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Latam terá que prorrogar a validade dos pontos de clientes impedidos de resgatá-los

Daniel Gadelha
21/01/2022 às 20:40

Latam terá que prorrogar a validade dos pontos de clientes impedidos de resgatá-los

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou na terça-feira (18/01) uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Latam interrompa a contagem do prazo de expiração dos pontos dos clientes cujo acesso e resgate destes tenha ficado indisponível.

A Ouvidoria do Ministério recebeu denúncia de que a processo de compra de passagens aéreas com pontos do programa não estaria funcionando, seja através do site ou aplicativo. Além disso, os participantes não estariam conseguindo entrar em contato com o SAC da empresa.

De acordo com o documento, a Latam assume o compromisso de cumprir as obrigações firmadas no prazo de até 30 dias. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 2 mil por ocorrência/infração comprovada.

Ainda segundo o TAC, “caso o Ministério Público apure a existência de um ou mais eventos que, em seu entendimento, caracterizem o não cumprimento do compromisso previsto neste termo pela Latam, notificará a mesma, antes da aplicação da multa prevista no item anterior, para que apresente os esclarecimentos no prazo de dez dias.”

Não ficou claro no documento divulgado pelo MPRJ se a decisão se aplica apenas a clientes residentes no Rio de Janeiro, ou para todos os estados brasileiros. Vamos entrar em contato com o órgão e atualizaremos a matéria assim que tivermos a confirmação.

O que diz a Latam

A Latam já havia prometido prorrogar os pontos vencidos entre outubro e dezembro de 2021 de todos os clientes. De acordo com a empresa, a pontuação expirada será novamente creditada neste mês, com a validade de 31 de março de 2022. A medida foi uma das contingências adotadas para compensar os transtornos enfrentados pelos clientes.

Sobre o termo com o MP, entramos em contato com a empresa e recebemos o seguinte retorno:

A LATAM acompanha o caso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o tema. 

A LATAM reitera que, conforme comunicado enviado aos clientes em 15 de dezembro de 2021, todos os membros LATAM Pass que tinham pontos a vencer em outubro, novembro ou dezembro de 2021 já tiveram a validade dos seus pontos estendida até 31 de março de 2022.


Vale lembrar que no final de 2021 o Latam Pass bloqueou conta de clientes sem avisar, impedindo a utilização de pontos e benefícios. O programa alegou se tratar de um novo sistema que visa prevenir fraudes e, logo em seguida, divulgou um link para atualização cadastral dos clientes para que as contas fossem liberadas. Porém, nesse meio tempo, muitos clientes tiveram seus pontos expirados, além de terem ficado impedidos de resgatar passagens.

Com informações do site do MPRJ.

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