passageiros e companhias aéreas manifestaram suas alegrias, críticas e frustrações relacionadas aos novos direitos dos passageiros.

Enquanto muitos viajantes ficaram satisfeitos com a revisão do regulamento da União Europeia, outros acreditam que ainda faltam reformas significativas. No post do Mateus, por exemplo, um leitor comenta que falta a padronização de peso e tamanho das bagagens, bem como a padronização do espaço entre as fileiras de assentos. O que você acha sobre as mudanças? Faltou algo importante? 

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