Câmara aprova crédito de R$ 5 bilhões para salvar companhias aéreas no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei (PL) que autoriza o uso do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para emprestar dinheiro às companhias aéreas brasileiras. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) estima que esse fundo possa oferecer R$ 5 bilhões para ações que ajudem financeiramente as empresas do setor.

Segundo o ministério, a medida também deve ajudar a “ampliar a oferta de assentos e contribuir para a redução do custo da passagem”.

“O financiamento das companhias aéreas é fundamental para ampliar a frota de aeronaves no país e o número de voos e passagens ofertadas. Isto faz com que o custo operacional das empresas caia e, consequentemente, caia ainda mais o valor da tarifa”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

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Atualmente, a Gol está em processo de recuperação judicial e espera sair do Chapter 11 em janeiro de 2025. Nesta quinta-feira, as ações da Azul caíram mais de 25% e, segundo a agência de notícias Bloomberg, a companhia estaria estudando até pedir recuperação judicial nos EUA. Já a Latam, deixou a recuperação judicial no fim de 2022.

O projeto de lei (PL) 1.829 de 2019 atualiza legislação brasileira sobre turismo. Mais conhecida como Lei Geral do Turismo, foi apreciada em votação simbólica (quando não há registro individual de votos). Agora, o texto vai à sanção do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT).

Fundo Nacional da Aviação Civil

Criado em 2011, o Fundo Nacional da Aviação Civil conta hoje com cerca de R$ 8 bilhões. Ou seja, a proposta prevê usar mais de 62% do valor do fundo com os empréstimos às companhias.

O fundo também apoia políticas públicas voltadas para a aviação regional, desenvolvimento de combustíveis sustentáveis e subsidia a aquisição de querosene de aviação (QAV) para aeroportos na Amazônia Legal.

Após a sanção da lei, será criado um Comitê Gestor, sobre orientação do MPor, para gerir o fundo e definir os limites anuais para os empréstimos. As competências e composição do comitê ainda serão regulamentadas por decreto do governo.

Conforme o projeto aprovado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o operador primário do fundo para a realização dos financiamentos, e outros bancos ou instituições financeiras também poderão participar desses financiamentos se atenderem os critérios exigidos.

Vai funcionar?

Vale destacar que governos dos Estados Unidos, Europa e de outros países desenvolvidos liberaram recursos para apoiar as empresas aéreas durante e após a pandemia, o que não aconteceu no Brasil.

Mas especialistas do setor ressaltam que ainda existem desafios para esses recursos, que não serão doados e sim liberados como empréstimo, de fato evitarem a quebra de uma ou mais companhias aéreas nacionais. O principal deles é quais serão as garantias exigidas para que o dinheiro seja liberado, uma vez que que tanto a Gol, quanto a Azul, já possuem um montante de dívida muito elevado.

Nova Lei Geral do Turismo

Outras atualizações também foram consideradas no projeto da Lei Geral do Turismo:

• Flexibilização das regras para hospedagem de crianças e adolescentes: conforme o PL, além dos pais e representantes legais, familiares maiores de 18 anos também poderão se responsabilizar pela hospedagem de menores ou fazer a autorização para terceiros;
• Atualização da duração de diárias: tempo das diárias de hotéis e afins será regulamentado pelo Ministério do Turismo;
• Fungetur (Novo Fundo Geral do Turismo): recursos de emendas parlamentares do fundo poderão ser transferidos para fundos estaduais para financiar programas do setor;
• Ampliação do conceito de prestador de serviço turístico: produtores rurais, agricultores familiares e qualquer pessoa jurídica que preste serviço na área poderá ser cadastrada na categoria e também terá autorização para comercializar a produção agrícola.

Com informações do Ministério de Portos e Aeroportos.