Ministério da Justiça notifica companhias aéreas sobre cancelamento e alteração de voos

As companhias aéreas estão na mira do Ministério da Justiça, que quer saber se elas têm respeitado os direitos de seus clientes. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, informou hoje que  as empresas TAM, GOL, Azul, Avianca e Webjet foram notificadas sobre procedimentos para cancelamento e alteração de voos.

Segundo nota divulgada pelo departamento, a notificação também questiona as companhias a respeito da aplicação de multas nas alterações de passagens e sobre os procedimentos disponibilizados ao consumidor para a desistência da compra do bilhete aéreo feita pela internet.

“O objetivo da medida é mapear os procedimentos adotados pelas empresas, assegurando informações claras aos consumidores, a fim de prevenir conflitos”, justificou o DPDC. As companhias terão até dez dias para apresentar os esclarecimentos solicitados.

Nós que acompanhamos o dia a dia do setor sabemos que muitas vezes os consumidores têm de brigar muito para terem seus direitos básicos respeitados. Dessa forma, esperamos que esta ação do Ministério da Justiça não fique no pedido de informações, mas que vá a fundo nestas questões e garanta o cumprimento da legislação de proteção aos passageiros. Já está maios do que na hora de o governo federal apertar a fiscalização e coibir abusos!

A nota completa está disponível no site do DPDC