Justiça suspende leilão de ativos da Avianca Brasil

O desembargador Ricardo Negrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu o leilão de ativos da Avianca Brasil que estava programado para amanhã (7). A decisão liminar atendeu a um pedido de uma das credoras, que deseja a anulação do plano de recuperação judicial.

A arrendadora Swissport, credora de aproximadamente R$ 17 milhões, alegou que o plano de recuperação judicial da Avianca é inexequível, por se basear fundamentalmente na transferência de slots, algo vedado pela legislação brasileira, e pelo fato das UPIs não ainda estarem devidamente constituídas. Além disso, suscitou manipulação do quórum de aprovação do plano.

A suspensão foi determinada em caráter liminar e ainda será julgada pelo plenário do tribunal, que pode rever a decisão. Até isso acontecer, o leilão permanece suspenso.

Quais os impactos da decisão

Se o leilão não acontecer por qualquer motivo, ou ficar suspenso por um período longo, a Avianca Brasil pode entrar em colapso total, deixando de fazer os poucos voos que restaram nos quatro aeroportos onde que manteve operações: Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Brasília e Salvador. Isso porque ela precisa de recursos para continuar operando e o dinheiro dos empréstimos recebidos da GOL e da Latam estaria próximo no fim.

Além disso, se a Avianca falir, a reacomodação de passageiros dos milhares de voos cancelados, que está sendo feita com muita dificuldade pela Avianca Brasil e agências de viagem, deve ficar prejudicada.

Por outro lado, a realização do leilão não garante que a venda de ativos será efetivada, pois o negócio pode ser considerado ilegal no futuro, ou questionado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A incerteza ainda é muito grande.

Quem estava habilitado para o leilão?

Foram credenciadas para o leilão de ativos da Avianca Brasil as três principais companhias aéreas brasileiras: GOL, Latam e Azul. Isso mesmo, apesar do presidente da Azul ter dito que tinha desistido da disputa, acusando as concorrentes de protecionismo, a empresa foi habilitada e poderá fazer lances. Não houve nenhum outro interessado.

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