CEO da Latam critica plano do governo de liberar voos domésticos para empresas estrangeiras
CEO da Latam critica plano do governo de liberar voos domésticos para empresas estrangeiras
O apoio cada vez mais forte do governo federal à abertura do mercado doméstico para empresas aéreas estrangeiras gerou reações do CEO da Latam, Jerome Cadier. Normalmente o mais ativo dos três líderes das companhias brasileiras nas redes sociais, ele usou a sua conta no LinkedIn para criticar a ideia, e disse que “desde a abertura de capital estrangeiro em 2017, este tema […] não é mais relevante”.
Duas propostas do governo incomodam o setor
Situações bem recentes parecem preocupar o executivo da Latam. A primeira se refere à retomada de discussões em torno da abertura do mercado brasileiro, que tem apoio declarado do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A proposta mais recente abarca apenas a Amazônia Legal, mas pode transbordar para o resto do país.
O debate gira especificamente em torno do Projeto de Lei 539/2024. A proposta foi apresentada pela deputada Cristiane Lopes (União-RO) em março do ano passado, e a ideia da congressista é apresentar um pedido de urgência para o texto ser votado até o fim de outubro nas comissões da Câmara dos Deputados.
A outra questão envolve uma consulta pública aberta pelo MPor no início deste mês para entender quais são as barreiras que impedem a entrada de novas empresas na aviação civil brasileira. A última estreia relevante foi a da Azul, em 2008.
O ministério afirma que “apesar das reformas de liberalização implementadas nas últimas décadas, como a eliminação do controle tarifário, a abertura ao capital estrangeiro, a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a modernização regulatória, o mercado aéreo brasileiro permanece concentrado em três grandes companhias”
A própria Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda admite que “fatores como a variação do câmbio, os altos custos para manter as operações, a dificuldade de conseguir financiamento, as restrições para redistribuir horários de pouso e decolagem (slots), a excessiva judicialização e a carência de infraestrutura regional ainda reduzem o dinamismo do setor aéreo”.
Para Cadier, a cabotagem (a permissão para que uma aérea de fora opere voos domésticos) não é a solução “porque estas empresas internacionais que operariam estes trechos domésticos não estariam sujeitas à mesma regulamentação que as empresas brasileiras têm que seguir”.
O executivo reclama, ainda, que a abertura não seria “justa com aqueles que competem seguindo à risca a regulamentação para empresas brasileiras”.
Sindicatos e companhias aéreas lado a lado?
Normalmente em lados opostos e em brigas ferrenhas em torno das condições de trabalho de funcionários de aeroportos e comissários de bordo, o tema da abertura de mercado parece ser um ponto de união entre as companhias aéreas e os sindicatos que defendem os trabalhadores do setor.
Isso porque, ainda em 2024, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) repudiou “veementemente” a intenção do governo federal, citando que as conversas com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estariam acontecendo sem o conhecimento das empresas locais e dos aeronautas (equipes de bordo) brasileiros.
A entidade afirmou também que “a possibilidade de empresas estrangeiras operarem com suas tripulações em rotas nacionais afeta também a segurança operacional, pois os tripulantes estrangeiros não falam a língua para voos domésticos e não têm conhecimento pleno das características do país.”
E como é possível notar pelo post de hoje de Jerome Cadier, é evidente que Azul, Gol e Latam não ficarão de braços cruzados vendo o desenrolar do assunto.
Em 2018, governo liberou 100% de capital estrangeiros em empresas aéreas nacionais
Vale enfatizar aqui a Medida Provisória de dezembro de 2018 que liberou o aporte de 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais. Até então, a legislação definida no Código Brasileiro de Aeronáutica, limitava esse percentual em 20%.
A medida facilitou o financiamento do setor aéreo, e passou a permitir a chegada de novas empresas estrangeiras no Brasil para operar voos domésticos e internacionais, ou que companhias aéreas nacionais sejam integralmente adquiridas por grupos estrangeiros.
Empresas internacionais já manifestaram interesse no Brasil
Logo antes da pandemia, houve uma movimentação no setor que animou os defensores de uma maior concorrência no ambiente interno. Em 2019, a Air Europa, da Espanha, recebeu autorização da Anac para operações nacionais no Brasil, e a Norwegian, da Noruega, manifestou interesse em explorar o nosso mercado doméstico.
Com a pandemia, o ímpeto da abertura do mercado nacional perdeu fôlego, e a Norwegian, inclusive, saiu do Brasil e reduziu sua estrutura, focando em operações de curta e média distância apenas na Europa.
Mais recentemente, a JetSmart, low cost chilena, afirmou que quer iniciar voos domésticos no Brasil até 2028.
Custo de operação no Brasil ainda é grande entrave
Diversas empresas do setor, ao mesmo tempo em que falam do Brasil como um país interessante para operações domésticas, também afirmam que o custo de operação por aqui ainda é um obstáculo, e talvez o mais importante.
Pelo menos três pontos centrais para a ideia não decolar seriam (1) o preço do combustível, (2) o nível elevado de reclamações dos passageiros, o que gera uma judicialização acima da média mundial, e (3) os custos trabalhistas. Isso tende a afastar as empresas ou torná-las mais cautelosas em relação à entrada no mercado interno brasileiro.
Para as low cost, a cobrança de bagagens também entra na conta para operações maiores no Brasil, incluindo possíveis voos domésticos no Brasil. Está em tramitação no Congresso Nacional um veto presidencial de 2022 a uma regra que permitiria a volta do despacho gratuito de bagagem – a votação do veto já foi adiada pelo menos 14 vezes.
