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Justiça confirma a exigência do comprovante de vacina para entrada no Brasil

João Goldmeier
15/12/2021 às 20:31

Justiça confirma a exigência do comprovante de vacina para entrada no Brasil

Em julgamento ocorrido hoje em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que no último sábado determinou a obrigatoriedade do comprovante de vacinação para entrar no Brasil.

A obrigatoriedade vale para todos passageiros com idade a partir de 12 anos. Ela só será dispensada por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

A decisão também estabelece que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajaram no exterior poderão voltar sem apresentar comprovante de vacinação, desde que apresentem teste negativo de Covid-19 (que já era obrigatório para todos viajantes) e façam quarentena de 5 dias na chegada. Ao fim do prazo do auto-isolamento um novo teste deverá realizado.

A implantação desta parte da decisão deverá ser regulamentada pelas autoridades competentes, bem como as consequência pelo descumprimento da obrigatoriedade da quarentena.

Para os passageiros que não residem no Brasil a apresentação do comprovante de vacinação segue sendo a única maneira de viajar para cá.

Você pode ler a liminar do ministro Luís Roberto Barroso aqui.

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