URGENTE! Revogada a liminar que impedia a cobrança da bagagem despachada!

João Goldmeier 29 · abril · 2017

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A liminar que suspendia a cobrança das bagagens despachadas foi cassada ontem em nova decisão da Justiça Federal. Com isso as cias aéreas já estão autorizadas a vender passagens sem a franquia mínima de bagagem. Saiba o que muda com essa decisão.

O Melhores Destinos contou pra vocês em primeira mão da liminar que basicamente impediu que dois pontos da Resolução 400 da Anac entrassem em vigor:

  • A cobrança de bagagem despachada;
  • A bagagem de mão passa a ser de 10kg e a cia aérea não poderá limitar esta franquia.

Na prática a maior mudança vai ser mesmo na bagagem despachada, já que a franquia de 10kg na bagagem de mão já vem sendo observada.

Sobre a bagagem despachada, a suspensão da liminar não vale para os bilhetes que foram comprados sob as regras anteriores, ou seja, ela só permite que as aéreas ofereçam aos consumidores novas passagens sem a franquia de bagagem.

Vamos aguardar o pronunciamento das cias para ver qual a programação de implementação da novidade e vamos atualizando este post assim que tivermos novidades.

Fonte: Folha de São Paulo.

Autor

João Goldmeier - Editor