Boa notícia! Imposto sobre o uso do cartão de crédito no exterior terá redução já em 2023
Boa notícia! Imposto sobre o uso do cartão de crédito no exterior terá redução já em 2023
O governo federal publicou hoje o Decreto 10.977 para zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações cambiais, como a compra de dólar, euro ou qualquer moeda estrangeira, e também sobre compras internacionais realizadas com o cartão de crédito. Como já havíamos divulgado, a redução da alíquota do imposto sobre compras internacionais realizadas com o cartão de crédito será gradual e deverá acontecer até 2028. Mas a boa notícia é a redução já começa no ano que vem.
Como será a redução do IOF?
Para aquisição de moeda estrangeira em espécie, como a comopra de dólar e euro nas casas de câmbio, não haverá mudança no curto prazo. A taxação atual 1,1% vai ser reduzida para zero apenas em 2028.
Já a alíquota que incide sobre o uso de cartões de créditos no exterior será reduzida a partir de 2023, em um ponto percentual por ano, até ser totalmente zerada em 2028.
Veja o cronograma que consta no Decreto:
- 2023: 6,38% para 5,38%
- 2024: 5,38% para 4,38%
- 2025: 4,38% para 3,38%
- 2026: 3,38% para 2,38%
- 2027: 2,38% para 1,38%
- 2028: 1,38% para zero
Os empréstimos de curto prazo (inferior a 180 dias) realizados no exterior terão IOF zerado já em 2022. Até então, essas operações eram taxadas em 6%. Nas demais operações financeiras, como empréstimos e financiamentos feitos no Brasil, o IOF cobrado hoje é de 0,38%. Ele só será zerado em 2029, último ano da transição.
A medida faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil para pleitear o ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma referência para padrões internacionais nas aéreas de educação, desenvolvimento social e econômica.
De acordo com o Ministério da Economia, a renúncia fiscal será de R$ 19,1 bilhões entre 2023 e 2029. No entanto, o governo não precisa compensar essa perda na arrecadação porque esse é um tributo regulatório.
Apesar da excelente notícia, é bom lembrar que há o risco da medida ser revista pela equipe econômica dos próximos dois governos, sejam eles quais forem, já que ela ultrapassa o atual mandato. Vamos acompanhar!
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