Polêmica! Espanha decide aplicar multa milionária contra companhias low cost por cobrarem bagagem de mão

O Ministério do Consumidor da Espanha decidiu aplicar uma multa histórica acima de 150 milhões de euros (mais de R$ 850 milhões) à Ryanair, Vueling, EasyJet e Volotea. O motivo é o fato das companhias low cost cobrarem dos clientes pelo transporte da bagagem de mão na cabine e outros serviços.

Em contrapartida, a Associação das Linhas Aéreas (ALA) na Espanha afirma que medida vai prejudicar mercado aéreo de baixo custo no país – veja os detalhes dessa polêmica neste post!

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A Facua-Consumidores em Ação, uma organização não-governamental que se dedica à defesa dos direitos do consumidor na Espanha, denunciava as seguintes práticas das companhias low cost desde 2018. Agora, todas as infrações foram acatadas e as empresas serão penalizadas:

• Cobrança pelo transporte da bagagem de mão na cabine (infração gravíssima);
• Cobrança pela seleção de assento em viagens com pessoas dependentes, como deficientes e crianças pequenas (infração gravíssima);
• Proibição de pagamento em dinheiro na compra de passagens em aeroportos (infração grave);
• Omissão de informações e falta de clareza dos preços, dificultando a comparação de ofertas e distorcendo o posicionamento das companhias aéreas nas buscas na internet (infração grave).

Dentre as quatro companhias, a multa mais alta foi aplicada para a Ryanair, pois foi a primeira a começar a cobrar pela bagagem de mão, em novembro de 2018.

A Associação das Linhas Aéreas destaca que o resultado do processo ainda pode mudar: “não há decisão tomada, uma vez que estes processos estão em tramitação e existe recurso por parte das companhias aéreas.”

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Enquanto a Facua comemora a decisão pela multa histórica, a Associação das Linhas Aéreas na Espanha destaca que com a medida as passagens dessas companhias vão ficar mais caras para todo mundo, pois todos os passageiros deverão pagar pela bagagem de mão de cabine indiretamente, mesmo quando não precisarem de uma.

“Todas as companhias aéreas incluem bagagem de mão gratuita debaixo do assento, a intenção da Defesa do Consumidor de forçar a inclusão de uma bagagem de mão maior penaliza os passageiros que atualmente podem escolher e pagar apenas pelos serviços de que necessitam, afetando quase 50 milhões de passageiros que hoje só viajam com bagagem embaixo do assento.”

Além disso, a ALA afirma que se as empresas forem realmente sancionadas, a Espanha perderá a competitividade em relação aos demais países da União Europeia (UE) e isso prejudicará a aviação espanhol: “Será único país europeu que proíbe tarifas básicas que incluem bagagem de mão, afetando o PIB, o emprego, a conectividade e a atração de investimentos no país.”

A associação também apresentou outros argumentos para validar as cobranças das companhias low cost:

• A decisão do ministério vai contra a regulamentação europeia, nomeadamente o princípio da liberdade de fixação de preços, reconhecido no Regulamento 1008/2008, e representa uma interferência na fixação de tarifas;
• A ALA considera um absurdo que a Defesa do Consumidor queira proibir unilateralmente a cobrança de bagagem de mão na cabine, ignorando o parecer da Comissão Europeia.

 

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Reembolso de taxas

Após a decisão pela multa, a organização também está incentivando os consumidores a pedirem pelo reembolso das taxas cobradas indevidamente. Inclusive, criou uma plataforma para ajudar os clientes a solicitarem o estorno (veja aqui).

“A FACUA alerta que os consumidores têm o direito de solicitar o reembolso destes encargos adicionais e salienta que está com muitos processos em defesa dos afetados.”

Caso recebam uma resposta negativa das companhias aéreas, a Facua orienta que os consumidores apresentem suas queixas às autoridades de direito do consumidor nas suas comunidades autônomas, solicitando sanções e recorrendo aos tribunais.

“Podem fazê-lo gratuitamente, pois para valores inferiores a 2.000 euros não é obrigatório recorrer a um advogado ou procurador”, explica a organização.

Leia também: O que pode levar na bagagem de mão? Tire todas as suas dúvidas e monte a mala perfeita.

Enquanto o processo tem margem para mudar, ficamos de olho nas decisões do ministério. O que você acha que vai dar tudo isso? As empresas devem mesmo ser multadas? Ou devem manter a cobrança separada para quem não viaja com bagagem de mão pagar menos pela viagem? Participe nos comentários!

Fato é que só quem viaja com essas companhias sabe a tensão que é ser fiscalizado com a sua humilde “bagagem gratuita”! Pois apesar de não serem cobradas com taxas extras, os tamanhos permitidos são pequenos e quase inviabilizam a viagem apenas com uma mochila pequena.