Anac libera formulário para viagem de criança desacompanhada dos pais em seu site

Thayana Alvarenga 27 · dezembro · 2017

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Preparar a viagem de avião de crianças sem os pais ficou um pouco mais fácil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberou em seu site um modelo de formulário para autorização de viagem de menores de 12 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis em voos nacionais. O documento pode ser preenchido eletronicamente e deve ser impresso e apresentado no embarque.

A recomendação foi do Ministério Público Federal (MPF), que apurou que muitas pessoas estavam com dificuldade de implementação prática das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratam de viagens de crianças desacompanhadas dos pais ou responsáveis. Segundo o MPF, a falta de orientações e informações prévias detalhadas de como proceder para embarcar eram as principais reclamações.

O reconhecimento de firma da autorização varia de acordo com as regras da Vara da Infância e da Juventude de cada estado, sendo necessário que os interessados consultem previamente esses órgãos ou as empresas aéreas para conhecer as exigências de cada um.

Documentos para viagens aéreas de menores

Para voos nacionais, crianças até 12 anos podem viajar acompanhadas dos pais, de familiar maior de idade até o terceiro grau (comprovado documentalmente o parentesco) ou de pessoa maior de idade com a expressa autorização do pai, mãe ou responsável. A partir de 12 anos, em território nacional, a criança pode viajar desacompanhada e o embarque pode ser feito sem necessidade de autorização.

Lembrando que nenhuma criança menor de 12 anos poderá viajar sozinha. Algumas empresas aéreas oferecem o serviço de acompanhamento em viagens dentro do território nacional, a partir de determinada idade, mediante o pagamento de uma taxa. Nesse caso, também é necessária a autorização judicial.

O formulário disponibilizado pela Anac também pode ser apresentado antes de viagens por outros modais: ferroviário, marítimo e rodoviário. Cada autorização impressa é válida somente para um trecho da viagem, ou seja, uma mesma autorização não vale para ida e volta. No caso do transporte aéreo, a autorização fica retida pela empresa aérea; se a passagem for de ida e volta ou possuir conexões, um novo formulário para cada trecho deve ser apresentado.

Preenchimento do formulário

Para preencher o formulário disponibilizado pela Anac é necessário incluir os seguintes dados do pai, mãe ou responsável legal: nome completo, tipo e número do documento, órgão expedidor e data da expedição, CPF, cidade de residência, telefone de contato e grau de parentesco do viajante.

Os dados necessários sobre a criança são: nome completo, data de nascimento, sexo, naturalidade, número do documento (que pode ser certidão de nascimento, RG ou passaporte), órgão expedidor e data da expedição, bem como a cidade de destino.

Os seguintes dados do acompanhante maior de idade também devem constar na autorização: nome completo, número e tipo do documento, órgão expedidor e data da expedição, CPF, cidade e UF de residência do acompanhante. Ao final do formulário devem ser incluídos a localidade e a data da assinatura. Depois de gerar e imprimir o documento, basta a assinatura do responsável e anexar cópia simples do documento de identificação.

O formulário e informações sobre a documentação pessoal necessária para voos nacionais e internacionais estão disponíveis no site da Anac.

Com informações da Agência Brasil

Autor

Thayana Alvarenga - Repórter
  • Carlos Neto

    Boa iniciativa

  • Augusto

    Thayana, poderia nos dar informações sobre viajar desacompanhado de um dos pais em viagens internacionais? É necessário algum documento? Obrigado.

  • Augusto

    Daniel, também tenho a mesma dúvida e fiz a pergunta para a Thayana. Ela forneceu um link da ANAC, que diz o seguinte:

    “Crianças de 0 a 17 anos

    – Acompanhadas dos pais ou responsáveis:
    Passaporte brasileiro válido; e
    Demais exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional de Justiça e determinações da Vara da Infância e
    Juventude do local de embarque. Importante consultar orientações da Polícia Federal – DPF.

    – Desacompanhadas dos pais ou responsável: Além dos demais documentos citados acima, estão sujeitas à autorização judicial. Atenção! Em caso de furto, roubo ou extravio deve ser retirado outro Passaporte.
    Se estiver em território estrangeiro, procure a embaixada do Brasil ou outra representação diplomática brasileira.”

    Em caso de não estar acompanhado de apenas um deles (o pai ou a mãe), não deveria ser possível, já que no passaporte está autorizado? Alguns me orientam a fazer uma autorização, só por segurança, mas gostaria que alguém pudesse nos esclarecer.

  • Augusto

    Obrigado, Kauer, acho que isso responde a minha pergunta. Thayana, vale a pena se atualizar!
    Feliz 2018 a todos!

  • Raul

    Esse ano, quando precisei levar minha minha neta de 10 anos aos EUA, o TJDFT ou a PF do aeroporto aqui de Brasília (não me recordo qual era o órgão que eu liguei), me informou que mesmo escolhendo no site da PF a opção de mostrar no passaporte que o menor pode viajar desacompanhado dos pais, o ideal é levar aquela autorização preenchida e com firma reconhecida para viagem internacional, pois, segundo eles, há relatos de Cias Aéreas que cobram alguns dólares na hora do embarque, pois a Cia entende que essa criança estará viajando desacompanhada e por isso cobra tal valor para que ela tenha um acompanhante da Cia. Confuso né Enfim, eu acabei levando o formulário preenchido pra não ter dor de cabeça, e apenas a PF pediu na hora de sair do Brasil.

  • Daniel Nunes

    Só pra registrar, minha esposa viajou sem problemas sozinha com meu filho, somente com a autorização no passaporte. No balcão da AirFrance pra despachar as malas a atendente pediu a autorização, minha esposa informou que estava impressa no passaporte, e tudo ok.