Companhias devem fazer reembolso de R$ 90 a passageiros: veja se você tem direito

Comprou passagem aérea para viajar em 2021 no ano passado? Você pode ter direito a receber de volta os US$ 18 (cerca de R$ 90) pagos a título de adicional da Tarifa de Embarque Internacional (TEI), extinto desde 1º de janeiro de 2021. Veja como proceder:

Com a sanção da Lei 14.034/2020, o adicional da Tarifa de Embarque Internacional foi extinto desde o começo do ano. Ocorre que muitos viajantes pagaram este adicional ao comprar passagens no ano passado, para voar em 2021. Caso este seja o seu caso, você pode solicitar a devolução do valor.

Como solicitar o reembolso?

Nem sempre é fácil identificar se o valor foi pago ou não, já que nem todas empresas aéreas e agências de viagem discriminam os valores pagos a título de taxa de embarque.

Então será necessário entrar em contato com a companhia aérea através de seus canais de atendimento para verificar se o adicional foi cobrado. Caso isto se confirme, aproveite o contato para solicitar o seu reembolso. Ele poderá ser feito na forma de crédito para utilização futura na mesma empresa aérea, mas lembre-se a escolha é sua. Se quiser receber em dinheiro, a companhia aérea não pode se negar.

Caso a companhia aérea não resolva a situação, a indicação da Anac é registrar uma reclamação no www.consumidor.gov.br relatando o caso, juntando comprovantes da emissão do bilhete e pagamento das taxas.

Sobre a taxa adicional na tarifa de embarque internacional

A taxa de US$ 18 foi implementada em 1999 e seus recursos foram inicialmente destinados para reduzir a dívida pública do Governo Federal. A partir de 2011 virou uma das fontes de recurso do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária. 

Com as concessões dos principais aeroportos federais para a iniciativa privada, e projetos de novas concessões em andamento, o FNAC acabou perdendo sua principal finalidade.