Qual o desfecho? Latam aposta que projeto de lei das bagagens será barrado no Senado
Qual o desfecho? Latam aposta que projeto de lei das bagagens será barrado no Senado
Na visão da companhia aérea Latam, o Projeto de Lei 5.041/2025, que prevê a volta da bagagem despachada gratuita e outras medidas, como a proibição da cobrança de mala de mão em voos nacionais, tem tudo para ser arquivado no Senado. Em entrevista ao Broadcast, do Grupo Estado, o CEO da filial brasileira da companhia, Jerome Cadier, disse estar otimista sobre a possibilidade.
“O Senado vai ter tempo para entender e ler as manifestações de órgãos como o Ministério da Fazenda, Anac e Ministério de Portos e Aeroportos, que têm argumentos muito sólidos para que esse PL não avance”, afirmou Cadier. “Isso aqui é um desalinhamento de tudo o que está sendo feito no mundo inteiro.”
Logo após a aprovação da proposta na Câmara e o consequente envio da matéria ao Senado, o Ministério da Fazenda recomendou a rejeição parcial do texto.
Segundo o CEO da Latam, a obrigatoriedade de incluir bagagem nas tarifas elimina o mecanismo que permite às empresas oferecer preços mais baixos. “A tarifa mais básica vai desaparecer e sobrarão apenas as mais caras. É muito simples”, afirmou.
O Senado ainda não definiu uma data para a votação do Projeto de Lei.
O que está previsto no “pacotão” do PL 5.041/2025?
O retorno da bagagem despachada gratuita é apenas a ponta do iceberg que assombra as companhias aéreas no Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados em outubro e que agora tramita no Senado.
A discussão, na verdade, esquentou após o anúncio da Gol de que passaria a ter uma tarifa sem bagagem de mão (somente uma bolsa ou mochila) em trechos internacionais com origem fora do Brasil. A novidade gerou reações de passageiros, autoridades e órgãos de defesa do consumidor, o que abriu caminho para a votação no Congresso.
Vale lembrar que a Latam já tem esse mesmo tipo de tarifa básica em determinados voos internacionais há mais de um ano. A Azul é a única entre as três grandes empresas aéreas nacionais que ainda adota a bagagem de mão gratuita em viagens de/para o exterior.
Tema central do projeto de lei, a bagagem de mão não poderá ser cobrada pelas companhias aéreas em voos nacionais. A proposta aprovada garante que os passageiros possam levar na cabine um item pessoal, como bolsa ou mochila, e uma mala de até 12 kg para ser armazenada nos compartimentos acima dos assentos.
O projeto também proíbe as empresas aéreas de cobrarem pela marcação de assento padrão em voos domésticos e internacionais. Pela proposta, a seleção gratuita poderá ocorrer a qualquer momento a partir da compra da passagem, incluindo o check-in.
Outra emenda, incluída de última hora no texto, proíbe as companhias aéreas de cancelar o trecho de volta previsto na compra se o passageiro não comparecer ao embarque para o trecho de ida (o famoso “no show”). A medida só é permitida se houver autorização expressa do viajante.
A assistência especial aos passageiros também entrou na jogada. De acordo com o texto aprovado, quando necessário o apoio especial, a companhia deve ceder, sem custo, até dois assentos adicionais, caso sejam considerados indispensáveis à sua acomodação.
O único ponto diretamente positivo para as empresas aéreas envolve a aprovação de uma mudança no Código Brasileiro de Aeronáutica para especificar que a companhia poderá deixar de transportar, por 12 meses, um passageiro penalizado por atos gravíssimos de indisciplina cometidos a bordo.
Proposta sofre pressão até mesmo internacional
Se alguns passageiros e órgãos de defesa do consumidor celebraram a aprovação do PL na Câmara dos Deputados, entidades internacionais de aviação reagiram negativamente ao resultado da votação.
A Associação de Transporte Aéreo Internacional (IATA, na sigla em inglês) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) classificaram o texto como um “retrocesso histórico”, com potencial para encarecer viagens, reduzir conectividade e inviabilizar operações.
Para as entidades, o Senado deve reconsiderar o projeto e promover diálogo estruturado com o setor aéreo. As associações também alertaram que a imposição de regras como bagagem obrigatória gratuita, restrições comerciais e normas específicas para operações internacionais cria um nível adicional de complexidade que afasta o Brasil das melhores práticas e reduz sua atratividade como hub regional.
“Medidas como esta apenas adicionam custos, reduzem eficiência e desencorajam novas conectividades”, afirmou Peter Cerdá, vice-presidente regional da IATA para as Américas e CEO da Alta.
Com informações do Broadcast
Férias à vista! Aproveite o descanso sem preocupações com o seguro viagem da Allianz – 50% de desconto para leitores do Melhores Destinos!
