Multa de R$ 17 mil e viagem proibida: novas punições para passageiros indisciplinados começam a valer hoje

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Quem criar confusão em aeroportos ou aviões terá que arcar com consequências mais severas a partir de hoje, com a entrada em vigor da Resolução 800 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As novas normas preveem que passageiros que cometerem atos de indisciplina graves ou gravíssimos terão de pagar multa de R$ 17,5 mil e serão impedidos de viajar por até 12 meses.

Durante o período de punição, as companhias aéreas deverão adotar uma série de medidas para não permitir que o passageiro utilize o serviço. Entre elas estão impedir a emissão de bilhete para voos a serem realizados durante a suspensão, bloquear a realização de check-in e vedar o acesso à aeronave.

Segundo a Anac, a suspensão do acesso ao transporte aéreo deverá ser aplicada de forma imediata à ocorrência do ato de indisciplina ou no prazo máximo de cinco dias contados da data do ato.

Por que a Anac criou novas regras sobre passageiros indisciplinados?

A criação de uma resolução específica para passageiros indisciplinados tem como pano de fundo o aumento de casos de comportamentos considerados inadequados em aeroportos e aeronaves.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa Azul, Gol e Latam, o Brasil registrou 881 casos de indisciplina entre janeiro e junho de 2026. Deste total, 154 estão na categoria mais grave da Resolução 800 –  ou seja, podem comprometer a segurança operacional. Em relação ao mesmo período de 2025, esse tipo de infração teve crescimento de 22%.

No total, 1.764 episódios foram registrados em 2025, quase cinco ocorrências por dia. Esse número representa um aumento de 66% em relação a 2024, quando foram registrados 1.061 casos. Os episódios também aumentaram em âmbito global.

Situações assim acabam virando uma dor de cabeça para os passageiros, que perdem compromissos ou parte das férias por conta de voos atrasados, desviados ou cancelados, e para as companhias aéreas, que precisam trabalhar com reacomodações e gastos extras de alimentação e eventual pernoite dos viajantes.

O Brasil, na verdade, já tinha normas para agir diante de passageiros indisciplinados, mas as regras eram mais brandas, sem consequências que fizessem pesar no bolso ou impedissem a circulação pelo modal aéreo. O país agora segue uma tendência global de apertar o cerco contra esses viajantes.

Confira a seguir todas as novidades em torno da resolução que pretende colocar um freio em passageiros indisciplinados.

O que a Anac considera como atos de indisciplina?

A Resolução 800 da Anac traz uma série de atos que podem fazer um passageiro ser considerado indisciplinado. As duas primeiras listas que você encontra a seguir são apenas exemplificativas, o que significa que as condutas não se limitam ao que foi apresentado, enquanto as relações de atos graves ou gravíssimos são taxativas. Confira a seguir:

Exemplos de condutas classificadas como atos de indisciplina ocorridos em solo

• não seguir a orientação dos funcionários das companhias aéreas e de aeroportos em relação à segurança da aviação;
• não seguir as normas e regulamentos estabelecidos pela autoridade de aviação civil e pela autoridade policial aeroportuária;
• cometer violência, ameaça ou agressão contra pessoas;
• causar prejuízos a estruturas aeroportuárias que afetem a segurança das operações;
• conduzir ou manusear explosivos e armas proibidos;
• impedir o funcionamento ou danificar dispositivos de segurança em área restrita de segurança do aeroporto;
• cometer outros crimes ou destruição de patrimônio ou bens.

Exemplos de condutas classificadas como atos de indisciplina ocorridas a bordo de aeronave

• operar dispositivo eletrônico portátil em voo quando tal ato for proibido;
• causar tumulto e ferir o decoro dos demais passageiros em voo, por atos e gestos obscenos ou expressões verbais;
• agredir verbalmente, intimidar ou ameaçar outro passageiro;
• subtrair ou destruir qualquer objeto do interior do avião durante o voo, seja da própria aeronave ou de outro passageiro;
• recusar seguir instrução de segurança dada por membro da tripulação.

Lista taxativa de condutas classificadas como atos de indisciplina de nível grave

• cometer violência física contra funcionários das companhias aéreas e de aeroportos que estiverem no exercício de suas funções;
• cometer violência física contra outro passageiro a bordo de aeronave;
• fumar a bordo de aeronave;
• causar danos ou destruição intencionais de bens a bordo de uma aeronave, que afetem a regular operação aérea;
• agredir verbalmente, intimidando ou ameaçando, membro da tripulação a bordo de aeronave de modo a afetar a segurança de voo;
• realizar, a bordo da aeronave, falsa comunicação de presença de explosivos ou armas no interior da aeronave.

Lista taxativa de condutas classificadas como atos de indisciplina de nível gravíssimo ocorridos a bordo (suspensão de seis meses)

A relação a seguir traz os casos em que pode haver suspensão do acesso ao transporte aéreo pelo prazo de seis meses.

• adulterar, danificar ou destruir qualquer dispositivo relacionado à segurança a bordo da aeronave, quando o ato não impedir ou dificultar a execução normal do serviço;
• cometer violência física contra membro da tripulação, quando o ato não impedir ou dificultar a execução normal do serviço;
• atentar contra a dignidade sexual de membro da tripulação ou de outro passageiro, violando a integridade física, psíquica ou a liberdade sexual da vítima.

Lista taxativa de condutas classificadas como atos de indisciplina de nível gravíssimo ocorridos a bordo (suspensão de 12 meses)

A relação a seguir traz os casos em que pode haver suspensão do acesso ao transporte aéreo pelo prazo de 12 meses.

• adulterar, danificar ou destruir qualquer dispositivo relacionado à segurança a bordo da aeronave, quando o ato impedir ou dificultar a execução normal do serviço;
• cometer violência física contra membro da tripulação, quando o ato impedir ou dificultar a execução normal do serviço;
• conduzir ou manusear no interior da aeronave explosivos e armas, salvo nos casos previstos em regulamentação específica sobre a matéria;
• acessar ou tentar acessar a cabine de comando, quando não autorizado para tal;
• qualquer tentativa ilegal de tomar o controle da aeronave.

Como as companhias aéreas e os aeroportos devem agir?

A nova resolução prevê ações a serem adotadas pelas companhias aéreas e pela administração dos aeroportos, que serão justamente os primeiros a tomarem medidas contra os passageiros indisciplinados. Entre os exemplos estão:

• adoção de medida de orientação, consistente em diálogo formal com o passageiro para esclarecimento das normas de segurança e urbanidade, antes de aplicar medidas mais sérias;
• contenção do passageiro indisciplinado;
• acionamento da autoridade policial de segurança pública do local;
• retirada do passageiro indisciplinado da aeronave com o auxílio da autoridade policial, ainda que o voo não tenha sido iniciado ou concluído;
• solicitação de reparação de danos causados pelo passageiro;
• outras medidas estabelecidas no contrato de transporte.

Além da possibilidade de adotar uma ou mais dessas providências, a companhia aérea deverá:

• encerrar o contrato de transporte, nos casos de ato de indisciplina de nível grave ou gravíssimo;
• aplicar suspensão do acesso ao transporte aéreo, nos casos de ato de indisciplina de nível gravíssimo.

Conforme as novas regras, a companhia aérea terá até cinco dias para responder a qualquer reclamação formalizada pelo passageiro indisciplinado relativa à inclusão de seus dados na lista de pessoas com o acesso ao transporte aéreo suspenso.

Ainda de acordo com a resolução, as companhias e os aeroportos deverão informar a agência sobre os eventos de indisciplina em local ou atividade sob sua responsabilidade, respeitando os seguintes prazos:

• imediatamente após a inclusão dos dados do passageiro indisciplinado em lista de pessoas com o acesso ao transporte aéreo suspenso, para casos gravíssimos;
• até cinco dias após a ocorrência do ato, para casos graves;
• até 30 dias após a ocorrência do ato, para os demais casos.

A Anac prevê uma série de multas financeiras a companhias aéreas e aeroportos que não fizerem a comunicação dos eventos ou não permitirem ao passageiro indisciplinado o acesso à ampla defesa.

Como o passageiro pode sair ganhando com essas medidas?

As novas punições estabelecidas pela Anac devem ter como resultado não só a redução de casos violentos ou de comportamentos inadequados, mas poderão trazer a reboque uma diminuição nos transtornos para os passageiros que nada têm a ver com as confusões em aeroportos e aviões.

Quando uma pessoa pratica um ato de indisciplina durante um voo, por exemplo, os pilotos são obrigados a desviar o avião para um aeroporto alternativo. Isso gera uma dor de cabeça enorme para os outros viajantes, que nada têm a ver com o problema e correm o risco de perder compromissos.

Quando o problema acontece antes da decolagem, o passageiro problemático é removido da aeronave, mas em casos mais sérios, como em falsas ameaças de bomba, é comum que todos os passageiros sejam retirados, e o voo, cancelado ou severamente atrasado.

O resultado desses atos é péssimo para a companhia aérea, que terá custos extras para reacomodação, alimentação e/ou pernoite em hotel, e para os passageiros, que tiveram seus planos afetados pelo comportamento de uma pessoa irresponsável.

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