Nova regra da Anac já registra casos de indisciplina em voos; multa pode chegar a R$ 17,5 mil

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A nova regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre passageiros indisciplinados, que entrou em vigor no dia 14 de setembro, já teve seus primeiros casos registrados. Em menos de uma semana, três pessoas foram retiradas de seus voos após atos de indisciplina, e um outro foi advertido no aeroporto, antes de um embarque.

Os três casos ocorridos a bordo foram classificados como graves e podem resultar em multa de R$ 17,5 mil, aplicada pela Anac somente após a conclusão do processo administrativo.

Atos de indisciplina

Segundo matéria da Folha de S.Paulo, que trouxe informações da Anac, dois passageiros fumaram a bordo, o que é considerado uma conduta grave.

Um desses casos aconteceu logo no primeiro dia da nova regra da Anac, em um voo entre Salvador e o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O outro foi em um voo entre o Aeroporto de Guarulhos e Salvador. Em ambos os casos, a Polícia Federal foi acionada no desembarque e retirou os passageiros.

A terceira indisciplina grave ocorreu em um voo de Porto Alegre para Guarulhos, no qual um passageiro teria agredido uma mulher. “Ele foi desembarcado e conduzido por agentes da Polícia Federal”, disse a Anac ao jornal.

A quarta infração registrada foi fora do avião. No Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, um passageiro não seguiu as orientações dos funcionários após ser selecionado para uma inspeção pessoal aleatória no embarque internacional. A Anac, no entanto, não informou o que ocorreu.

Segundo a Resolução 800 da Agência Nacional de Aviação Civil, casos de indisciplina podem resultar em multa de R$ 17,5 mil em casos graves e gravíssimos.

Em casos gravíssimos, a companhia aérea é obrigada a compartilhar os dados de identificação do passageiro com as outras empresas aéreas e aplicar a suspensão do acesso ao transporte aéreo, que dura de 6 a 12 meses, dependendo da conduta. É preciso provas, como testemunhas e vídeos, para que a punição seja feita.

Sobre os episódios de indisciplina já registrados nos últimos dias, a Anac afirmou que “todos os casos seguem em análise e, até o momento, nenhuma multa foi aplicada. A eventual sanção só é definida ao fim do processo administrativo”. Os nomes das companhias aéreas em que os casos aconteceram não foram divulgados.

O que a Anac considera como atos de indisciplina?

A Resolução 800 da Anac traz uma série de atos que podem fazer um passageiro ser considerado indisciplinado. As duas primeiras listas que você encontra a seguir são apenas exemplificativas, o que significa que as condutas não se limitam ao que foi apresentado, enquanto as relações de atos graves ou gravíssimos são taxativas. Confira a seguir:

Exemplos de condutas classificadas como atos de indisciplina ocorridos em solo

• não seguir a orientação dos funcionários das companhias aéreas e de aeroportos em relação à segurança da aviação;
• não seguir as normas e regulamentos estabelecidos pela autoridade de aviação civil e pela autoridade policial aeroportuária;
• cometer violência, ameaça ou agressão contra pessoas;
• causar prejuízos a estruturas aeroportuárias que afetem a segurança das operações;
• conduzir ou manusear explosivos e armas proibidos;
• impedir o funcionamento ou danificar dispositivos de segurança em área restrita de segurança do aeroporto;
• cometer outros crimes ou destruição de patrimônio ou bens.

Exemplos de condutas classificadas como atos de indisciplina ocorridos a bordo de aeronave

• operar dispositivo eletrônico portátil em voo quando tal ato for proibido;
• causar tumulto e ferir o decoro dos demais passageiros em voo, por atos e gestos obscenos ou expressões verbais;
• agredir verbalmente, intimidar ou ameaçar outro passageiro;
• subtrair ou destruir qualquer objeto do interior do avião durante o voo, seja da própria aeronave ou de outro passageiro;
• recusar seguir instrução de segurança dada por membro da tripulação.

Lista taxativa de condutas classificadas como atos de indisciplina de nível grave

• cometer violência física contra funcionários das companhias aéreas e de aeroportos que estiverem no exercício de suas funções;
• cometer violência física contra outro passageiro a bordo de aeronave;
• fumar a bordo de aeronave;
• causar danos ou destruição intencionais de bens a bordo de uma aeronave, que afetem a regular operação aérea;
• agredir verbalmente, intimidando ou ameaçando, membro da tripulação a bordo de aeronave de modo a afetar a segurança de voo;
• realizar, a bordo da aeronave, falsa comunicação de presença de explosivos ou armas no interior da aeronave.

Lista taxativa de condutas classificadas como atos de indisciplina de nível gravíssimo ocorridos a bordo (suspensão de seis meses)

• adulterar, danificar ou destruir qualquer dispositivo relacionado à segurança a bordo da aeronave, quando o ato não impedir ou dificultar a execução normal do serviço;
• cometer violência física contra membro da tripulação, quando o ato não impedir ou dificultar a execução normal do serviço;
• atentar contra a dignidade sexual de membro da tripulação ou de outro passageiro, violando a integridade física, psíquica ou a liberdade sexual da vítima.

Lista taxativa de condutas classificadas como atos de indisciplina de nível gravíssimo ocorridos a bordo (suspensão de 12 meses)

• adulterar, danificar ou destruir qualquer dispositivo relacionado à segurança a bordo da aeronave, quando o ato impedir ou dificultar a execução normal do serviço;
• cometer violência física contra membro da tripulação, quando o ato impedir ou dificultar a execução normal do serviço;
• conduzir ou manusear no interior da aeronave explosivos e armas, salvo nos casos previstos em regulamentação específica sobre a matéria;
• acessar ou tentar acessar a cabine de comando, quando não autorizado para tal;
• qualquer tentativa ilegal de tomar o controle da aeronave.