Cartórios conveniados com a Polícia Federal poderão emitir passaportes

Os cartórios de todo o Brasil receberam autorização para iniciar o processo de emissão de passaporte para cidadãos brasileiros. Com a novidade, não será mais obrigatório solicitar o documento apenas em órgãos públicos, assim diminuindo a burocracia. Mas atenção: a prestação deste serviço na unidade requer um convênio que terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural.

A Polícia Federal poderá autorizar, também, que os cartórios participem do processo de renovação de passaportes. Neste caso, quem pagar uma taxa extra pelo serviço poderá ir ao local, onde terá as digitais colhidas e enviadas à PF para validação dos dados pessoais. A medida administrativa foi anunciada em 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista, a medida não afeta a confiabilidade do passaporte brasileiro, que obedece a exigências internacionais de segurança. “A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento”.

Outro serviço disponibilizado é o de emissão de documento de identidade (RG), caso o cartório seja conveniado a Secretaria de Segurança Pública.