Medif e Fremec: como obter 80% de desconto como acompanhante de pessoa com necessidade especial

As promoções do Melhores Destinos no seu WhatsApp

Entrar

A viagem de avião de uma pessoa com necessidade de assistência especial (PNAE) exige uma série de autorizações e o acionamento de funcionários da companhia aérea. Para aliviar um pouco os obstáculos e tornar o voo mais tranquilo e confortável para quem precisa de ajuda, em alguns casos é possível levar um acompanhante, que tem direito a desconto de 80% (ou mais) na passagem.

A base legal está na Resolução 280 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com o órgão regulador, as companhias aéreas podem cobrar por cada assento adicional necessário ao atendimento um valor igual ou inferior a 20% do valor do bilhete aéreo adquirido pelo PNAE.

Há algumas condições, porém, para que as companhias aéreas liberem o acompanhante a bordo. Isso só é possível em três cenários:

• quando o passageiro viaja em maca ou incubadora.
• quando há impedimento de natureza mental ou intelectual ou o passageiro não possa compreender as instruções de segurança de voo.
• quando o passageiro não possa atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência.

Além do preço reduzido da passagem, as aéreas devem garantir desconto de, no mínimo, 80% no valor de eventual excesso de bagagem, exclusivamente para o transporte de ajudas técnicas ou equipamentos médicos indispensáveis utilizados pelo PNAE.

Como obter o desconto de acompanhante de PNAE?

O caminho para obter o desconto de acompanhante de uma pessoa com necessidade de assistência especial começa pelo Medif (Medical Information Form ou Formulário de Informações Médicas, em português). Trata-se de um formulário médico obrigatório para PNAEs que serve para fornecer o histórico médico de um passageiro que pretende viajar de avião.

O documento deve ser sempre assinado por um médico, de modo a atestar as informações do passageiro com alguma condição de saúde específica e/ou identificar se há necessidade de alguma assistência especial durante o voo. Neste formulário também deve-se incluir os dados do acompanhante, se for o caso, para avaliação da autorização dele (e da passagem com desconto).

A Anac considera PNAE os seguintes grupos de pessoas, mas vale ressaltar que nem todos têm direito a um acompanhante:

• pessoa com deficiência.
• pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
• gestante.
• lactante.
• pessoa acompanhada por criança de colo.
• pessoa com mobilidade reduzida.
• qualquer pessoa que por alguma condição específica tenha limitação na sua autonomia como passageiro.

E como funciona o Fremec?

Há um outro formato de cadastro que elimina a necessidade de emissão de um Medif a cada novo voo. Estamos falando do Fremec (Frequent Traveller Medical Card ou Cartão Médico do Passageiro Frequente, em português).

Trata-se de um cartão que atesta as informações de saúde do passageiro com alguma condição de saúde específica e/ou que precisa de assistência especial durante o voo, e que utiliza frequentemente o serviço de transporte aéreo. O documento precisa ser renovado periodicamente, de acordo com as regras de Azul, Gol e Latam (confira todos os detalhes mais abaixo).

Na posse deste cartão, o passageiro não precisa mais apresentar o Medif, mas apenas o Fremec, documento de identificação e o comprovante da passagem. Isso naturalmente garante mais agilidade no atendimento e na confirmação da viagem. O Fremec, porém, não representa uma autorização permanente a um acompanhante, que precisa ser identificado e solicitado a cada novo voo.

Quando o passageiro já possui o Fremec com outra companhia aérea (por exemplo, você fez para um voo da Gol e agora vai embarcar com a Latam), não é necessário fazer uma nova solicitação. Entretanto, é obrigatório enviar um documento que comprove a emissão ou aprovação de cadastro, que será analisado pelo departamento médico da nova empresa.

O Fremec é elegível a passageiros cuja condição médica seja permanente e estável.

Quem pode ser o acompanhante de uma PNAE?

Segundo a Resolução 280 da Anac, o acompanhante deve ser maior de 18 anos e possuir condições de prestar auxílio ao PNAE, seja antes do embarque (como check-in, raio-x etc.), a bordo (acomodação de bagagem, acomodação no assento, deslocamento pelo avião etc.) e no desembarque.

O acompanhante deve viajar na mesma classe e em assento adjacente ao do PNAE que esteja assistindo.

Como solicitar o Medif na Azul?

A página da Azul dedicada a autorizações médicas traz todos os detalhes sobre como embarcar na companhia sendo PNAE. O formulário do Medif pode ser baixado clicando aqui.

O preenchimento completo é de responsabilidade do passageiro (ou responsável), e a assinatura deve ser feita por um médico antes da emissão da passagem. O envio desse formulário à Azul deve ser feito em 72 horas úteis antes do voo por meio do site (no final da página).

A companhia recomenda o preenchimento de todas as vias (mesmo com a negativa, caso não possua o fator indicado). Os documentos médicos e o Medif são avaliados por profissionais médicos da Azul, com prazo para resposta de 48 horas. A validade do formulário é de 30 dias após a autorização da companhia.

Depois da liberação é possível comprar a passagem do PNAE e do acompanhante (este, com o desconto) pelo call center (4003-1118), informando o número de Medif no momento da reserva. No embarque, basta apresentar o documento, e não é necessário apresentar atestado médico ou autorização.

A Azul lista alguns exemplos de condições de saúde que possam exigir assistência especial:

Como solicitar o Fremec na Azul?

Assim como no caso do Medif, o passageiro (ou responsável) deve fazer o preenchimento completo, com assinatura de um médico (com antecedência máxima de 30 dias) antes de reservar o bilhete. O envio do formulário à Azul deve ser feito com antecedência mínima de sete dias úteis em relação ao voo por meio do site.

Os documentos médicos e o Fremec são avaliados por profissionais médicos da Azul, com resposta em até sete dias úteis. Se aprovado, o cartão Fremec será encaminhado ao passageiro e terá validade máxima de um ano (a critério médico).

Depois de validado, o passageiro (ou responsável) poderá entrar em contato com o call center da Azul (4003-1118) para emitir o bilhete (e o do acompanhante com o desconto) informando o número Fremec. No embarque não é necessário apresentar qualquer autorização.

Segundo a Azul, o passageiro que necessita de assistência especial, mas não é elegível ao Fremec, não será impedido de embarcar, mas deverá proceder com o envio de formulário Medif (seguindo o prazo para análise a partir de novo envio).

Para avaliação do Fremec de outra companhia aérea, a Azul afirma que é necessário o envio dos formulários/laudos médicos Fremec, juntamente com a autorização da outra companhia. O número/validade do Fremec deve estar disponível para que as equipes possam fazer a análise do documento

A companhia também ressalta que o desconto para o acompanhante só será concedido se a necessidade de acompanhante for constatada e aprovada pelo departamento médico da Azul, seguindo a Resolução 280 da Anac.

Como solicitar o Medif na Latam?

Em ambos os casos, a companhia pede o envio do documento por meio do formulário de contato (também disponível no site, na opção “2º passo”) pelo menos 48 horas antes da partida de seu voo. Uma vez recebido, ele será avaliado por médicos da Latam, e a aérea entrará em contato.

Para que o atestado seja válido, a empresa pede as seguintes informações:

• Dados pessoais
• Dados do médico, assinatura e carimbo.
• Diagnóstico médico e autorização de viagem.
• Descrição dos serviços requeridos para o traslado.
• No caso de viagem com um aparelho de assistência respiratória, como um cilindro de oxigênio portátil (POC), informe a porcentagem de saturação de oxigênio em solo. A Latam não fornece oxigênio durante o voo.
• Se há alguma doença contagiosa, o atestado deve indicar que não há riscos para outros passageiros.

Abaixo estão alguns exemplos de condições médicas aceitas pela Latam para emissão do Medif, de acordo com as informações no site da companhia:

• Doenças infectocontagiosas.
• Doenças cardíacas.
• Doenças e transtornos de origem mental.
• Doença neurodegenerativa avançada.
• Cirurgias recentes.

Como solicitar o Fremec na Latam?

Confira as orientações específicas da Gol para a liberação do Fremec para cada condição:

• Pessoa com deficiência visual, intelectual, mental e/ou psicossocial: quando o formulário Fremec for preenchido por médico não especializado, deve-se apresentar adicionalmente relatório, declaração, atestado ou parecer médico elaborado por médico especialista na respectiva área – médico com Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) registrado no CRM local.
• Pessoa com deficiência auditiva: a apresentação do formulário Fremec é obrigatória (por médico especializado ou não), juntamente com a audiometria tonal (exame fundamental e obrigatório para determinar a existência de deficiência auditiva).
• Pessoa com deficiência física: o formulário Fremec deve ser preenchido por médico familiarizado com a patologia descrita no documento. Um relatório adicional não é obrigatório, desde que o formulário Fremec não deixe dúvidas e esteja claro e completo.