Companhias aéreas poderão comprar aviões da Embraer com dinheiro do governo federal
Companhias aéreas poderão comprar aviões da Embraer com dinheiro do governo federal
Mais aviões da Embraer nos céus brasileiros? O Comitê Monetário Nacional (CMN), vinculado ao Banco Central, aprovou ontem as regras para uso do dinheiro público destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Entre elas, a companhia aérea que escolher acessar os recursos para a compra de novos aviões deverá, obrigatoriamente, escolher modelos de fabricação nacional.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o valor total aprovado para empréstimos é de R$ 4 bilhões por ano, dividido em seis linhas de crédito, e será liberado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). A taxa de juros do empréstimo irá variar de 6,5% a 7,5% ao ano.
Além da compra de aeronaves, o dinheiro poderá ser usado para serviços de manutenção de aeronaves e motores, pagamentos antecipados para a aquisição de aviões, investimento em infraestrutura logística e equipamentos de apoio à aviação civil e compra de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), produzido no Brasil.
“Com isso, as aéreas, que não receberam apoio quando mais precisavam, que foi durante a pandemia, poderão reduzir seus custos operacionais e também o preço das passagens, evitando restrições que acabam prejudicando o consumidor”, disse o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos.
Governo obriga aéreas a colocar mais voos na Amazônia e no Nordeste
Se quiserem colocar a mão na verba disponível no Fnac, companhias aéreas como Azul, Gol e Latam serão obrigadas a aumentar em, no mínimo, 30% (na proporção anual) de frequências operadas entre aeroportos localizados na região que compreende a Amazônia Legal e o Nordeste brasileiro – em relação à proporção praticada no ano anterior à formalização do pedido de financiamento.
Outro caminho oferecido pelo governo é a garantia de que, no mínimo, 20% do total de suas decolagens anuais sejam realizadas com origem e destino situados nessas regiões.
Segundo o CMN, as empresas terão o prazo de 18 meses, a partir da aprovação do pedido de financiamento, para atingir essas metas acima. E deverão, ainda, manter o percentual alcançado pelo menos durante o prazo do financiamento.
Outras obrigações envolvem até acionistas
As exigências para acesso ao Fnac não param nos novos voos. A administração federal também obriga que as companhias aéreas interrompam o pagamento de lucros a acionistas e bônus a conselheiros, comitê executivo e diretores durante os financiamentos.
Por fim, o governo também demanda que as empresas façam a aquisição do SAF produzido no Brasil (quando o dinheiro a ser acessado não envolve justamente a compra desse tipo de combustível). No entanto, vale ressaltar que esse segmento ainda engatinha – para 2027, porém, o Ministério de Minas e Energia estima que o país será capaz de produzir 1,6 bilhão de litros de SAF.
Também é importante lembrar que o governo já estabeleceu que as companhias aéreas deverão reduzir suas emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, com metas que começam em 1% no primeiro ano e serão ampliadas gradualmente até alcançarem 10% em 2037.
Procuradas pelo Melhores Destinos, Azul, Gol e Latam não comentaram.
Aviões da Embraer nas companhias aéreas brasileiras
A Azul é a única companhia aérea brasileira que atualmente opera com aviões da Embraer. Mas a empresa está perto de perder essa “exclusividade”, já que a Latam deve começar a operar com os jatos E195-E2, da fabricante brasileira, em 2026.
O anúncio de que a aérea vai comprar até 74 aviões deste modelo mexeu com o mercado, e teve participação direta do governo brasileiro. A participação do governo nas conversas que culminaram no contrato entre Embraer e Latam não está 100% clara, mas o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, deu a entender que o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), voltado a financiar operações no setor aéreo, teria sido um fator de influência.
À época, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que o banco está “pronto para financiar a aquisição de novas aeronaves da Embraer” pela Latam. Em julho do ano passado, Mercadante havia afirmado que Latam e Gol estavam em negociações avançadas para obter os aviões da fabricante brasileira.
Gol também está de olho na Embraer
A Gol também estaria atenta aos aviões da Embraer – e há, pelo menos, dois indicativos disso. Na esteira do anúncio da Latam, Costa Filho, afirmou que a Gol está na fila para também anunciar a compra de jatos Embraer E2.
Além disso, o Grupo Abra, do qual as companhias aéreas Gol, Avianca e Wamos Air fazem parte, está avaliando a compra de aviões Embraer E2 ou Airbus A220. Em uma entrevista recente, o CEO da Gol, Celso Ferrer, afirmou que “é uma possibilidade, mas do Grupo Abra, e vai ser feito num momento certo”.
O que é o Fundo Nacional de Aviação Civil?
Em setembro deste ano, o governo sancionou a Lei Geral do Turismo, que autoriza o uso de recursos do fundo de aviação a emprestar dinheiro para companhias aéreas.
O Fnac, administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, foi criado em 2011 visando fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil. Os recursos não se limitam apenas ao financiamento de empréstimos, mas também ao apoio às políticas públicas voltadas ao setor aéreo.
Atualmente, a principal fonte de recursos são as outorgas pagas pelas concessionárias de aeroportos.
