Certificado de vacina será obrigatório para entrar no Brasil

O certificado de vacina será obrigatório para todos os viajantes vindos do exterior. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e vai contra a recente norma editada pelo Governo Federal que autorizava a entrada de não vacinados no país, mas obrigava o cumprimento de quarentena.

Na decisão o ministro ressalta a urgência do tema em razão ao aumento das viagens.  “O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-Carnaval e do próprio Carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar”, afirma Barroso.

Só fica dispensado da apresentação de comprovante os viajantes que não foram vacinados por motivos médicos ou vindos de países em que não há vacina disponível ou por razão humanitária.

A decisão cautelar do ministro entrará em vigor assim que os órgãos envolvidos sejam notificados, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira.

A determinação do ministro tem com base ainda a recomendação feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, sobre a necessidade da apresentação de certificado vacinal para a entrada no Brasil. Entretanto, o governo federal resolveu decretar que os viajantes não vacinados poderão entrar no país seguindo uma quarentena.

Além do certificado de vacina, todos os viajantes continuam obrigados a apresentar um teste negativo antígeno ou PCR antes de embarcarem rumo ao Brasil.