Cade vai investigar Gol e Latam por possível combinação de preços de passagens

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo para apurar possíveis “condutas anticoncorrenciais” no mercado de transporte aéreo doméstico de passageiros, envolvendo a Gol e a Latam. A apuração, segundo o órgão, examina “indícios de possível alinhamento de preços em rotas de elevada relevância comercial”.

Segundo o Cade, a Superintendência-Geral do órgão iniciou a investigação em 2023 e envolveu o exame do uso de ferramentas de precificação e de bases de dados de mercado, com aplicação de técnicas “avançadas” de análise de dados pela equipe do chamado Projeto Cérebro.

As apurações indicam a existência de um “padrão persistente de interdependência entre os movimentos de preços das empresas”.

A análise do Cade buscou verificar se o comportamento era compatível com a dinâmica concorrencial independente ou refletia mecanismos de colusão tácita facilitados pelo uso de algoritmos e compartilhamento de dados. A colusão tácita é um tipo de cartel que ocorre quando empresas concorrentes, por exemplo, coordenam suas decisões estratégicas de forma não cooperativa e sem o auxílio de uma comunicação direta.

A superintendência também analisou os contratos firmados por Latam e Gol com empresas fornecedoras de serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica. A avaliação identificou que tais ferramentas trazem “riscos de troca de informações comercialmente sensíveis, reduzindo a incerteza concorrencial e ampliando a capacidade de coordenação”.

A superintendência destacou que, em mercados concentrados e com alta transparência de informações, o “uso convergente de ferramentas algorítmicas e de infraestruturas comuns de dados pode aumentar riscos concorrenciais”.

Qual é a origem da investigação?

A investigação no Cade começou no fim de 2023 a partir de uma representação do Ministério Público Federal (MPF) contra a Gol e a Latam.

O MPF, à época, apontava indícios de “paralelismo consciente de preços no mercado de transporte aéreo doméstico”. Especificamente, o órgão apresentou ao Cade uma amostragem colhida em 19 de abril de 2023, na qual as tarifas ofertadas por Latam e Gol nos trechos São Paulo (Congonhas)/Rio de Janeiro (Santos Dumont) e Rio de Janeiro (Santos Dumont)/São Paulo (Congonhas), apresentavam “identidade absoluta, inclusive em suas casas decimais”.

O Cade aponta que “tal fenômeno, embora possa ocorrer em mercados competitivos sob condições de transparência, exige escrutínio quando inserido em um contexto de alta concentração e de uso de técnicas automatizadas de precificação”.

Também em 2023, o MPF afirmou que alertava o Cade há quatro anos (ou seja, desde 2019), de que as empresas estão praticando preços quase sempre idênticos na ponte aérea Rio-São Paulo.

Além das ligações entre as capitais paulista e fluminense, o Cade se debruçou sobre as seguintes rotas selecionadas:

• Brasília – São Paulo (Congonhas)
• Brasília – Rio de Janeiro (Santos Dumont)
• Brasília – Recife
• Brasília – Manaus
• São Paulo (Congonhas) – Curitiba

O que acontece agora?

De acordo com o Cade, a partir da instauração do processo administrativo, as empresas serão notificadas para apresentar defesa e indicar as provas em até 30 dias. A abertura do processo não representa julgamento definitivo e busca aprofundar a apuração do tema.

Em nota, a Gol afirmou que “apresentou todas as informações solicitadas pelo Cade e que continua à disposição do órgão”. A companhia também destacou que “sempre defendeu a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os competidores” e “nega e repudia qualquer prática que fira tais princípios”.