Parlamento Europeu aprova bagagem de mão gratuita e nova regra de compensação por atrasos
Parlamento Europeu aprova bagagem de mão gratuita e nova regra de compensação por atrasos
A discussão em torno dos direitos dos passageiros na Europa ganhou um capítulo importante nesta semana. O Parlamento Europeu aprovou por 632 votos a 15 uma lei que garante ao viajante o transporte gratuito de uma bagagem de mão e o direito a uma compensação entre € 300 (cerca de R$ 1.870 no câmbio atual) e € 600 (cerca de R$ 3.740) em caso de atrasos ou cancelamento de voos.
A decisão é um desdobramento de uma revisão das regras feita pelo Conselho dos Transportes da União Europeia (UE) no ano passado. A aprovação, no entanto, ainda não é definitiva: após a chancela do Parlamento Europeu, o texto será avaliado pelo conselho, que reúne os ministros dos países que integram o bloco.
O Parlamento Europeu entende que o Conselho dos Transportes da UE vinha atuando para “enfraquecer os direitos dos passageiros dos transportes aéreos”. O eurodeputado italiano Matteo Ricci, que lidera o processo na Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu, afirmou que as companhias aéreas tradicionais tratam os passageiros de forma “inaceitável”.
“Os Estados-membros no Conselho dizem-nos que estão prontos para atualizar as regras existentes. Trata-se de uma boa notícia, mas não é suficiente enquanto o Conselho der claramente prioridade aos interesses das companhias aéreas multimilionárias em detrimento dos interesses dos passageiros”, declarou Ricci após a votação.
Bagagem de mão gratuita em voos na Europa
A proposta aprovada pelo Parlamento Europeu coloca fim à cobrança pela bagagem de mão. Com isso, os passageiros podem embarcar com malas de dimensão total de 100 cm e peso máximo de 7 kg.
Atualmente, a gratuidade se aplica apenas a itens pessoais de 40 x 30 x 15 cm que caibam debaixo do assento à frente. É o caso de bolsas e mochilas.
A medida atinge principalmente as companhias aéreas low cost, que cobram pelo transporte da bagagem de mão. Em muitas empresas “tradicionais” da Europa, a mala a ser levada a bordo já está inclusa na tarifa.
Compensação financeira será de € 300 a € 600 após três horas de atraso ou voo cancelado
O novo texto aprovado pelos legisladores europeus determina também que as companhias aéreas paguem entre € 300 e € 600 de indenização por atrasos após três horas do horário original do voo, cancelamentos ou overbooking. O valor será definido de acordo com a distância que seria percorrida.
Os governos dos países que fazem parte da UE, por meio do Conselho dos Transportes, queriam fixar uma compensação entre € 300 e € 500, e somente a partir de quatro horas de atraso. As companhias aéreas, por sua vez, queriam que a aplicação valesse somente após cinco horas.
No entanto, o Parlamento Europeu considerou que o limite de três horas de atraso não é negociável.
Atualmente, os passageiros têm direito a uma indenização entre € 250 e € 600 euros, caso um voo seja cancelado ou tenha um atraso superior a três horas.
Companhias aéreas criticam votação
Se, por um lado, grupos de direitos do consumidor comemoraram a aprovação, as companhias aéreas fizeram críticas ao resultado. Algumas argumentam que a lei vai aumentar os preços das passagens, e alegam que os políticos não estão familiarizados com o funcionamento e a complexidade das empresas.
As companhias aéreas regionais afirmaram que a decisão corre o risco de afetar “desproporcionalmente” a sua atividade, uma vez que o setor será afetado por medidas que “não refletem as suas condições específicas de funcionamento”.
Montserrat Barriga, diretora-geral da Associação das Companhias Aéreas das Regiões da Europa (ERA), disse “As companhias aéreas regionais correm o risco de se tornarem o saco de pancada de um braço de ferro político.” Ela afirmou que a lei terá um impacto negativo na aviação regional.
“Quando a compensação pode atingir o dobro ou o triplo do preço do bilhete, o resultado não é o reforço dos direitos dos passageiros, mas sim a diminuição das ligações aéreas essenciais para os habitantes das ilhas, das regiões remotas e dos trabalhadores que dependem destes serviços”, disse.
Quanto custa viajar com uma bagagem de mão nas low cost da Europa?
Atualmente, embarcar com uma bagagem de mão nas companhias aéreas low cost da Europa varia de acordo com a rota e o período de viagem. De maneira geral, voar com bagagem a bordo em baixa temporada tem custo menor do que na alta temporada. Veja abaixo as informações das principais low cost europeias!
Ryanair – até € 60 para bagagem de mão de até 10 kg.
Easyjet – a partir de € 7 para bagagem de mão e dimensão máxima de 56x45x25 cm.
Vueling – até € 75 para bagagem de mão de 10 kg e dimensão máxima de 55x40x20cm.
Transavia – até € 43 para bagagem de mão de até 10 kg e dimensão máxima de 55x40x25cm.
Eurowings – até € 18 para bagagem de mão de até 8 kg e dimensão máxima de 50x40x23 cm. Aplica-se apenas à tarifa básica.
Opções de bagagem de mão para não cair em roubadas na Europa
Para garantir que você não terá problemas com a dimensão de bagagem de mão na sua próxima viagem à Europa, separamos abaixo algumas opções. Lembre-se de que os limites de peso podem variar de acordo com a companhia aérea!
Com informações do portal euronews
Quer comprar a sua bagagem de mão com desconto? Baixe agora mesmo o app do Melhores Descontos (App Store / Play Store) e receba promoções de malas e outros itens essenciais para a sua viagem!
O que achou da novidade? Concorda com a decisão do Parlamento Europeu? Participe nos comentários!
