Câmara aprova projeto de lei para companhia aérea com 100% de capital estrangeiro!

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Publicado 21 · mar · 2019       1:02Atualizado 24 · mar · 2019

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que empresas aéreas brasileiras tenham até 100% de capital estrangeiro em sua composição societária. O texto foi aprovado por 329 votos a favor e 34 contrários.

O projeto substitui a Medida Provisória que foi editada em 2018 pelo Governo Federal. Porém, para que sua vigência seja definitiva o texto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo Presidente.

Antes dessa medida, o Código Brasileiro de Aeronáutica limitava a participação de capital externo nas companhias aéreas brasileiras em apenas 20%.

O projeto tem como objetivo facilitar o financiamento do setor aéreo, podendo incentivar empresas estrangeiras a se instalarem no Brasil para operar voos domésticos e internacionais. Além disso, também vai permitir que companhias aéreas nacionais sejam integralmente adquiridas por grupos estrangeiros.

Atualmente, a Delta e o grupo Air France-KLM possuem participação acionária na GOL. A United possui participação na Azul. Já a Latam é controlada há alguns anos pelo grupo chileno, através de um arranjo societário que viabilizou a fusão das empresas. E a Avianca Brasil, que está processo de recuperação judicial, terá liberdade se houver empresas de outros países interessadas em seus ativos, além do acordo celebrado comercial com a Azul.

Um dos itens que gerou discussão entre os Deputados foi a exigência de 30% de tripulação brasileira em voos internacionais, item que foi mantido no projeto aprovado.