O que vai mudar no mercado de aviação se a negociação entre a Avianca Brasil e a Azul for aprovada?

Por Leonardo Cassol

O colapso financeiro da Avianca Brasil e o recém anunciado interesse da Azul nos ativos da concorrente agitaram o mercado da aviação nas últimas semanas. Mas o que levou a Avianca a essa situação? Qual o real interesse da Azul no negócio com a Avianca Brasil? O que deve acontecer se a transação for fechada? Qual será o impacto para o consumidor? Quem planeja voar com a Avianca já pode respirar aliviado? E o programa Amigo? Nesse post exclusivo você confere informações sobre essas e outras perguntas envolvendo a negociação entre as duas empresas.

O que aconteceu com a Avianca Brasil?

A empresa entrou com um pedido de recuperação judicial no dia 10 de dezembro de 2018, após um colapso financeiro. A medida foi tomada para resguardar a operação da companhia aérea de processos envolvendo dívidas milionárias com diversos credores.

Os últimos anos foram difíceis para o setor aéreo brasileiro. Além da crise econômica, que reduziu a demanda por passagens, houve uma escalada no preço do combustível de aviação e uma forte valorização do dólar frente ao real, atingindo simultaneamente as empresas nacionais. Isso provocou prejuízos bilionários que foram financiados principalmente com empréstimos e com a venda de participação acionária das companhias para grupos estrangeiros.

Em plena crise, a Avianca Brasil recebeu dezenas de novas aeronaves da Airbus, encomendadas anos atrás, antes da economia entrar em colapso. Parte delas, com foco em voos de longo curso, foram usadas para iniciar a operação internacional da empresa, com voos para Miami, Nova York e Santiago do Chile. Os demais aviões foram usados para ampliar a capacidade no mercado doméstico em rotas já operadas pela empresa, ou em novos destinos, como Belém, Belo Horizonte, Foz do Iguaçu, Navegantes, Vitória, entre outros.

Só que grande parte dessas rotas, especialmente as internacionais, nunca atingiram uma ocupação que fosse economicamente viável. Enquanto as concorrentes reduziam capacidade, a Avianca Brasil expandia rapidamente sua operação, apostando num serviço de alto padrão, que tem um custo mais alto. E isso foi crucial para a deterioração da situação financeira da companhia.

Como a Avianca Brasil não tem capital aberto (não tem cotação numa Bolsa de Valores e não se financia diretamente por esse meio), não há um controle tão próximo da sua real situação financeira. E seus gestores foram, ao longo de todo o processo, no mínimo, pouco transparentes. Dias antes do pedido de recuperação judicial o então presidente da Avianca afirmou categoricamente que a empresa não iria utilizar esse tipo de recurso e que a situação estava controlada. Dias depois, ao ingressar com o pedido na justiça, a empresa declarou dívidas vencidas de quase R$ 500 milhões. No entanto, esse valor não incluía débitos com as empresas de leasing de aeronaves. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, a dívida pode ser revisada para R$ 1,5 bilhão de reais nos próximos dias. É normal as companhias aéreas terem um alto grau de endividamento, mas tudo indica que a Avianca Brasil continua gerando um grande prejuízo a cada dia de operação, sem perspectiva de melhoria. A situação é muito preocupante.

 

Por que a Azul está interessada nos ativos da Avianca Brasil?

É uma forma de tomar rapidamente espaços importantes hoje ocupados pela Avianca Brasil, como nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Brasília e Santos Dumont. Em Congonhas, por exemplo, a Azul tem uma presença muito tímida (5% dos pousos e decolagens) e, em pouco tempo, conseguiria quase triplicar sua participação no aeroporto, que não tem espaço para novos voos. Ao mesmo tempo, evitaria que as concorrentes e líderes de mercado GOL e Latam ampliassem ainda mais suas participações de mercado.

A Azul também se beneficiaria da redução do ICMS sobre o combustível da aviação de 25% para 12% anunciada pelo Governo de São Paulo, pois teria como atender com mais facilidade a contrapartida de lançar novas rotas regulares nos próximos seis meses. Claro que ela poderia atender aos requisitos criando novos voos a partir de Campinas, mas se há demanda garantida em determinadas rotas da Avianca, como na ponte aérea Congonhas – Santos Dumont, uma das mais rentáveis do Brasil, para que arriscar? Parte da operação da Avianca Brasil ocorre em rotas maduras, com slots em horários nobres, de viabilidade imediata, um verdadeiro “filé mignon” da aviação.

Além disso, a Azul afirmou que tem a expectativa de conseguir uma boa negociação com as empresas de leasing, proprietárias de aeronaves da Avianca Brasil. A dívida com essas empresas é enorme e elas teriam muito trabalho e um custo elevado para redistribuir uma grande quantidade de aeronaves no mercado global. Com o controle dos aviões a Azul pode ocupar as rotas que forem escolhidas rapidamente.

 

Então, a Azul vai comprar a Avianca Brasil?

Não. A Avianca Brasil deve ser dividida em duas empresas distintas. Uma nova empresa será criada com o intuito de ser vendida para a Azul. Supostamente chamada de Life Air, a nova empresa seria uma UPI (Unidade Produtiva Isolada), termo previsto na Lei de Falências e de Recuperação Judicial cujo objetivo é preservar a parte produtiva de uma empresa do restante comprometido pela dívida, remunerando com seus ganhos os credores da empresa original. Essa entidade jurídica resguardaria a Azul de dívidas trabalhistas, tributárias, processos judiciais e qualquer outro passivo da Avianca Brasil.

A UPI, segundo divulgado pelas empresas, herdará da Avianca Brasil o certificado de operador aéreo, 70 pares de slots (autorizações de pousos e decolagens em aeroportos congestionados, como Congonhas e Santos Dumont), aproximadamente 28 aeronaves Airbus A320, um dos modelos que são utilizados pela Azul atualmente, e o banco de dados do programa Amigo (o cadastro dos clientes).

Restaria para a Avianca Brasil algumas aeronaves Airbus A318 e A319, que supostamente já teriam sido quitadas, e que não interessariam para a Azul. Não há informações exatas, mas o site Aeroin estimou em torno de 8 aeronaves que ficariam remanescentes do acordo, descontando as que já foram devolvidas por falta de pagamento ou as que estão em processo de devolução. Com esses aviões, a Avianca Brasil não deixaria de existir, mas seria uma empresa muito menor do que hoje, e teria que se concentrar em pouquíssimos mercados.

 

Há outras companhias aéreas interessadas na Avianca Brasil ou nos seus ativos?

Oficialmente não, pelo menos até o presente momento. Mas fundos de investimento e outras companhias aéreas ainda podem apresentar propostas. De acordo com a Lei de Recuperação e Falências, a aquisição da UPI deve ser definida pelo juiz responsável através de alguma modalidade de leilão. Caso haja mais de uma empresa interessada, a Azul teria o direito a preferência pelo acordo celebrado com a Avianca Brasil, desde que respeitada as regras previstas na lei.

Porém, é fato que a GOL e a Latam teriam menos sinergias com a Avianca Brasil, dado que grande parte de suas rotas são sobrepostas às da empresa. Além disso, a GOL possui uma frota composta integralmente de aeronaves da Boeing, o que reduz seus custos com treinamento e manutenção. Não faria muito sentido assumir o leasing de aeronaves da Airbus. Já o CEO da Latam disse numa entrevista que a empresa está acompanhando a situação da Avianca Brasil, sem transparecer interesse efetivo pelo negócio.

É importante lembrar que uma Medida Provisória editada pelo Governo Federal passou a permitir que as companhias aéreas que operem no Brasil possam ter em sua composição até 100% de capital estrangeiro. A legislação anterior, definida no Código Brasileiro de Aeronáutica, limitava esse percentual a 20%. Isso poderia ajudar a atrair alguma empresa estrangeira. No entanto, para ter validade, a MP precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional até a primeira quinzena de abril. E não há garantias de que isso vai ocorrer. Adicionalmente, algumas potenciais interessadas já detém participações na GOL (Delta e Air France-KLM), Latam (Qatar) e Azul (United) e não teriam muitos motivos para investir numa empresa que está numa situação tão crítica, “queimando” dinheiro.

 

O que pode acontecer com a Avianca Brasil se o negócio com a Azul não for fechado?

Havendo outra empresa interessada, ela poderá assumir a UPI no lugar da Azul.  É bom lembrar que o acordo entre as empresas que foi divulgado não é vinculante, ou seja, as partes podem desistir do negócio sem pagar multa. O processo de criação e venda da UPI também está sujeito à uma série de condições como o aval dos credores, a conclusão de um processo de diligência, e a aprovação de órgãos reguladores, assim como a conclusão do processo de recuperação judicial.

Se a Azul desistir e não aparecer nenhum outro interessado, a Avianca Brasil corre um risco de ter sua falência decretada, de imediato, ou perecer rapidamente. Seja qual for o cenário adverso, a Avianca Brasil como conhecemos hoje deve acabar, deixando de ser uma empresa de abrangência nacional para se tornar uma empresa muito menor, provavelmente em nichos de mercado, voltando as origens da Ocean Air.

 

Quando haverá uma decisão sobre o destino da Avianca Brasil?

A expectativa é que a Assembléia dos credores da Avianca Brasil ocorra entre fim de março e a primeira quinzena de abril. Os credores e o juiz vão analisar a criação da UPI e o plano de recuperação da Avianca. Cabe à Avianca e aos seus credores a definição dos ativos que vão compor a UPI. Certamente essa decisão levará em consideração o que foi pedido pela Azul e a dramática situação da Avianca, que não deixa muitas saídas para os credores.

É bom lembrar que a comercialização de slots (autorizações para pousos e decolagens) não é permitida pela Anac – Agência Nacional de Aviação Civil. Então, há chance de entraves regulatório para o negócio. No entanto, o próprio mercado já admite que a criação da UPI com participação da Azul e da Avianca Brasil é uma saída engenhosa e que tem grandes chances de passar no crivo da Anac.

 

E se o negócio da Avianca com a Azul sair, quanto tempo vai levar para a operação iniciar?

Se a criação UPI for aprovada, o juiz poderá agendar um leilão dos investimentos selecionados. Se a proposta da Azul for a vencedora, serão necessários mais alguns meses para que seja concluída a auditoria nos ativos, as aprovações legais e regulatórias, e todo o processo burocrático de criação da nova empresa. A expectativa é que a primeira fase do processo, até a criação da UPI, dure pelo menos três meses. O processo como um todo levará de um a dois anos.

No entanto, a Azul já se mostrou disposta a iniciar um acordo de compartilhamento de voos com a nova empresa (Life Air), assim que a negociação for aprovada, passando a comercializar e a operar conjuntamente todas rotas, de acordo com entrevista dada por John Rodgerson, presidente da Azul, ao jornal Valor Econômico. Isso levaria de 6 a 12 meses para ocorrer, dependendo das decisões e das aprovações necessárias.

 

Como ficam os funcionários da Avianca Brasil?

Nem a UPI Life Air, nem a Azul, assumirão vínculos trabalhistas com os funcionários da Avianca Brasil. De acordo com a Lei, a mudança de uma empresa para a outra presume a celebração de novos contratos de trabalho, o que dá margem para mudanças em cargos e em salários. Um detalhe é que a Avianca Brasil é conhecida por pagar salários acima da média de mercado.

Boa parte dos pilotos e comissários da Avianca Brasil tendem a ser absorvidos pela UPI Life Air. Outra parte deverá permanecer na parte remanescente da Avianca Brasil. Mas é certo que não haverá espaço para todos, especialmente porque a UPI Life Air e o que sobrar da Avianca Brasil somados serão menores do que era a Avianca Brasil antes da recuperação judicial. As rotas internacionais, por exemplo, serão todas canceladas no fim de março e muitas aeronaves já foram devolvidas ou estão em processo de devolução. Por mais difícil que seja a situação dos funcionários, certamente é menos dramática do que numa eventual e abrupta falência da empresa.

 

O que deve acontecer com o programa de fidelidade Amigo da Avianca Brasil?

De acordo com o que foi anunciado, apenas os aviões, o certificado, os ativos e o banco de dados do programa Amigo estão em negociação. É natural que o programa Amigo como um todo não esteja na lista, pois a Azul já tem um programa de fidelidade, o TudoAzul. É provável que o Amigo continue com o que sobrar da Avianca Brasil, ou seja vendido separadamente. A grande questão é se haverá um comprador, já que o grande ativo do programa era seu vínculo com uma grande companhia aérea de abrangência nacional e com as empresas parceiras da Star Alliance. E parece pouco provável que a Avianca Brasil permaneça na aliança com todos os problemas que está enfrentando.

O fato é que os pontos do programa Amigo viraram um ativo de altíssimo risco, e isso vem se refletindo, por exemplo, no preço oferecido pelos pontos no mercado de milhas, cuja cotação perdeu mais de 75% do valor, se comparado com os preços médios praticados no primeiro semestre de 2018.

 

Quem tem passagem comprada ou planeja viajar com a Avianca Brasil pode respirar aliviado?

Ainda não! Se o negócio sair a Avianca ganha um fôlego importante e dinheiro para continuar operando por mais alguns meses, até a nova empresa se tornar operacional. Nesse caso, possivelmente a Azul deve colaborar na reacomodação de passageiros de voos domésticos, especialmente após o início da operação compartilhada (codeshare).

É provável que a Avianca Brasil abandone, nos próximos meses, vários mercados não rentáveis onde possui uma participação pequena, como Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Campo Grande, Chapecó, Cuiabá, Navegantes, Foz do Iguaçu e Vitória, por exemplo. Além disso, após o acordo, ela deve se concentrar em rotas onde não seja uma concorrente direta da UPI e da Azul. Ainda é cedo para dizer qual será o foco do que sobrar da Avianca Brasil. Se isso acontecer antes da operacionalização da UPI, o que é provável, os passageiros eventualmente atingidos poderão ficar sujeitos ao reembolso do valor pago na passagem, ou alguma acomodação em outra empresa.

Inauguração da rota da Avianca para Foz do Iguaçu

 

O colapso financeiro também atingiu a Avianca Internacional (ou Avianca Colômbia)?

Não. As duas empresas aéreas operam de forma distinta. A Avianca Brasil, na verdade, é uma empresa nacional denominada Ocean Air, que licenciou a marca Avianca para uso no Brasil. A Ocean Air faz parte do Synergy Group, que também tem participação na companhia colombiana. José Efromovich é presidente do conselho da Avianca Brasil e membro do conselho de administração da holding Avianca. Seu irmão, Germán Efromovich, é presidente do conselho da Avianca Holding Mas a Oceanair é uma companhia independente da Avianca Holdings S.A. e, portanto, não consolida lucros ou prejuízos financeiros com nenhuma das subsidiárias do grupo colombiano.

A Avianca Internacional, que voa do Brasil para Bogotá, com conexões para dezenas de cidades, fechou um acordo de compartilhamento de voos em parceria com a United Airlines e recebeu um aporte financeiro da companhia aérea norte-americana. É uma situação distinta da Avianca Brasil.

 

O negócio da Azul com a Avianca será positivo para o consumidor?

De um lado não, pois ele aumenta ainda mais a concentração de voos no domínio de poucas empresas. Certamente a Avianca Brasil pressionava suas concorrentes e as obrigava a praticar tarifas mais baixas. Por outro lado, o negócio deve turbinar a participação de mercado da Azul e o setor doméstico passará, então, a ter três grandes empresas concorrendo entre si. É um cenário mais favorável para o consumidor do que uma eventual falência da Avianca Brasil, com redistribuição de slots (autorizações de pousos e decolagens) entre o restante do mercado, o que criaria um duopólio da Latam com a GOL nos principais aeroportos brasileiros.