Procon entra na Justiça contra GOL, TAM e Smiles para cobrar melhorias para clientes

Denis Carvalho 18 · junho · 2014

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O Procon do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública na 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado contra as empresas aéreas TAM e GOL e a empresa Smiles S.A. por problemas em seus programas de milhagens. A autarquia tomou conhecimento de reclamações por atraso na computação de milhas, dificuldade na obtenção de passagens pelo programa na alta temporada, e o aumento sem aviso prévio do valor da passagem adquirida através dos programas.

De acordo com o Procon, os programas de fidelidade elevam significativamente as receitas das empresas sem, em contrapartida, prestar um serviço eficiente e adequado a seus clientes. E esses reclamam da ineficiência do serviço prestado. 

“A ação (processo número 0191089-22.2014.8.19.0001) requer liminar que obrigue as empresas citadas a informar aos seus clientes, até a conclusão da compra, sobre algum aumento repentino na quantidade de milhagem necessária para passagens que eles queiram adquirir. Os clientes deverão ser avisados por telefone, mensagens de texto no celular ou e-mail. Esses aumentos deverão constar também no site da empresa.Caso não atenda à determinação, as empresas pagarão uma multa diária de R$ 50 mil”, informa o Procon-RJ.

Segundo a instituição, a ação também tem como objetivo assegurar ao consumidor o direito de ter computado pelas empresas a milhagem que adquirir, “de forma adequada e imediata, em seu programa de fidelização”, e que as empresas ofereçam passagens através dos programas de milhas em qualquer época do ano e em todos os canais de venda, sem qualquer tipo de limitação quanto ao número de assentos que podem ser comprados. A ação estipula também nesses casos uma multa diária no valor de R$ 50 mil e ressarcimento em dobro aos consumidores por danos materiais resultantes desses casos.

O Smiles informou que não possui informações sobre a ação ajuizada pelo Procon e não recebeu qualquer notificação oficial a respeito, por isso não tem como se pronunciar sobre o referido processo. “O Smiles esclarece que disponibiliza passagens para serem resgatadas com milhas em todos os voos de sua principal parceira aérea, a GOL, sem restrições inclusive na alta temporada. No caso das parceiras aéreas internacionais a disponibilidade de assentos se dá seguindo a regra de cada companhia aérea. O Smiles vem ampliando suas parcerias aéreas e também a quantidade de assentos internacionais disponíveis, que dobrou conforme anunciado recentemente pela empresa”.

Sabemos que ações como essa podem se arrastar por anos ou mesmo serem consideradas improcedentes pela Justiça, mas ainda assim é bom ver que o Procon está atento aos problemas enfrentados pelos participantes dos programas. Quem sabe mais iniciativas como esta sejam tomadas e as companhias aéreas decidam promover as mudanças mesmo antes de uma obrigatoriedade legal, que pode levar anos para ocorrer.

Com informações do Procon-RJ.

Autor

Denis Carvalho - Editor chefe