Itapemirim assina acordo com Procon para reembolsar todos os passageiros afetados

O Procon-SP e Itapemirim Transportes Aéreos  assinaram hoje (28/12) um Termo de Compromisso Voluntário em que a empresa se compromete a fazer o reembolso integral a todos os consumidores que registrarem reclamação no site do Procon-SP.

No termo a companhia se obriga a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar imediatamente um pedido de estorno à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito, no prazo máximo de dez dias. No caso de compras parceladas, serão estornadas na forma e prazo do cartão.

A ITA também se compromete a realizar o transporte do passageiro afetado para a cidade onde reside, prioritariamente, por meio aéreo, podendo, em caso de indisponibilidade de assento, oferecer outro meio de transporte. A companhia também garantiu que fará pagamento das despesas com hospedagem, alimentação e transporte arcadas pelos consumidores, de acordo com a Resolução 400 da Anac. No caso do transporte ser realizado por meio rodoviário, a empresa compromete-se ao reembolso integral da passagem aérea.

No acordo ficou estabelecido que a empresa irá disponibilizar canal de atendimento 24 horas, por telefone, junto ao Procon-SP e demais unidades de Procons Estaduais. Além de reforçar imediatamente seus canais de atendimento ao consumidor, inclusive com atendimento presencial a ser realizado nos guichês do Aeroporto de Guarulhos e do Aeroporto de Congonhas.

Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, em caso de descumprimento do termo a Itapemirim será multada em R$ 5 milhões. “Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa”. O diretor ainda completa que é importante o consumidor que desejar o reembolso registrar a reclamação no site do Procon-SP.

Em nota, a Itapemirim afirmou que fornecerá ao Procon todas as informações e esclarecimentos sobre os passageiros prejudicados pela suspensão sem aviso de seus voos. “A Itapemirim reitera que está, rigorosamente, pleiteando os estornos das passagens requeridas por seus clientes junto as operadoras de cartões. Por fim, pontua que se encontra com todos meios (SIC) de canais disponíveis para melhor atender seus clientes”.

A Itapemirim informou que o atendimento pode ser feito pelo telefone 0800 723 2121 ou pelo chat no site da companhia. O horário de atendimento é das 6h às 21h. A ITA alerta que, devido à alta demanda, pode haver uma demora acima do esperado para o atendimento.

Vale destacar que o ressarcimento da companhia se refere apenas ao valor pago nas passagens aéreas e gastos de hospedagem e alimentação dos passageiros que estavam em viagem quando a operação foi suspensa. Quem comprou passagens com a Itapemirim e teve que cancelar hotel ou perdeu algum compromisso importante pode também recorrer à justiça para pedir uma indenização.