Polêmica! Família entra na justiça para retomar terreno do Aeroporto de Guarulhos

Uma família entrou na justiça pedindo de volta o terreno onde se encontra o Aeroporto Internacional de Guarulhos ou receber uma indenização de 5,6 bilhões de reais. A alegação é que as condições da doação não foram cumpridas.

Para entender o caso é preciso voltar no tempo, para o ano de 1941, durante a 2ª Guerra Mundial, quando os quatro irmãos da família Guinle doaram a então Fazenda Cumbica para o Governo Federal construir ali uma base aérea onde faria o treinamento de pilotos.

De fato, ali foi construída a Base Aérea de São Paulo (BASP). Na década de 1980 foi então construído o Aeroporto Internacional de Guarulhos, inaugurado em 1985 e concedido à iniciativa privada em 2012 por 20 anos pelo valor de R$ 16,2 bilhões.

Neste ponto é que reside a celeuma. Os herdeiros dos doadores alegam que ao ceder o terreno para exploração da iniciativa privada, teria o Governo infringido as condições da doação. O Governo, através da Advocacia Geral da União entende que não, já que a Base Aérea continua funcionando no local paralela ao aeroporto.

Por enquanto a tese da família está perdendo: a sentença de primeiro grau julgou o pedido improcedente, alegando que os herdeiros não são parte legítima para discutir a doação, por seu caráter personalíssimo, e também pois a matéria teria prescrito há muitos anos. Houve recurso e agora o caso aguarda o julgamento pelo Tribunal Regional Federal.

Com informações da TV Record.