Fim da linha! Anac revoga definitivamente licença de operação da Itapemirim

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu impedir definitivamente a Itapemirim de explorar serviços de transporte aéreo no Brasil. O Certificado de Operador Aéreo concedido à empresa foi permanentemente revogado, conforme portaria publicada hoje no Diário Oficinal da União.

A Anac já havia suspendido cautelarmente as operações da Itapemirim desde 17 de dezembro de 2021, quando a empresa anunciou a paralisação de seus voos. Na ocasião, a agência determinou que a aérea prestasse atendimento integral a todos os passageiros atingidos pelos cancelamentos de voos, bem como garantisse o reembolso das passagens aéreas comercializadas, cumprindo as regras da Resolução nº 400. No entanto, tais decisões não foram cumpridas.

No começo do ano a Itapemirim também foi proibida pela Anac de comercializar passagens aéreas. A decisão só seria suspensa caso a empresa demonstrasse o cumprimento de ações corretivas, como reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br, o que não ocorreu.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) condenou a Itapemirim Transportes Aéreos a pagar multa de R$ 3 milhões pela falha na prestação do serviço. A Senacon avaliou que não foram cumpridas as regras de cancelamentos estipuladas pela ANAC.

Nos últimos dias, o Grupo Itapemirim chegou a anunciar a venda da compania aérea para a Baufaker Consulting, empresa capital social declarado de apenas R$ 100.000 e sede em um co-working em Taguatinga, no Distrito Federal. Mas o negócio foi suspenso suspenso após bloqueio de bens do grupo.

Desde a suspensão das operações, a Itapemirim deixou de responder às reclamações apresentadas no Consumidor.gov.br, razão pela qual foi excluída da plataforma. Um total de 6.657 reclamações foram registradas contra a empresa. Mesmo com a exclusão, a empresa segue visível no sistema, onde é possível verificar o histórico das manifestações registradas.

A Itapemirim vai embora deixando muitos clientes, funcionários e prestadores de serviço prejudicados. Não vai deixar saudade!

Com informações da Anac.