Ficou sério! Passageiros indisciplinados poderão ser multados em até R$ 17,5 mil e proibidos de voar no Brasil
Ficou sério! Passageiros indisciplinados poderão ser multados em até R$ 17,5 mil e proibidos de voar no Brasil
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está na reta final para aprovar uma proposta de penalização para passageiros indisciplinados. Em uma audiência ontem na Câmara dos Deputados, o presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a ideia é aplicar multas de até R$ 17,5 mil e proibir viagens em voos domésticos.
Imagem gerada por IA/Melhores Destinos
A meta da agência é aprovar a proposta até a próxima sexta-feira. Se aprovado, o texto vai passar a valer seis meses após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Nesse período, a Anac, as companhias aéreas e a Polícia Federal vão estabelecer fluxos para o compartilhamento mútuo de informações.
O assunto está em debate desde pelo menos junho de 2024, quando a Anac lançou uma consulta pública para ouvir propostas de como penalizar passageiros por comportamento inadequado.
O novo documento foi enviado para a avaliação da Diretoria Colegiada da Anac em dezembro. A provável aprovação vai regulamentar a Lei 14.368, de 2022, conhecida como “Lei do Voo Simples”, que, entre outros temas, trata da segurança das operações aéreas.
O que prevê a proposta a ser aprovada pela Anac?
Em casos considerados graves e gravíssimos, o contrato de transporte entre passageiro e companhia será encerrado. Em uma situação assim, após um pouso não programado para a remoção de um passageiro pelas autoridades policiais do aeroporto, a empresa aérea não será mais obrigada a levá-lo, por exemplo, ao destino final ou prestar assistência, como hospedagem e alimentação.
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Na regra atual, segundo Faierstein, as companhias aéreas ainda são obrigadas a dar suporte ao passageiro que provocou algum tumulto a bordo.
Para casos gravíssimos, a Anac quer estabelecer que o passageiro será colocado em uma no fly list (uma lista de proibição de voo). Assim, ele não só estará proibido de comprar uma passagem aérea, como já acontece hoje, como também será impedido de viajar por 12 meses. Isso vale apenas para voos domésticos.
Por fim, mas não menos importante, tanto casos graves como gravíssimos vão resultar em uma multa de R$ 17,5 mil a ser aplicada pela Anac após a abertura de procedimentos administrativos contra o passageiro.
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Para todas essas situações, porém, vale ressaltar um ponto importante: o passageiro vai poder apresentar um recurso à decisão da companhia aérea, que vai ter cinco dias para responder. O viajante vai, inclusive, ter a chance de levar o caso à Justiça. A Anac afirmou que vai supervisionar diretamente essas etapas.
Quais são as regras atuais?
Atualmente, o Brasil se apoia no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) para punir passageiros indisciplinados. O documento estabelece que as aéreas podem deixar de vender bilhetes, por 12 meses, a um consumidor que tenha praticado “ato de indisciplina considerado gravíssimo”.
No Congresso Nacional, o projeto de lei que discute as normas em torno de bagagens já ganhou uma emenda que prevê que a regra no CBA vá além: que as empresas possam deixar de transportar por 12 meses os passageiros indisciplinados. Essa ideia é justamente dos pontos da proposta da Anac.
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O artigo 261 do Código Penal Brasileiro, por sua vez, já prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para quem colocar em perigo a segurança de transporte público, como aviões, trens ou navios. O artigo 41 prevê detenção de 1 a 6 meses ou multa para quem provocar alarme falso ao anunciar desastre ou perigo inexistente.
Outros países já aplicam medidas duras contra os passageiros, incluindo penalidades financeiras. Na França, por exemplo, uma iniciativa em vigor desde novembro passado permite aplicar multas de até € 20 mil (R$ 121 mil na cotação de hoje) a passageiros indisciplinados!
Quantos casos de passageiros indisciplinados o Brasil teve em 2025?
As companhias aéreas brasileiras registraram 1.764 casos de passageiros indisciplinados em 2025, sendo 288 graves, segundo um levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O número total é 66% maior do que no ano anterior, quando o setor anotou 1.059 casos.
Os dados divulgados pela entidade mostram uma tendência de crescimento. Em 2024, a Abear já havia contabilizado uma alta de 22% no número de passageiros indisciplinados em comparação a 2023, ano que teve uma média de quase três incidentes por dia.
O estudo também revela um aumento de 30% nos casos considerados graves. Em 2025, foram registrados 288 episódios contra 222 no ano anterior. São situações mais extremas, como agressões físicas, ameaças ou intimidações, tentativas de fumar a bordo e falsas ameaças de bomba.
O alto número desses tipos de casos, porém, não é exclusividade brasileira. Dados da IATA (Associação Internacional do Transporte Aéreo) mostram que, com base em 53.538 incidentes reportados por 60 operadores globalmente, houve 1 incidente a cada 395 voos em 2024 contra 1 incidente a cada 405 voos em 2023.
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O que achou da proposta? Acredita que essas novidades vão ajudar a reduzir o caso de passageiros indisciplinados? Participe nos comentários!
Mateus Tamiozzo
Sou jornalista com 10 anos de experiência em aviação - e completamente apaixonado por tudo o que envolve aviões e aeroportos. No Melhores Destinos, fico bem de olho nas companhias aéreas e na movimentação sempre intensa do setor, tudo para levar a você informações úteis e atualizadas.
Na bagagem, 26 países, incluindo a Coreia do Norte, e 17 companhias aéreas. E é só o começo!
