Anac quer penalidade mais rígida a passageiros indisciplinados – punição máxima chama atenção!

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) propôs punições mais rígidas aos passageiros indisciplinados que geram confusão nos aeroportos e voos.

Uma proposta para ser aplicada nos casos gravíssimos é a possibilidade de suspensão do direito de voar por um ano dos passageiros que, comprovadamente, colocarem em risco a segurança de um voo.

Atualmente, a sanção máxima prevista em resolução é a contenção e a retirada do passageiro do voo.

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A nova resolução foi finalizada ontem, e a diretoria da Anac aprovou hoje a realização de uma audiência pública, para que a proposta seja debatida por 45 dias com a sociedade.

Após a audiência prevista, o texto final do documento irá para votação. Se aprovado, a previsão é de que as novas regras entrem em vigor em 2026.

Passageiros indisciplinados

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que foram registrados 3.011 casos de indisciplina em voo entre 2019 e maio de 2024. No ano passado, por exemplo, foram 735, uma média de dois por dia.

Segundo a associação, os casos de indisciplina envolvem brigas dentro de aviões e agressões ou ameaças a tripulantes.

A Anac sugere uma resolução mais rígida por entender que o comportamento de passageiros indisciplinados provoca prejuízos ao setor aéreo, pois a má conduta pode gerar desde atrasos até risco aos passageiros.

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Regras mais rígidas

A Abear afirma que “defende a regulamentação de medidas que possam coibir esse tipo de comportamento”. Além disso, relembra que a suspensão do direito de voar já ocorre nos Estados Unidos e em países da Europa para passageiros que cometem atos graves a bordo de aviões.

De acordo com a proposta, as sanções aos clientes serão aplicadas pelas próprias companhias, sempre com supervisão da Anac.

Veja os principais pontos da proposta de regulamentação:

• Delimitação dos atos de indisciplina quanto à classificação de sua gravidade

Essa classificação considerou a avaliação do risco associado à conduta, levando em conta a probabilidade de ocorrência, suas consequências e a eficácia das medidas de mitigação existentes.

Dessa forma, as condutas mais graves foram identificadas como aquelas que apresentam maior potencial de risco para a segurança das operações aéreas.

• Sanções mais severas

Além das medidas essenciais implementadas para o funcionamento regular das operações, como a contenção imediata do passageiro indisciplinado, a proposta normativa regulamenta a possibilidade de que, nos casos de condutas gravíssimas, os operadores aéreos apliquem medida restritiva de impedimento de voar ao passageiro infrator, com prazo de duração de 12 meses.

A medida envolve o compartilhamento dos dados do passageiro indisciplinado entre os operadores para que todos implementem a restrição aplicada.

• Clareza em relação ao que pode acontecer

Ao se elencar as consequências e medidas possíveis de serem adotadas em caso de comportamento indisciplinado, a Anac propõe uma comunicação clara, direta e objetiva para que todos saibam quais são os atos que devem ser prevenidos e que serão punidos.

As medidas podem variar desde advertência, acionamento do órgão policial, encerramento do contrato de transporte a até mesmo a inclusão em lista de proibição de voar (no flight list).

• Garantia de ampla defesa e devido processo legal

A Anac exigirá das empresas aéreas que propiciem ampla defesa aos cidadãos eventualmente incluídos na lista de proibição de voar e fiscalizará as companhias na utilização desse mecanismo.

Todo passageiro punido poderá apresentar sua defesa, e as empresas podem ser autuadas se aplicarem sanções desproporcionais, conforme a nova resolução sugerida.

Com informações da Anac e do portal g1.

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