Projeto de lei permite transferência de passagens aéreas entre passageiros

Thayana Alvarenga 23 · março · 2016

Um projeto de lei tramitando pelo Senado pode fazer com que os bilhetes de passagens aéreas não sejam mais pessoais e intransferíveis, como determina a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A proposta ganhou força nesta semana com a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com 16 votos a favor e nenhum contrário. Caso não haja nenhum recurso para votação pelo plenário do Senado, o projeto pode seguir para a Câmara dos Deputados, ficando ainda mais perto da aprovação final.

A transferência do bilhete aéreo entre passageiros altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Na prática, a proposta permite que uma passagem comprada em nome de uma pessoa possa ser transferida para outra, mas a mudança seria condicionada a regras e restrições determinadas por cada companhia aérea, além de exigências quanto à identificação de passageiros.

A Anac informou que mantém este procedimento de não autorizar a transferência de bilhetes por questões que envolvem a segurança pública dos passageiros e para evitar o surgimento de um mercado paralelo de compra e venda de passagens aéreas por cambistas.

Do outro lado, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) rebateu os argumentos apresentados pela Anac na justificativa do projeto. Sobre a segurança, foi dito que os atuais mecanismos de fiscalização e identificação de passageiros fariam o controle normalmente. Sobre a comercialização de bilhetes, foi ressaltado que esta possibilidade seria descartada por meio de regras da própria companhia “Não tem cabimento alguém comprar uma passagem e não ter chance de transferir para um terceiro, de modo regulamentado”, alegou o senador.

Leia aqui a íntegra do projeto

Qual é a sua opinião sobre esta liberação? Conte para a gente nos comentários!

Publicado por

Thayana Alvarenga

Repórter

  • Diego

    Projeto de lei com destinação bem específica: beneficiar unicamente os próprios parlamentares.
    Com efeito, o perfil tarifário que admitirá endosso será o mais caro, aquele mesmo cujo valor não varia, é fixo. Dessa maneira, basta, a um cidadão comum, pedir o reembolso e, ato contínuo, comprar outra passagem em nome do terceiro, não havendo qualquer necessidade de liberar o endosso.
    Todavia, nossos úteis parlamentares têm suas passagens compradas com dinheiro público, e sempre no perfil mais caro; não podem pedir reembolso (pois o dinheiro voltaria para os cofres públicos), mas, com essa lei, vão poder transferir essas passagens para terceiros, seja familiares, seja gente que comprou deles com deságio mesmo.

    • Renato Alencar

      Concordo..esses parlamentares pensando neles..comprariam passagens a valores altíssimos, já que usam dinheiro público e repassariam aos seus familiares..e a população sempre perdendo..

  • Raphael

    E qual a análise de vocês? Não vejo como essa lei não irá trazer os cambistas para as passagens aéreas. Em pouco tempo teremos profissionais em atualizar o MD e comprar todos os vôos disponíveis para a Croácia, por exemplo, e divulgá-los no Mercado Livre…

    • Marcos

      Acho terrível. A piada foi dizer que “esta possibilidade seria descartada por meio de regras da própria companhia “. Ora, quem mais vai gostar disso é justamente a companhia, que irá vender mais e para ela não importa para quem seja. Esse senador está fazendo jus ao sobrenome…

  • Alan

    Especulação vai rolar solta. Só agência podia fazer, agora qualquer pessoa vai poder.

  • Alan

    Uma maneira possível para limitar a especulação seria, por exemplo, limitar as transferências a, digamos, 3 vezes ao ano por CPF. A pessoa vai até poder ser cambista, mas só vai poder vender 3 vezes ao ano. Se quiser usar laranjas, vai necessitar de um exército de pessoas para conseguir viabilizar um empreendimento.

  • Mauricio

    Isso é uma boa opção Alan, uma limitação anual.

  • Guilherme

    Isso pode ser uma boa sim para quem vai perder a passagem por motivos pessoais, se houver regras simples e diretas para transferências.

    O ponto é: não pode acontecer a todo momento por pessoa. Tem que ser a transferência eventual.

    1) Isso precisa ser feito unicamente via sistema da companhia, anexando identidade (documento) de quem está repassando a passagem e de quem está adquirindo.

    2) Não é permitido mais de 2 (por exemplo) transferências de passagens por documento por ano. Claro, isso por companhia.

    Simples assim. Coibi o especulador.

    Se ainda sim a figura do cambista (e até mesmo a agência que vai querer “reservar” várias passagens para seus clientes) aparecer nesse cenário, temos opção de comprar ou não.

    Acho que é viável sim.

  • Jonathan

    Vai virar bagunça!

  • Thiago Paulino

    Seria interessante, mas o projeto não cita isso, apenas quer deixar a cargo da companhia as regras para transferência.

  • Gabriela

    A República despedaçando e os nobilissimos parlamentares preocupados como regular ainda mais o mercado. Haja paciência.

  • Charles Barros

    “Art. 228-A. O bilhete é pessoal e poderá ser transferido, de uma pessoa a outra, sujeitando-se, exclusivamente, às regras e restrições que o transportador lhe impuser, bem como às exigências estipuladas pela autoridade aeronáutica com relação à identificação de passageiro.” Sabem o que isso quer dizer? Que as aéreas poderão cobrar uma tarifa, digamos de “apenas R$200,00″ ou 20% do bilhete – o que for maior” a título de cobrir “os custos” com a transferência. Na prática, inviabiliza a doação dos bilhetes promo de R$69, 99, 159 e 199 e por ai vai.

  • Adilson Uchoa

    A favor !

  • Ricardo Flores

    Eu concordaria se a transferência fosse efetuada para membros da mesma família e mesmo assim com uma regulamentação bem sólida.

    O ruim vai ser quando tiver realmente aquela promoção (Igual da American Airlines de R$ 650 para Orlando ano passado, que aproveitei) ou erro no sistema (Igual a da KLM, por aproximadamente R$ 400) e as pessoas irão comprar para revender!! Se der mole vai comprar o avião todo.. kkk

    No caso das promoções (promoção mesmo), as companhias terão receio de ficar fazendo para que depois um cambista ou mal intencionado vender por um preço bem maior. Principalmente para aqueles que não estão por dentro das promoções ou que a passagem que ela estaria comprando está ou esteve com um preço bem menor diretamente no site.

    Sei não..

  • Rebeca

    Faz sentido sim, desde que com regulamentação. Por exemplo, uma mesma pessoa só pode comprar uma passagem em seu nome em um mesmo vôo e só poderia repassar essa mesma viagem Isso evita que alguém compre o avião inteiro para revender.

    • Che Fc

      Você acabou de descobrir as maravilhas da regulamentação estatal:
      Uma lei precisa levar a outra lei para corrigir os problemas da primeira. E depois uma terceira para corrigir os problemas da segunda, e assim por diante.

  • Gabriela

    E ai os João Silva ou José Silva tão ferrados rs

  • Luis

    O Senador não tem nada para fazer?Educação,saúde e seguraça?Por causa de segurança,claro esse projeto é ridículo!ANAC vai liberar o jato em PLU!Deixa o aeroporto maravilhoso sem operação?

  • Leonardo PA

    Abrindo mercado para o cambismo aéreo…

  • Rodrigo Melo

    Minhas preces foram ouvidas!!! 😀

  • Carlos Paiva

    Não vejo motivos para tanta preocupacao, qual o problema de uma pessoa comprar todos os assentos de um voo e vender depois? Ele não comprou ? Não pagou o preço estipulado ? Se ele quiser vender depois qual o problema, as Cias não vao perder dinheiro pois, os assentos já estarao pagos. Se ele não conseguir vender as passagens o problema e prejuizo sera dele. O verdadeiro absurdo é voce pagar uma multa por perder um voo ou querer trocar uma data com bastante antecedencia e as cias não serem penalizadas quando cancelam um voo

  • Silvana Spinosa

    Perfeito! Dessa forma, quando meu colaborador não puder viajar para outro estado a trabalho por algum problema, posso trocar por outra pessoa sem prejuízo para meu cliente

  • Claudia

    Legislando em causa própria!! Por que o estado interfere no mercado sem que não vejamos nenhum benefício real para a população?? E olhe que já existe um comércio de compra e venda de milhas!!