CEO da Latam admite que aéreas erraram na comunicação sobre tarifa sem mala de mão

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O CEO da Latam, Jerome Cadier, admitiu que as companhias aéreas “não fizeram um bom trabalho em comunicar do jeito certo” as tarifas básicas que não incluem bagagem de mão (apenas bolsas ou mochilas). A fala do executivo aconteceu anteontem durante um encontro da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA).

“Infelizmente, isso foi mal interpretado como se as companhias estivessem ‘cobrando pelo uso do compartimento’, quando, na verdade, trata-se de dar opções diferentes ao cliente. Reconhecemos que não comunicamos bem isso ao público”, disse.

Cadier afirmou, porém, que a tarifa básica “dá ao consumidor a opção de voar por uma tarifa menor sem usar o bin [compartimento de bagagens acima dos assentos]” e insistiu que o modelo “é bom para o Brasil” e está alinhado com “a maioria dos mercados desenvolvidos”.

A fala do CEO ocorre em um momento em que as companhias aéreas brasileiras estão na mira de autoridades e órgãos de defesa do consumidor por conta da implementação da tarifa básica pela Gol neste mês, que trouxe a reboque críticas à política da Latam, implementada no ano passado.

Como funciona a tarifa básica de Gol e Latam

Em vigor desde o dia 14 de outubro, a tarifa básica da Gol permite ao passageiro embarcar apenas com uma bolsa ou mochila de até 10 kg – o item deve caber embaixo do assento à frente.

A política da empresa está valendo somente para voos internacionais com origem fora do Brasil e para a rota Rio de Janeiro–Montevidéu. A Gol diz que, por ora, não deve implementar a tarifa básica em voos domésticos.

A Latam, por sua vez, conta com o nível básico de preços desde o ano passado. Segundo a companhia, a tarifa existe “em rotas internacionais para alguns destinos na América do Sul“.

Assim como na Gol, apenas uma bolsa ou mochila de até 10 kg é permitida, e deve ser armazenada embaixo do assento à frente. A tarifa básica da Latam não existe atualmente em voos domésticos.

O argumento geral das companhias aéreas é que esse tipo de tarifa é mais econômica/acessível para o passageiro e é ideal para quem embarca com pouca ou nenhuma bagagem. A Gol, inclusive, fala em “liberdade para o viajante”. A Latam, por sua vez, destaca que a tarifa básica já existe em outros países, e sua implementação ajuda a manter a empresa competitiva.

A Azul não tem uma tarifa que não inclua bagagem de mão.

Como Gol e Latam comunicam a tarifa básica

Em seus sites, Gol e Latam adotam formas diferentes de comunicar o que está incluso na tarifa básica. Na prática, porém, dizem a mesma coisa.

A Gol é mais detalhista ao informar não só o que o passageiro tem direito (bolsa ou mochila) mas também o que está fora da tarifa, como a mala de mão.

A Latam, por sua vez, limita-se a dizer que o passageiro só pode embarcar com uma bolsa ou uma mochila, sem especificar o que está excluído, como faz a Gol.

Câmara dos Deputados vai para cima das companhias aéreas

A repercussão das tarifas sem bagagem de mão e o temor de que sejam implementadas em voos domésticos geraram reações em Brasília. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, chamou a iniciativa das empresas de “abuso” e, hoje, disse que incluiu na pauta a votação do pedido de urgência para um projeto de lei que proíbe a cobrança de bagagem de mão.

Ainda não está claro se a votação acontecerá esta semana, mas tudo indica que sim. O projeto de lei 5041/25 assegura ao passageiro em voos domésticos ou internacionais operados por qualquer companhia aérea o direito de transportar, sem cobrança adicional, uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela autoridade reguladora.

Atualmente, a Resolução 400 da Anac prevê apenas o direito a um item de, no mínimo, 10 kg, com limites máximos de peso e dimensão a cargo das companhias aéreas.

Procon, Senacon e Anac notificam companhias aéreas

Na esteira da repercussão do assunto, órgão de defesa do consumidor e a própria Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) bateram na porta de Gol e Latam para pedir explicações.

O Procon-SP afirmou que pediu detalhes às companhias aéreas que operam no Brasil sobre a tarifa básica, “em meio a informações sobre redução de serviços abrangidos na compra de passagens aéreas e ao aumento constante dos preços”.

O órgão afirma que “quer entender, de forma objetiva, como essa nova estrutura tarifária está sendo apresentada ao público e se não fere princípios do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de informação clara e a proibição de práticas abusivas”.

O Procon-SP diz ainda que “outro ponto em análise é a transparência sobre os custos extras: o consumidor está sendo corretamente informado sobre o que está — ou não — incluído na passagem e os custos extras, caso precise despachar volumes?”

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, também foi atrás de Gol e Latam para entender a tarifa básica. O mesmo fez a Anac, que também enviou um ofício à Azul – a aérea respondeu dizendo “que não cobrará pela bagagem de mão em voos internacionais”.

Com informações de Aviacionline e Poder360

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