Passageiros poderão ter 24 horas para desistir de passagens aéreas após a compra

Denis Carvalho 18 · fevereiro · 2014

Uma dos maiores motivos de insatisfação por parte dos leitores do MD – e da maioria dos brasileiros que compram passagens aéreas é a dificuldade em alterar ou cancelar a compra. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) resolveu entrar nessa queda de braço entre consumidor e companhias aéreas e, segundo matéria da Folha de S. Paulo, está planejando uma regra que obrigue as empresas a devolver o valor da passagem para quem desista da compra em até 24 horas.

Segundo o jornal, a intenção de estabelecer uma norma para o assunto foi comunicada há duas semanas às companhias aéreas, em reunião em São Paulo. Ainda não há prazo para a regra entrar em vigor. 

Trata-se do “direito ao arrependimento”, previsto no Código de Defesa do Consumidor e já usado, por exemplo, no comércio eletrônico. Outra inspiração da Anac, apresentada na reunião, é uma regra sobre o tema em vigor há dois anos nos EUA.

O texto americano obriga as empresas aéreas a reembolsar o passageiro, integralmente e sem cobrar taxas, se ele tiver mudado de ideia em 24 horas – e se a compra houver sido feita com mais de sete dias de antecedência.

Segundo a Folha, as empresas sugeriram que a lei daqui beneficie quem compre a passagem no mínimo 14 dias antes mas a Anac foi contra.

O argumento das empresas foi que seria complexo revender rapidamente passagens aéreas de quem desistisse e que seria necessário um prazo razoável para articular essa venda de modo a não afetar as receitas recebidas.

A lei dos EUA também permite outra alternativa à companhia aérea, menos usual: não cobrar nada pela reserva. Ou seja, o passageiro escolhe o voo, reserva o lugar e só paga depois de um dia.

No debate com a Anac, joga contra as empresas brasileiras o fato de duas delas (TAM e GOL) já serem obrigadas a cumprir o direito ao arrependimento para compras pelos sites americanos das duas companhias. Esses sites só permitem compra com cartões emitidos nos EUA.

Pelo cronograma da agência, as alterações nas regras de transporte serão submetidas a audiência pública no segundo semestre deste ano, para passar a valer em 2015.

Prejuízo

Como está hoje, as companhias aéreas encaram o direito de desistir e alterar a passagem como uma vantagem valiosa e cobram – bastante – por ela. Basta ver a diferença de preço entre as classes tarifárias superiores, que oferecem essa flexibilidade, são mais caras que as promocionais, quase sempre muito restritas neste quesito.  

A nova regra da Anac, se implantada, não deve causar impacto tão grande nesta questão, já que são apenas 24 horas de tolerância. Também não deve ser motivo, na nossa avaliação, para aumentos de preços ou redução de promoções. Afinal, trata-se de uma norma em vigor para os demais setores e mesmo na aviação em outros países.

Dada a pressão dos viajantes, a nova regra deve ser aprovada com ou sem o consentimento das empresas – se alguma delas for esperta e não estiver amarrada pelo corporativismo para isso, deveria anunciar essa medida antes mesmo da aprovação, como iniciativa própria, e pelo menos aproveitar o marketing de uma medida que acabará sendo obrigatória para todas.

De todo modo, que venha logo essa regulamentação e garanta aos passageiros de forma clara os benefícios aos quais já teriam direito enquanto consumidores!

Leia a matéria da Folha na íntegra.

 

 

Publicado por

Denis Carvalho

Editor chefe

  • joao carlos

    ufa ate q enfim

  • Cristiano Pereira

    OK. Mas enquanto a alteração? Para substituir uma pessoa pela outra, não deveria haver cobrança. N aminha opinião, é abusivo!

    • A regra da alteração é assim por um simples motivo: evitar que UMA pessoa compre todas as passagens de um vôo e vá vendendo, paulatinamente, pelo preço que quiser.
      Imagine se existisse uma promoção e você, tendo dinheiro, comprasse, por exemplo, 30 lugares num vôo para os EUA por USD 170 cada um (ano passado teve isso!).
      Se você pudesse alterar os nomes, poderia inventar 30 nomes (já que um bilhete aéreo, na hora da compra, não exige mais do que um nome e sobrenome) e, depois, iria vendendo esses bilhetes por, por exemplo, 500 USD cada e trocando os nomes. Você viveria tranquilamente de fazer isso, sem problemas.
      Acredito que um simples erro de grafia (letra trocada, sobrenome invertido, etc.) sejam situações diferentes. Aí sim a troca poderia ser mais simplificada, ao invés de exigir reembolso.

      • Leonardo

        O nome disso é cambismo, crime tipificado em lei.

        • Danielsson

          Não acho que seja bem por aí. Claro que a discussão é mais ampla do que meramente alterar o nome de qualquer passageiro. Se o usuário apresentar uma justificativa que comprovasse que ele de fato precisaria trocar por motivo de força maior, eu sou a favor.
          O combate ao cambismo não pode ser feito dessa forma. De qualquer forma, se você pensa apenas no lado da companhia aérea, ela não está perdendo nada com isso, já que vendeu seus bilhetes. E o argumento de que o fulano comprou em promoção um voo inteiro e lucrou não é problema da companhia, visto que ela vendeu pelo preço e a quantidade de assentos que bem entendia. Não é o voo inteiro. O lesado nessa história acaba sendo mais uma vez o consumidor que comprou dessa forma, mas se ele compra na mão de um cambista ele está sujeito a isso e sabe disso. Cabe a ele não fomentar e ao governo prezar pela economia popular.
          Em resumo, eu não acho que seja essa a justificativa também. Acho que no caso de vc não alterar seu nome numa reserva mas precisar alterar de um acompanhante, já ajudaria muita gente também.

      • Eu tive esse problema numa viagem que fiz esse mês. Comprei passagem para viajarmos eu e meu namorado. Terminamos e eu não pude colocar outra pessoa para ir no lugar dele. Resumindo, tive que cancelar a passagem dele e fazer a viagem sozinha.
        Acho que o problema do cambismo poderia ser facilmente resolvido como o colega citou acima. Limitando a compra da passagem por CPF.

        • Cristiano Pereira

          Pois é, Raquel. Imagina comprar a(s) passagem(ns), numa Mega Promo da TAM, no valor de R$ 49,00 (RIo-Curitiba-Rio) o trecho, para o Carnaval… A taxa de cancelamento é de R$ 100,00! E se eu perder o voo, serão R$ 150,00!

          Sem falar, num bate e volta que farei de Curitiba à Porto Alegre (no mesmo dia), por R$ 50,00 o trecho. Qualquer problema, já era!

          Sinceramente, abusivo é pouco. A meu ver, é desonestidade pura. Com direito a vista grossa da ANAC.

        • Fala sério

          Ficção científica. Não existe troca de passageiro em lugar algum em companhia aérea alguma e não é à toa. Não vai ser o Brasil que vai inventar uma regra tosca dessas em pleno 2014. Mesmo limitando por CPF, o Brasil seria o país dos cambistas de passagem aéreas. NOT GONNA HAPPEN. E pessoal que não sabe digitar o próprio nome e sempre acaba pedindo para as cias resolverem: voltem ao Jardim de Infância e aprendam. Passagens aéreas não são a Casa da Mãe Joana. Os sistemas são codependentes, mas não são interligados a esse ponto. Isso quer dizer que, na maioria das vezes, se a Gol troca uma letrinha de um passageiro num vôo que vai conectar com outro da AF todos os segmentos vão cair automaticamente. Não é o Bicho Papão que está sendo mau que nem pica-pau. É a vida. E nas poucas situações onde é possível trocar uma ou outra letra sem risco de dar zebra (e são situações bem restritas) no troço todo, o trabalho que isso causa para as cias aéreas é enorme. Normalmente são várias pessoas envolvidas penduradas no telefone com outras pessoas tentando resolver o problema de UM pax analfa. Esse é o problema de atuar no Brasil. Esse tipo de questionamento nem é sequer levantado por passageiros acostumados a voar (e a não ter um Estado babá como o nosso).

          • Cristiano Pereira

            Quanta verborragia… O sujeito escreve 15 linhas, para nada! E o pior: Põe a culpa na "vida", por sermos lesados escancaradamente pelas cias. aéreas.

            Para seu governo, posso voar quando quiser. E não estou pedindo NADA, ao Estado. Assim como as pessoas que contribuíram, com suas opiniões / experiências (O que não é o seu caso).

            E, caso não tenhas percebido, o mote da discussão foi a cobrança da taxa de alteração, na substituição de um passageiro por outro.

    • Cristiano,

      Já parei para analisar isso várias vezes, mas pense da seguinte maneira, se você tem uma agência de viagem, poderia comprar várias passagens em seu nome e alterar para quem quiser, o que acho injusto para a companhia.

      • Matheus

        As empresas áreas limitam os assentos promocionais, se as agências comprassem para alterar os nomes depois, nós que ficaríamos prejudicados.

        • Lucas Pires Gomes

          As agências não compram. Elas fazem bloqueios de assentos e são obrigadas a pagar até o prazo especificado.

      • Danielsson

        Injusto pq? Nesse caso vc como agente está prestando um serviço pra companhia, comprando várias passagens dela.

        • Mari

          é, mas imagine por exemplo, alguém (não precisa nem ser agência) compra 15 passagens numa promoção para Roma por R$ 500 e depois revende por R$ 1.200 para outras pessoas… abriria margem para muita picaretagem…

          • Danielsson

            Mas isso já existe nos negócios entre companhias aéreas e empresas de turismo. Eles agem como intermediários e ganham bastante em cima. Muitas vezes compram passagem por um preço bem baixo, revendem pra você por um valor bem mais alto do que pagaram mas você acaba fazendo um bom negócio pq no ato da sua compra a companhia já está cobrando até mais do que você pagou pra agência. É muito comum isso e não tem nada de errado ou de lesivo pras empresas. Talvez o argumento possa ser outro, não sei especificamente.

          • Danielsson

            *não esse especificamente.

          • Mari

            mas aí realmente não é argumento para trocar de passageiro porque esses lugares bloqueados para as operadoras não têm "nome", vamos dizer assim, então não é o mesmo caso de comprar passagem para A e depois trocar para B viajar…

          • Danielsson

            Então, eu acho que o tal "câmbio negro", o passageiro original atuar como cambista não deve ser o real motivo. Muita gente compra passagem para viajar com alguma companhia que por algum motivo de força maior não poderá ir mas pra não perder a passagem poderia transferir para outro passageiro. Ou então, uma empresa precisa bancar a viagem a trabalho de um funcionário e depois ter que trocar o funcionário que vai viajar.
            Qual seria o ônus pra empresa? A passagem já está vendida, apenas outra pessoa vai viajar. Eu acho que poderia haver mais flexibilidade das companhas quanto a trocas de nomes de passageiros. Não estou conseguindo enxergar um motivo muito forte pra não permitirem. Acho que a questão não é nem prejuizo pra eles, é mais olho grande de tirar mais dinheiro ainda do consumidor, oq sabemos, é praxe da grande maioria das empresas que prestam serviços nesse país…

          • Luiz

            Caro Danielsso, acredito que você não conheça nem um pouco o trabalho das Empresas de Turismo e Agentes de Viagens. A pratica de comprar lugares no voo por um valor e depois revender não existe, o que pode ocorrer é o chamado fretamento de aeronave que é livre para qualquer PF ou PJ. As agencias tem ganho cada vez menos margem de lucro em cima, as Cias aéreas e entidades de classe delimitam de forma muito genérica o valor que deve ser cobrado a titulo de remuneração/comissão e quem cobrar acima deste tem cada vez mais chance de perder mercado frente aos próprios sites das Cias que não cobram diretamente e visivelmente por este.

          • Danielsson

            Entendi. Falo pelo que eu imagino que seja, como qualquer esquema de agenciamento de produtos e serviços que eu vejo no mercado. Acho que tinha lido aqui no MD algo relativo a isso já, pra explicar como funciona o Submarino Viagens, por exemplo. Mas se vc está falando que é isso, acredito. Você é desse ramo?

            De qualquer forma, sobre a questão levantada, não creio que as companhias taxem pesadamente um comprador por uma simples troca de nomes de passageiros, uma vez que ele já pagou pela passagem e ainda não usufruiu do serviço.

          • Danielsson

            *faltou concluir a frase: por uma simples troca de nomes para evitar que o cliente revenda a um preço superior ao que pagou.

            Nesse caso, ainda poderiam tomar algumas providências pra impedir que isso aconteça, mas não necessariamente impedir que se troque o nome de um passageiro.

          • Luiz

            Exato, trabalho no ramo. Não podemos comparar uma Agencia de Viagens com grandes sites de e-comerce. como o Decolar e Submarino (entre outros), que possuem fatias muito grandes de mercado e tem um grande poder para regular o mark-up frente a descontos ofertados pelas Cias em virtude do volume de compra/venda global. Volto a frisar, caso muito diferente da realidade das agencias.
            Referente a troca de nome também concordo, porém é algo que amplamente pode ser debatido. O mais correto é apenas a compreensão das Cias para apenas corrigirem simples erros ortográficos ou casos de nome de casado/solteiro pois alterando totalmente o nome de um passageiro no bilhete abre preceitos para a prática de revenda superfaturada como citado ao longo dos tópicos.

          • Paulo Almeida

            Seria como o cambista…..rsrsrss

      • Cristiano Pereira

        Adriano, concordo em parte. Para quem comprar 02 ou 03 passagens, não haveria problema.Por ser uma simples substituição, considero absurda esta prática.

      • Carlos Paiva

        Não existe a possibilidade de comprar duas passagens com o mesmo nome para o mesmo voo.

    • Liii

      Tb acho abusivo não poder alterar o passageiro!!! Acho injustificável isso, e tb deveria ser revisado pela ANAC!!!
      Afinal, se está pago, não importa quem é a pessoa que vai sentar na cadeirinha!!!

      As agências de viagem quase não lucram com venda de passagens aéreas, Adriano… Isso não é um argumento válido. Quem tem uma agência, não consegue comprar por um preço abaixo do ofertado pela cia, o que eles recebem é uma porcentagem baixíssima sobre aquela transação… O máximo que ocorrer é fretamento de voo, mas daí a cia recebeu pelo preço que pediu.

      • Danielsson

        Pior do que não poder alterar o passageiro é pagar multa (pesada) por alterar seu próprio nome por erro de grafia. Isso aí era outra questão que estava tramitando recentemente e o MD divulgou por aqui, inclusive. Mas tb acho que ainda não está sacramentado.

      • Marcos Reis

        "Não importa quem vai sentar na cadeirinha", quando o avião cai será que isso não importa? Tudo na aviação, mesmo que de forma até abusiva é pensando no quesito SEGURANÇA, nós meros passageiros nunca entenderemos quando não somos beneficiados, por isso reclamamos tanto… Mais no fundo tudo tem um porém.

        • Cristiano Pereira

          Que diferença faz, se é o Manuel ou Joaquim quem está sentado na "cadeirinha"? Se quisessem fazer a coisa funcionar, bastaria limitar a compra da passagem pelo CPF do passageiro. Ou seja: Limite de 03 passagens por CPF. Afinal, o que importa é a passagem vendida.

          Qual o percentual de passagens vendidas, por agências de turismo? É superior às compras realizadas por pessoas físicas, ou jurídicas (exceto agências)?

          Creio que primeiramente, deve-se pensar no consumidor (pessoa física).

      • Paulo Almeida

        Muda de negócio.

    • Mellyna Reis

      Concordo completamente!

  • IMPORTANTE enfatizar a partir de quando essa regra passa a valer!

    • Priscila

      mas Danilo, mas essa regra ainda nem foi aprovada pela ANAC, como o MD vai dizer a partir de quando passa a valer?

  • Marcelo

    Hoje em dia isso já acontece na GOL e na TAM.

    Após desistir da compra em menos de 24hrs, a própria GOL me ofereceu a possibilidade de reverter o valor integral da passagem em crédito para uma outra passagem, sem custo nenhum.

    Na TAM o valor integral foi creditado no cartão de crédito na fatura do mês seguinte.

    • Álvaro

      Marcelo, sem cobrança de multa?

    • Reverter o valor para compra de outra passagem é muito diferente de devolver o dinheiro.
      Você pagou a gol com dinheiro, não com uma crédito em passagem. Assim, é justo que receba de volta da mesma forma como pagou…

      • Wilton

        No final de semana passado, comprei, com pontos, uma passagem no sábado para viajar no domingo, e errei a data de retorno.
        No mesmo dia, em contato com a TAM. ela cancelou tudo devolvendo pontos e a taxa de embarque.

    • Tatiana Wolff

      Na verdade eles não dão 24h, deixam você cancelar ou trocar sem ônus até 0h do dia da compra… Já consegui cancelar uma passagem de milha assim, por outro lado ñ consegui trocar outra q comprei errado pq já eram 23:30 e lóooogico que levei mais tempo que isso pra ser atendida no telefone! Muita raiva! Isso tudo foi com a TAM, com a GOL ñ me lembro de ter tentado…

      • Lucas Pires Gomes

        Gol e Azul o prazo é de 24h para cancelamento sem custo. Comprou hoje às 19h, tem até amanhã as 19h pra cancelar. Avianca e Tam o prazo é até as 23h59 do dia da emissão.

    • dani

      Marcelo como vc conseguiu? Estou tentando na TAM e não consigo

  • Rodrigo Resende

    Pois honesto e legalmente cabível seria a ANAC fazer as companhias aéreas cumprirem o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e assegurar devolução pelo exercício do direito de arrependimento em até 7 dias da compra pelos meios virtuais. É também o que dispõe o Decreto 7692/2013.
    Ao reduzir tanto este prazo e fazê-lo por meio de mera resolução, a ANAC não está trabalhando em prol do consumidor, mas em prol das companhias aéreas. É o que, em direito, chama-se captura do regulador pelo regulado. Não sei o que estes burocratas fazem pelo consumidor, sinceramente…

    • As empresas alegam que o arrependimento vale para produtos, e que elas prestam um serviço…vai entender

      • Andre

        O art. 49 do CDC fala textualmente em produtos e serviços, não pode as cias. aéreas se eximir sob essa argumentação:

        "Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou SERVIÇO, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."

        As cias. aéreas tinham que cumprir o que estabelece a lei. Não sei porque as autoridades brasileiras não fazem nada a respeito

    • Dênis Colli

      Rodrigo 7dias no mundo das passagens aereas pode justificar um rombo no faturamento, e nenhuma empresa vai fazer isso.
      No quesito "serviços" acredito que 72horas seria o mais adequado…

      • Rodrigo Resende

        Não penso assim, Dênis. Basta você ver, por exemplo, na home page da Qatar Airways (canto inferior direito) que ela faz menção expressa às normas que citei. Ou seja, empresas mais honestas e que respeitam mais o consumidor ou que se importam mais com as autoridades reguladoras já observam os prazos legais mesmo sem provocação. Indago: se ela e outras respeitam, por que as demais também não podem respeitar? Temos que nos nivelar por cima e não por baixo.

      • Celia

        A Delta Airlines já pratica essa regra dos 7 dias no Brasil. Comprei ano passado passagem para Atlanta em promoção anunciada pelo MD. Informei à Delta que desisti da compra dentro dos 7 dias (porque apareceu promoção melhor) e o valor da passagem nem apareceu na minha fatura do cartão de crédito. Também já comprei várias vezes pela UsAirways e o atendente me disse que eles me ligariam em 7 dias para pegar o numero do meu cartão de crédito e que nesse periodo eu poderia desistir da compra sem taxas. Não vejo motivo para as cias brasileiras fazerem o mesmo.

        • Dênis Colli

          Celia eu sei dessa regra da Delta ano passado comprei a promoção de Classe Executiva para NY por R$2.000,00 reais mas não tinha certeza ainda das datas, o cartão foi debitado na hora, após isso precisei mudar a data para 2dias posteriores na ida porque tinha compromisso profissional no BR.
          A United trabalha com o sistema de reserva, o que eu acho muito interessante.
          Sou formado em Marketing, especializado em Relacionamento com o Consumidor/Cliente, mas infelizmente se as empresas permitirem o cancelamento, etc… Muitas pessoas podem usar de má fé o serviço o que traz prejuízos para todos nós.
          Acredito que uma saída interessante seria fazer igual muitas empresas já fazem, "Reservar por 24/48hs" e após este prazo você vai e efetiva a compra de fato com seu cartão de crédito.

    • Luiz

      Rodrigo,

      Há jurisprudência que afasta a aplicabilidade do art. 49 do CDC no transporte aéreo. Além do mais, seria irresponsabilidade do órgão regulador estabelecer um critério tão aberto e que não existe em nenhum outro lugar do mundo. Lembro que uma aplicação literal do art. 49 do CDC implicaria em custos extras para as empresas, que automaticamente repassariam tais custos a todos os consumidores. Brasileiro infelizmente tem dificuldade de entender os benefícios que a liberdade tarifária trouxe ao transporte aéreo do país.

      • Ricardo

        Liberdade tarifária? Você disse isso sério?

        • Luiz

          Repetindo: "Brasileiro infelizmente tem dificuldade de entender os benefícios que a liberdade tarifária trouxe ao transporte aéreo do país". Primeira comprovação de que eu estava certo.

          • Marcos Reis

            Concordo com você Luiz, hoje em dia todo mundo viaja graças a liberdade tarifária, porém quando compramos uma passagem pouco nos importa quais serão as penalidades dela, só depois que vamos reclamar! Infelizmente temos o hábito de marcar o quadrinho ou a bolinha ACEITANDO tudo quanto é regra, depois vamos chorar… Se não existisse a liberdade tarifária, onde o passageiro escolhe os benefícios e as penalidades, dificilmente esse blog existiria, afinal não teríamos assuntos para discutir… A 10, 15 anos atrás quem tinha dinheiro para fazer uma ponte aérea? Viajar de avião era luxo, coisa de gente rica, hoje dia avião virou praticamente um "pau-de-arara" todo mundo vai… Porque? Por causa do preço que ficou convidativo!

      • Alê

        em parte eu concordo. Acho que haverá sim algum prejuízo financeiro pra nós consumidores no futuro. Mas por outro lado, esse tipo de rotina já acontece em outros países e deveríamos seguir o exemplo que é o mais correto e justo pro consumidor. Eu mesma já passei por isso, abri reclamação na ANAC e na TAM e publiquei nas redes sociais, mas a resposta que tive foi justamente a que o direito de arrependimento não se aplica às cias áreas (e ponto, sem nenhum embasamento jurídico ou legal). Resultado: me senti super prejudicada pois comprei a passagem pelo dobro do valor do que estava 2 dias depois, quando fui checar novamente. Ficou por isso mesmo. Voei da mesma forma e ainda hoje utilizo a TAM. Ou seja, o fato de ela usar essa regras me atrairia muito mais para esta empresa. Abs!

        • Luiz

          O ponto é exatamente esse Alê. Lá fora, quase não existe regulação quanto às relações contratuais entre empresa aérea e consumidor. Simplesmente respeitam-se os contratos. Ponto. A norma americana é uma exceção. A questão mais complicada da regulação, no meu entendimento, é a correta análise dos riscos e benefícios da implantação de determinada norma. Sempre que uma regra é criada, criam-se distorções e custos. O consumidor no final sempre a conta.

      • Rodrigo Resende

        Pode até haver julgados no sentido do que você diz, Luiz, mas dizer que há jurisprudência, vai uma distância. Veja-se, no sentido do que eu disse, a seguinte notícia do TJDFT:

        AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PELA INTERNET – DIREITO DE ARREPENDIMENTO
        Ao julgar apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de ressarcimento dos valores pagos a título de multa por desistência de viagem internacional, a Turma deu provimento ao recurso. Conforme relato, o autor, por motivos pessoais, desistiu do voo dentro do prazo de arrependimento e pretendia, na forma do CDC, a restituição integral da importância paga pelas passagens aéreas, sem a incidência da multa contratual. Nesse contexto, os Julgadores entenderam que deve prevalecer, na espécie, o entendimento do STJ assentado no AgRg no REsp 1.189.740/RS no sentido de que é facultado ao consumidor desistir do contrato de compra, no prazo de sete dias, a contar da sua assinatura, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (art. 49 do CDC). Assim, em virtude das passagens terem sido adquiridas pela internet, o Colegiado reconheceu que é indevida a multa cobrada pelo exercício do direito de arrependimento no prazo de reflexão.
        20120111194722ACJ, Relª. Juíza SANDRA REVES VASQUES TONUSSI. Data da Publicação 14/03/2013. (Fonte: http://www.tjdft.jus.br/institucional/jurispruden

        Enfim, o site não é jurídico, mas temos que nos conscientizar e reclamar direitos de empresas pouco sérias que não os respeitam. Volto à indagação: por que algumas respeitam os direitos e outras não?

    • Esse artigo é para produtos e passagens areas são serviços…

      até porque você pode comprar a passagem com menos de 7 dias de antecedencia…. seria como pedir pra um cara pintar sua casa e 7 dias depois se arrepender.

      AGORA, eu ja consegui o cancelamento de uma passagem ida e volta GRU-BKK no valor de 3.700R$ alegando esse direito do consumidor…

  • Rodrigo Aguiar

    Sera uma boa mesmo!!! Jah era tempo neh…..Mesmo sendo compra plea internet onde podemos desistir da compra, muitas empresas aereas descumpre isso.. Ponto positivo pra AZUL, sempre que precisei eles cancelam sem custo e reembolsam integralmente o valor…. Vamos ver o que dah…

    • Victor

      Realmente, comprei uma passagem a mais de 1 ano na azul e com menos de 24h encontrei mais barata pela Gol, liguei na azul, cancelei e fizeram o estorno no meu cartão. Aleguei nao ter passado 24h e nao criaram nenhum problema.

  • Alexandre

    AJUDA: Eu fiz uma compra na Delta para viajar no mes de Abril proximo, mas não poderei ir, a tarifa era promocional e diz não que não tem reembolso, neste caso, atualmente, posso fazer alguma coisa ou vou perder a passagem mesmo?

    • Fernando-RJ

      Pode tentar remarcar e arcar com os custos (taxa+variação de tarifas). Reembolso, pela minha experiência, não conseguirá se as regras da tarifa assim determinam !

    • Mari

      já vi casos assim… acho que vc vai precisar entrar com uma ação judicial. Dificilmente o judiciário brasileiro aceita que NADA seja reembolsado…

  • Igor Machado

    Muito bom! Comprei uma passagem da British essa semana e me surpreendi (positivamente) que eles já ofereciam as 24hrs para cancelamento sem ônus algum. Excelente notícia!

  • Felipe M.

    Beleza, se for aprovado será ótimo! Mas quero ver quem vai conseguir atendimento no call center dessas empresas em menos de 24h para poder solicitar o cancelamento das passagens. E se for nessas megapromo então?! Difícil hein… Mas se por alguma obra divina formos atendidos pelo call center, será que só vão devolver o valor dentro de no mínimo 30 dias como é atualmente?! Ê Brasil…

  • Na prática isso ja ocorreu com a Azul e com a GOL comigo. EM duas situações, uma vez em cada, eu emiti o bilhete e questão de horas depois decidi cancelar e tive sem custo o cancelamento. Não sei se foi bom humor do atendente, mas que eu usei o argumento das 24h e funcionou. Isso foi em 2012.

  • Jorge

    No domingo passado comprei uma passagem por milhas pela TAM. Não sei se foi um erro do site ou se um descuido meu, mas acabei escolhendo o voo errado (não sei como só percebi no final quando já tinha pago a taxa de embarque). Liguei para TAM. Fiquei uns 30 minutos ao telefone, mas eles devolveram a minha pontuação imediatamente e deram o prazo de 30 dias úteis para receber o dinheiro da taxa de embarque de volta no cartão de crédito. Ponto para TAM!

    • Diogo

      Jorge, tempos atrás aconteceu exatamente isso comigo…
      e aí em um outro dia fiz a compra na Tam novamente e vi que o cursor se movimenta para uma opção (eu havia escolhido um horário, mas ao mudar de tela, ele voltou para o primeiro horário de vôo)… o site da TAM é péssimo.
      também consegui a devolução fácil…

      essa futura Resolução da ANAC já nasce vergonhosa. Típico exemplo de teoria da captura (fazer somente aquilo que os agentes regulados "podem e concordam" fazer…

      o art. 49 do CDC foi previsto inicialmente para aquele marketing no qual as empresas ligavam aos consumidores ou o vendedor ia de porta em porta; é esse um argumento que eles afastam a incidência da norma.
      Contudo, há parte da doutrina, a qual me alinho que, por analogia, aplica também às compras na internet. Eu já ganhei ação contra um site de busca de passagens aéreas, o qual não queria reembolsar nada. Trata-se de prática abusiva, de forma flagrante.

      Também é um alternativa, se a ANAC defende as companhias aéreas, as compras das passagens por meio das agências têm sim o direito ao arrependimento.

  • Reservei um bilhete na Iberia e eles dão alguns dias para efetuar o pagamento mantendo o valor original. Acho que 72 horas, salvo engano. Achei ótimo, pois nesse interim, continuei a pesquisar o trecho em outras companhias, e só paguei quando tive certeza que não acharia oferta melhor.

    • Everton Souza

      Na Copa a sua reserva fica por 48 horas.

  • Leda

    Se isso ja estivesse em vigor, eu teria economizado 150,00!!! Aiai

  • Guilherme

    Concordo muito com a medida. Mas concordo tb com as Cias qndo elas pedem 14 dias… O Brasil não é os EUA em termos de transporte aéreo, nossa malha rodoviaria supera acessibilidade em relação a aérea. Então nada mais justo que os 14 dias.

  • mais uma lei contra as empresas aéreas.

    Afinal o governo quer quebrar todas elas? Já não bastam os prejuízos consecutivos?

    Sou a favor de termos uma relação justa entre empresa x consumidor. Do jeito que anda corremos um sério risco de não termos mais empresas brasileiras. O custo fica cada vez mais alto, com uma carga tributária cada vez maior, com uma infra-estrutura cada vez pior.

    Para o consumidor é ótimo a curto prazo, mas é de interesse geral o governo destruir as próprias empresas privadas nacionais? Os empregos dos profissionais da área se vão, os cortes estão cada vez mais sistemáticos. Os lucros? para o exterior, vide a venda da Tam para a Lan.

    E assim vai o Brasil.

    • Acho lindo tudo mundo negativar

      O Brasil é o país dos espertos!

      Todo mundo quer levar vantagem em cima do outro a qualquer custo. E é óbvio que quem paga a conta somos todos nós.

      Não é atoa que temos a pior relação carga tributária x retorno do governo.

      Depois choram que pagam 75mil reais num honda civic ou 1500 reais num trecho brasília – rio branco.

  • Fiz uma compra aproveitando a promo da Qatar no inciio de janeiro, mas marquei o dia errado (burrinha), a a própia atendente da qatar sugeriu q eu cancelasse a passagem e fizesse uma nova compra com as datas certas baseada no Código de Defesa do Consumidor tive o reembolso integral.

  • Hugo

    Sofro demais com isso! No aguardo da regulamentação!

  • Samantha

    A Aerolineas Argentinas oferecia essa reserva gratuita, podendo pagar em 24h. Em 2011 consegui fazer assim, ano passado não. Enquanto algumas coisas melhoram, outras pioram….

  • DGBR

    As empresas (TAM, Gol, Azul etc.) vendem um serviço, e desde que entraram no jogo sabem as suas regras, e portanto estão dispostas a correr os risco inerentes ao serviço prestado.

    O art. 49 do CDC é claro e diz "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."

    Ah, isso não é justo com a empresa? Sinto muito é lei e deve ser cumprida.

    Portanto a regra que a ANAC quer implementar não vale de nada, nenhuma portaria, instrução normativa, ato etc tem poder superior ao de uma LEI.

    Resumindo, a ANAC deveria se ater ao seu trabalho de fiscalizar e regular o setor e obrigar as empresas a cumprirem as regras do país, simples assim.

  • Eduardo

    Já me utilizei do Código de Defesa do Consumidor para cancelar uma passagem, visto que a mesma foi comprada pela Internet e qualquer compra pela internet, temos 07 dias para desistirmos (no CDC não fica claro o produto ou serviço, ou seja, qualquer produto e serviço pode se valer dessa regulamentação).
    O procon foi a meu favor e a Gol (no caso em questão) teve que devolver as taxas e o valor pago.

    Sei que não existe regulamentação vigente, mas se ficar as tal 24h, será bem pior.

  • Semana passada cancelei com a AZUL em menos de 24 horas e eles devolveram o valor integral. Isso já existe.

  • RAFAEL

    Comprei uma passagem da TAM em 2013 e notei que comprei errado 15 min depois, as 23 40

    Liguei no outro dia cedo…eles disseram que a mudanca so poderia ocorrer no mesmo dia ou seja ate 23 59.

    Deixei a passagem rolar e como sempre(!) foi alterada pela TAM e peguei o melhor trecho para o carnaval!

    Hehehe

    • Antonio Florencio

      Pois é, quando eles alteram a viagem nós temos o direito de fazer alterações também. Eles mudaram minha volta de Miami da manhã para a noite, então deu vontade de acrescer 3 dias na viagem e eles não cobraram por isso.

  • Diego

    A Azul de certa forma cumpre essa regra ao permitir a reserva da passagem por 24 horas, e isso é das coisas que me fazem simpatizar bastante com a empresa.

    Pena que seja preciso para certas empresas que o governo determine algo que deveria ser medida básica de bom relacionamento com o consumidor.

  • Marcos Sobral

    O direito do arrependimento já existe hoje no Brasil para passagens. Em 2012 comprei uma passagem na America Airlines por 1800,00. Dois dias depois apareceu uma promoção no MD por 1400,00.

    Cancelei a compra e emiti uma nova passagem. Como tinha comprado a passagem de 1800 no site da AA, tive direito ao reembolso (que por sinal levou três meses para ocorrer). Se a emissão tivesse sido feita no aeroporto não teria reembolso.

    • Marcio

      Aconteceu o mesmo comigo. Comprei um bilhete da American, on-line, tive de desistir, antes dos 7 dias e a American me devolveu tudo o que paguei. Parabéns a American Airlines que respeita o direito do consumidor.

  • Danielsson

    Cara de pau essa alegação da empresa de prejuízo por 24 horas apenas e mais de 7 dias de antecedência. Ano passado eu comprei uma passagem pela Azul para Navegantes para um fim de semana da Oktoberfest que estava em promoção com antecedencia. Mais de 1 mês antes eu precisei cancelar pq não poderia mais ir. Eles me multaram pesadamente e só me reembolsaram 19 Reais. Paguei 200 Reais sem as tarifas e me reembolsaram menos de 10% do que eu paguei. Detalhe que no momento do cancelamento, uma passagem mais barata pela mesma companhia para esse trecho na mesma data estava em mil Reais. E mesmo assim não aliviaram na multa.

    Essa regulamentação deveria ser pra qualquer cancelamento. Ninguém compra uma passagem pensando em cancelar e nem pode revender, então nunca é jogo pro passageiro comprar pra depois cancelar. Se o voo não foi realizado ainda, o consumidor não chegou a usufruir do serviço. E a empresa ainda vende bem mais caro. Deveriam ser mais flexíveis.

  • Thiago Pereira

    A Avianca dá os 7 dias sem multa para cancelar, e pelo site. Quando você pede reembolso pelo site, tem várias opções de "motivo". Se escolher um qualquer, aparece o desconto das multas; se você escolher "arrependimento de compra" (ou algo do tipo), não aparece multa nenhuma e eles reembolsam tudo!

    • Paulo Almeida

      Já tive 1 problema por lá de reembolso.Meu filho quebrou a perna e não pode viajar. Sem multa, a grana saiu depois de 3 meses com direito a laudo do médico, RX e tudo mais. Um martírio.

  • Danielsson

    A sugestão do MD foi bacana. Alguma empresa se aproveitar que isso vai virar uma obrigação e usar isso a seu favor como marketing que só ela está fazendo, etc. É o mesmo que as operadoras de telefonia fizeram com as leis que mudaram bastante o processo deles. A Oi com o Bloqueio Não, antes de obrigarem a implantação do serviço, eles se anteciparam e usaram isso como a empresa boazinha que vende aparelhos desbloqueados e não forçava o consumidor a ficar pra sempre com a sua operadora para não perder o aparelho. E a Claro fez com a Portabilidade, foi a primeira a divulgar antes de regulamentarem que o usuário poderia migrar para a concorrência e levar seu número. Isso atrai consumidor que se sente respeitado e valorizado pela companhia e na maioria dos casos não sabe que é apenas uma jogada de marketing de algo que será obrigatório para todas num futuro próximo.

  • Rodrigo Vaz

    Se isso realmente for implementado será uma grande vitória de ANAC e, por conseguinte, dos consumidores.
    Porém, vale ter o pé atrás, promessas de toda sorte e complexidade sempre vêm desta agência reguladora, mas quase nada é realmente efetivado.

  • Uma vez comprei passagem pelo site da antiga TRIP, dai errei o dia e vi no instante que recebi o e-mail de confirmação, na hora liguei lá e lembro que tinha que pegar uma taxa. Por um erro de distração, em minutos perdi dinheiro. Tomara que seja aprovada a lei.

  • Vicente Ferreira

    A Tam ja faz isso. Ums vez comprei pelo site e cancelei sem custo algum no mesmo dia.

  • Daniel Henriques

    Atenção galera do MD! Multiplus dando 20% de bônus na transferência dos pontos do cartão de crédito. Acabei de receber o email!

  • Pessoal, essa regra é PIOR que a já existente no Código de Defesa do Consumidor. A ANAC é corporativista e defenderá, SEMPRE, o interesse das companhias aéreas. Embora estas defendam, quando o cliente busca o cancelamento dentro do PRAZO LEGAL de 7 dias (quando a passagem é comprada pela internet ou telefone), que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica às companhias aéreas, isso não passa de uma balela, o que afirmo na condição de advogado.
    Passei recentemente pela situação com a GOL e, depois de abrir uma reclamação no reclameaqui.com.br, eles me ligaram e vieram com esse papo. Quando informei que era advogado e que queria o reembolso integral, porque estava dentro do prazo legal de 7 dias, e que, para mim, uma ação a mais não faria a mínima diferença, eles aceitaram, "excepcionalmente", me reembolsar 100% da passagem.
    Fica a dica: o que vale para compras fora do estabelecimento comercial (internet ou telefone) é o prazo LEGAL de 7 (sete) dias, e não estas 24 horas que a ANAC está "criando" para favorecer as companhias aéreas. Nenhuma resolução da ANAC jamais será hierarquicamente superior à legislação federal (CDC).

  • Cristiano Pereira

    Considero baixo, o prazo de 24 horas para cancelamento. Também não quero dizer que, um cancelamento às vésperas da viagem, não tenha ônus para o passageiro. Mas que poderiam achar um meio termo, certamente poderiam.

    Sugiro fracionar o valor da passagem, pelo numero de dias que faltam para viagem. Exemplo: Uma passagem para 29/04/2014, comprada em 01/03/2014 (com 60 dias de antecedência), no valor de R$ 300,00, poderia ser fracionada da seguinte forma: 1/60. Ou seja: Quem cancelasse faltando 30 dias para o embarque, pagaria 30/60 da passagem para cancelá-la. Evidentemente, limitando a um valor "x" a taxa de cancelamento (apenas para vôos nacionais).

    E mais: Esta taxa absurda de alteração, no caso de substituir um passageiro por outro, deveria ser abolida! Esta substituição, não atrapalha ninguém. Nem o passageiro e, tampouco, a cia. aérea.

  • Felipe

    Lá fora vc perde o voo e eles te colocam no próximo sem cobrar nada. Mas em país de 3 mundo já viu né…o que der p/ empurrar nos consumidores tá valendo. Já era p/ ter feito isso há muito tempo…cliente em 1 lugar.

  • Nara

    Mas, a compra de passagens aéreas não está subjugada ao Código de Defesa do Consumido?
    Em caso positivo, pelo CDC, compras realizadas via internet, telemarketing ou via consultores dão 7 dias para o consumidor poder cancelar a compra.

  • Wilton

    Sou do tempo que se comprava um bilhete da ponte aérea e podíamos viajar a qualquer hora.

  • Apenas 24h?
    A ANAC é um órgão muito estranho mesmo, especialmente porque se a compra for feita pela internet o Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito ao arrependimento no prazo de sete dias (art. 49). A ANAC então quer regulamentar algo diminuindo o prazo concedido ao destinatário final da prestação de serviço? Nem é preciso muito esforço para perceber que esta regra, absolutamente contrária ao CDC, terá pouca valia nos Tribunais pátrios.

    • dariane

      Cliquei errado. Era pra ser "positivo"! Concordo plenamente!

  • izabella

    Já cancelei duas vezes passagens na TAM e eles reembolsaram apenas 60% do valor

  • A Avianca permite o cancelamento – com reembolso integral – em até 07 dias após a emissão, assim como as compras online realizadas em outros sites de comércio eletrônico.

    Comprei há duas semanas, uma passagem no trecho Rio de Janeiro (SDU) – Brasília com eles e consegui o reembolso integral depois de 4 dias da emissão. Só precisei acessar a área dos meus voos e optar por receber o reembolso integral. Há outras formas de cancelamento, inclusive a que cobra a taxa, mas se você estiver dentro do período dos 07 dias, a devolução é total caso marque essa opção.

  • Silva

    Smiles e Gol não cobram taxas para cancelar dentro do prazo de 24 horas, as empresas realizam o cancelamento isento de taxas como uma concessão, pois se virar regra, os brasileiros vão fazer a festa, nesse país tem muita gente oportunista!!!kkkkk

  • Na semana passada comprei um voo pela TAM, mas no mês errado. Imediatamente apos fechar e receber a confirmação por email, percebi o erro e entrei em contato por telefone e a compra foi estornada do cartao de credito, sem muita burocracia e muitas perguntas pela atendente. Até me surpreendi com a rapidez da operação.

  • Dariane

    Bem que a Anac podia parar com a palhaçada de proibir a troca de nome do passageiro. Comprei, paguei, viaja quem eu quiser. Palhaçada.

    O pior é regulamentar algo que não é mais que obrigação e se acharem arautos da defesa do consumidor. País de palhaços.

    • Filipe

      Concordo, eu comprei o assento, quem vai viajar poderia ser definido 24 horas antes do voo!!

  • Carlos Paiva

    Não só é um abuso não cancelar uma passagem com antecedência bem como cobrar a multa de U$ 200 para remarcar uma passagem, tinha uma reserva no dia daquela manifestação que parou o Rio de Janeiro e minha mulher não conseguiu chegar para o embarque, para remarcar a passagem a AA me cobrou U$ 200, estou entrando no Juizado para reaver o valor da multa

  • Já cometi erro ao comprar/ emitir (com milhas) passagens tanto na TAM como na GOL e consegui reverter em 24 hs, sem problema e muito bem atendida.
    Alguns devem lembrar que anos atras podia-se reservar por um período determinado (passagem paga ou milha) , caso não finaliza-se a reserva , ela automaticamente era cancelada. Acho que COPA ainda faz. . Uma oportunidade de conseguir uma tarifa ou milhas melhor. Tbe o nome não era endossado. O avião ficou popular, as medidas foram sendo alteradas, mas o consumidor peder/paga por um valor na multa. Acho que tem sim que ter flexibilidade das Cia , pois espertos sempre existirão.

  • Aqui no RS comprei uma passagem e cerca de 01 mês depois desisti do vôo. Ainda faltava cerca de 02 meses para a viagem acontecer e a empresa exigiu US$75,00 adiantados para solicitar o cancelamento e, após 30 a 90 dias, eu receberia a devolução do valor pago descontados, ainda, mais US$25,00. Entrei com uma ação no Juizado Especial Cível de Porto Alegre e ganhei a devolução do valor integral, corrigido, e acrescido de juros.
    Se a empresa fosse mais flexível e aceitasse a desistência da passagem sem custo, poderia ter repassado esse assento imediatamente após a minha desistência. Ela ainda tinha 60 dias pra isso. O que a gente tem que ter em conta é que não é a regra geral que as pessoas comprem uma passagem e depois não queiram embarcar. Esses casos são a exceção. Criar embaraços na hora de cancelar um vôo, pra mim, é uma má estratégia. Cria uma desavença com o cliente. E isso interfere na relação futura desse cliente com a mesma empresa.
    A falta de uma concorrência real entre as empresas aéreas no Brasil é o que alimenta esse tipo de postura. Afinal de contas, se duas empresas detêm mais de 80% da malha, pra qual outra empresa poderia apelar no caso de uma viagem futura? Se eu estiver insatisfeito com as regras de cancelamento ou não concordar com elas, vou me socorrer em que outra empresa?

  • Paticia

    Neste quieito a melhor experiencia que eu tive foi com a Delta, Em Novembro 2013,0eu comprei uma passagem promocional de São Paulo p/ Tailandia pro USD 780.00 e embora a regra dizia non-refundable, a passagem era totalmente reembolsável mediante o pgto de 10% da tarifa, e isso valeu não só para os primeiros 7 dias pós compra, mas sim para o período de 1 ano pós compra, e isso realmente aconteceu, em Janeiro tive que cancelar a passagem, e o devolucão foi feita sem nenhum stress. O pessoal da Delta foi bem claro em dizer que esta regra vale p/ todas as passagens emitidas no Brasil, independente do que a lê a regra da tarifa. Um episódio similar ja aconteceu com a TAM, porém eles foram mais relutantes, mas o reembolso foi feito, 1 vez 24 horas pos compra e outra vez 10 meses pos compra do bilhete com uma das pernas já voada.
    Eu acredito que as cias áereas teriam muito mais credito se eles fossem bem transparentes nestes assunto, infelizmente poucos consumidores tem estas informações.

  • Viviane

    NOSSA FINALMENTE!!
    Porque no Brasil e ridiculo, a mesma coisa se voce quer trocar a data da sua viagem, eles roubam de voce, cobram uma taxa no equivalente a outra passagem, e as cias aereas dos Estados Unidos, voce vai la no Aeroporto na cia aerea, e eles trocam para voce “ sem cobrar nada “.

  • Sandrogb

    E rasgariam o código de defesa do consumidor?
    Não existe !
    7 dias é lei..para compras online

  • Samir

    Que ótima notícia!

    Gostaria também de compartilhar uma informação que não sei se os leitores deste site sabem. Quando se compra uma passagem ida e volta, e se perde, independentemente do motivo, o trecho de ida, se perde também, automaticamente, o trecho de volta.
    Isso ocorreu comigo na TAM, e (pasmem!) está previsto no código da ANAC.
    O que me indigna é que, se eu comprar os trechos separadamente (isto é, efetuando duas transações), muito provavelmente pagarei o mesmo preço (exceto em promoção, e não foi este o meu caso) da compra casada (ida e volta), e não sofrerei este tipo de problema.
    Acho tudo isso um abuso. E seria bom ser revisto pela ANAC também.

  • Cristian Friedrichs

    Infelizmente muitos aqui comentam vendo somente seu lado (consumidor) e acham que empresa não visa lucro e quando uma Varig, Vasp ou TransBrasil da vida fecham as portas (nao digo que esse foi o caso) e colocam milhares na rua, ninguém gosta.

    Hoje no Brasil pagamos a carga tributária mais cara do mundo, temos alto custo em tudo, nossa passagem aérea é muito cara por conta de tanta flexibilidade.

    Nunca teremos no Brasil, por exemplo, uma verdadeira Low Fare Low Cost, como uma Ryanair da voda na europa porque imagina você comprar uma Tarifa Não Reembolsável, porém podendo não desistir da compra.

    Eu trabalho no Turismo e Hotelaria a muitos anos e afirmo que existem absurdos por parte da empresas, mas infelizmente o consumidor brasileiro pratica muito mais absurdos, muitas vezes hotéis tomam prejuízos por No Show por conta disso, e se por exemplo tem uma tarifa Não Reembolsável para um grande evento ou feriado aibda corre o risco de ser processado por alguém que foi la, pesquisou, comprou e simplesmente desistu.

    O CDC do arrependimento foi pensado inicialmente para a compra de produtos que você não sabia como era, comprava a distância e tinha surpresa negativa, nesse caso é perfeito. Porém, você aplicar isso para serviços, principalmente aqueles onde sua reserva ou compra tem data para utilização pode implicar em prejuízo para uma empresa ou terceiro deveria ser repensada, pois como dizemos no trade: Um quarto que dorme vazio, nunca mais poderá ser vendido, mesmo que dormissemos lotado no dia posterior.

    Nosso pais infelizmente prega a irresponsabilidade como regra, pois quando alguém faz uma compra aceitando as regras do jogo, deveria estar ciente, porem caso nao concorde, não compre.

    A melhor maneira de termos justiça entre consumidor x empresa nos casos de aéreo e hotel, seria multa proporcional ao tempo faltante para a utilização do serviço. Você poder cancelar normalmente com até 60 dias é razoável, entre 30 e 60 ideal (dependendo do periodo), abaixo de 30 ja deve ter multa e com menos de 10 dias paga 100% do valor pago, porém a empresa não pode revender esse serviço, ou seja, fica vazio, pois está pago, afinal, se a empresa cobrou uma multa de 100% não é justo que eles revendam.

    • Margareth

      Olá se vc trabalha com turismo , sabe que fora do Brasil está regars de reembolsar é válida. Creio que não se faz reserva no turismo sem os dados do cartão de crédito que ficam constando, caso vc cancele apos a data pagará multa de tantos %, que é relativo 1 ou 2 diárias ,ok. Justo, mas aplicar a multa para um cancelamento ou troca de vôo/destino, que as vezes o valor é alto que não compesa, não é justo.
      Exemplo: promação aparece neste Site, é para viagens a partir/até de uma data que pode ser 1 mês ou até 1 ano. Consegui uma bela promoção, porém acontece de não conseguir as férias, problema de saúde na família, filho em recuperção, greve de faculdade que atrapalha todo planejamento familiar. Neste caso perco tudo ou pago um absurdo de tx?

  • Lia Bezerra

    A gol e a TAM já fazem, já cancelei em ambas no prazo de 24 horas, e fizeram o estorno integral do valor 30 dias depois no meu cartão de crédito.

  • Carolina

    Isso será ótimo. Já aconteceu de comprar a data errada e perceber logo em seguida. Mas tive que comprar outra passagem, pois saia mais barato do que ter que pagar as taxas.

  • pauo costa

    alguma duvida de que as companhias estao pos tras dessa nova regulamentacao? so elas itrao se beneficiar e fingir estarem dentro da lei.

  • Mellyna Reis

    Dai a César o que é de César. Com todas as dores de cabeça e taxas (as mais) abusivas da Gol, a companhia já fazia isso, com reembolso integral para cancelamento da compra em até 24h. Descobri por um acaso, quando um atendente gente boa me passou a dica. Lamento apenas que eles não publicizem isso.

  • Marcio

    A Azul que sempre permitiu o cancelamento em até 24 horas mudou a regra esse mês e passou a cobrar R$ 110 pelo cancelamento.

  • Reinaldo

    Que seja logo aprovado na Câmara dos deputados o projeto de lei que limita a 10% a cobrança de multa por parte das empresas aéreas em caso de desistência de embarque. E isso será para o período de validade da passagem, ou seja, 1 ano.

  • alexandre

    Ola, bem legala matéria, mas teve um ponto que não ficou esclarecido pra mim. Comprei uma passagem internacional numa mega promoção e não vou poder utilizar. A passagem foi tao barata que não quero nem reembolso. Tenho que pagar alguma multa?

  • Priscila Santos

    Preciso de ajuda!

    Esta lei ja esta em vigor?
    Ontem a noite comprei uma passagem errada… ao invés de saida de Uberada, foi de Uberlandia.
    Paguei 105,00 na passagem e para cancelar ou alterar tenho que pagar R$ 120,00
    E se não comparecer tenho que pagar R$ 150,00

    O que faço???

    Me ajudem

    • josé Roberto Flores

      Vá ao judiciário, você tem 7 dias para desistir de qualquer compra feita remotamente, segundo o Código de Defesa do Consumidor.O art. 49 do CDC prevê o direito de arrependimento para produtos e serviços. A afirmação de que não valeria para passagens aéreas por se tratar de “um serviço de natureza intangível”, não faz sentido. Serviços são essencialmente de natureza intangível e o afastamento da aplicação do CDC à venda de passagens aéreas pela internet por se tratar de venda de serviços e não de produtos tangíveis, seria a revogação de metade do artigo da lei, que passaria a se aplicar apenas à venda de produtos. A intenção do legislador não foi apenas permitir o contato direto com o produto, mas – como de resto todo o CDC – trazer ao consumidor, normalmente hipossuficiente na relação, uma proteção perante os fornecedores, evitando assim, qualquer tipo de onerosidade excessiva ao primeiro. Não se trata de um “çódigo de defesa do fornecedor”, e se ele não traz como objetivo a proteção ao pequeno fornecedor, não será aos grandes que o fará. Da mesma forma, não será uma portaria, ou qualquer outra norma infralegal que afastará a aplicação da Lei 8078. Se as empresas se submeterem pacificamente à aplicação da lei, será mais confortável para o consumidor, mas se não o fizerem, cabe ao judiciário corrigir a situação e aplicar com todo o rigor as sanções previstas na legislação consumerista.

  • Melody

    Comprei uma passagem por engano com o boleto bancario. Se não efetuar o pagamento o que acontece? Eu perco a reserva apenas ou isso suja meu nome de alguma forma?

  • Cheque junton À empresa, mas é quase certo que nada acaontece

  • Breno Sampaio

    Acabei de cancelar uma passagem aérea graças a esse post. A compra foi efetuada a 5 dias, e a viagem era pra daqui a 3 semanas. Só informando o Artigo 49 no Sac da AZUL. Mas o rapaz me informou, que a passagem não é devolvido o valor integral, se eu cancelar ela faltando 48h pra hora do embarque. Não sei se isso é correto, mas eu sei que eu consegui cancelar minha passagem, e receber o reembolso de 100% do valor + o Valor das Milhagens de Pontos Tudo Azul que gastei na compra da passagem, que era de VIX x SDU. Abraços! Obrigado!

  • Paulo Cezar

    Olhe, atualmente o CDC pode ser aplicado a passagens aéreas compradas via internet sim, o cliente tem 7 dias para cancelar a compra.Caso a empresa não cancele, basta procurar um juizado especial presente inclusive em vários aeroportos. Até que saia a regulamentação da ANAC, o CDC continua valendo.

  • Letícia Pinheiro

    Pessoal, alguém sabe como funciona o direito de arrependimento para vôos na Europa? Acabei de comprar bilhetes para 4 pessoas em um vôo da Vueling de Roma para Paris. Porém errei o mês, comprei para julho enquanto a data certa era em agosto. Percebi imediatamente após concluir a compra. Agora estão cobrando 45 euros de cada passageiro para alterar. Será que tenho como não pagar essa taxa de alteração?

  • Luciano Scherer

    Parabéns a Gol que já aplica essa regra!

  • Suellen Bernardo

    Olá pessoal! Hoje tive uma experiência muito positiva com a azul hoje. Comprei minhas passagens por milhas e depois verifiquei outro itinerário mais interessante. Consegui trocar as minhas passagens pagando somente a diferença referente a taxa de embarque. Além de um atendimento muito bom por parte da atendente. Segundo ela, os cancelamentos podem ser feitos em até 30 horas da primeira compra. Realmente tive um atendimento de primeira e conseguiram resolver o meu problema da melhor maneira! Só elogios a Azul.

  • Joao Felipe Justo

    Amigos! Comprei uma passagem na Avianca com a data errada e 5 minutos depois pedi reembolso. Eles são obrigados a me devolver 100%? Querem me cobrar uma alta de U$175.

  • Felipe

    Estou exatamente com esse problema agora. Comprei por pontos uma passagem para Paris em dezembro voltando por Londres. Tudo feito pelo telefone. No entanto depois olhei o site com calma verifiquei que teria um voo pela Britsh muito mais favoravel em questao de horario e que nao tinha sido informado pela atendente. Liguei para TAM dentro dos 7 dias. Solicitei a alteração, mas ela não quis me isentar da tarifa de jeito nenhum. Estou com uma reclamação no Reclame aqui, outra no PROCON e outro no SAC da TAM. Eles dizem que a norma da ANAC se sobrepoe ao CDC. Alguem sabe alguma forma de solucionar isso com a TAM?

  • mariana guimarães chaves

    Alguém sabe me dizer se a Etihad pratica a regra dos sete dias? Liguei para o sac internacional, mas mencionaram apenas 24 horas de tolerância. No momento da compra não li nada sobre isso. Quais são os meus direitos nesse caso? Aplica-se que norma?