Itapemirim está proibida de voltar a vender passagens aéreas
Itapemirim está proibida de voltar a vender passagens aéreas
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ontem à noite que proibiu que a Itapemirim Transportes Aéreos retome a comercialização de passagens aéreas. A medida cautelar será mantida até que a empresa demonstre o cumprimento de ações corretivas, como reacomodação de passageiros, reembolso integral dos bilhetes aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br.
A Anac já havia suspendido o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Itapemirim no dia 17 de dezembro, data em que a companhia aérea interrompeu repentinamente as suas operações.
De acordo com a Agência, a nova medida cautelar aplicada à empresa decorre das ações permanentes de fiscalização em âmbito coletivo e só será revogada após comprovação do cumprimento integral de todas as obrigações estabelecidas na Resolução nº 400 da Anac.
Em relação à reacomodação de passageiros lesados pela interrupção dos voos da Itapemirim, a empresa deverá comprovar o oferecimento de alternativas de reacomodação em outras companhias, de execução do serviço por outra modalidade de transporte ou de reembolso integral, conforme a escolha do consumidor. A companhia deverá ainda demonstrar a realização de quaisquer outros reembolsos devidos aos clientes em decorrência de descumprimento contratual verificado desde o início da comercialização das passagens aéreas.
Em relação às reclamações dos consumidores que tenham sido registradas ou que ainda venham a ser registradas na plataforma Consumidor.gov.br, a Itapemirim deverá comprovar a resposta ao consumidor, observado o prazo de 10 dias contados da data de registro de cada reclamação. A empresa aérea deverá utilizar ainda os meios de comunicação disponíveis e os dados de contato informados pelos consumidores para responder às reclamações que não se encontravam respondidas no prazo de 10 dias na referida plataforma.
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