Ministério Público vai investigar aumento no preço de passagens no GOL Smiles

Denis Carvalho 16 · julho · 2013

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A 4ª Promotoria de Justiça Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para investigar a atuação da empresa GOL Linhas Aéreas e o seu programa de milhagens Smiles em razão do aumento sem aviso prévio das tarifas cobradas para a emissão de passagens. No final de maio, o programa reajustou em 30% as pontuações das passagens internacionais em companhias parceiras, o que surpreendeu e revoltou muitos clientes.

“Chegou ao conhecimento do Ministério Público que a empresa aumentou o número de pontos necessários para emissão de bilhetes aéreos sem prévia comunicação aos consumidores, mantendo, inclusive, no site do programa, a tabela de resgates com a pontuação anteriormente vigente. O promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto explica que o artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante a vinculação do fornecedor à oferta feita, ou seja, o fornecedor deve respeitar a publicidade que indica um número menor de pontos a serem trocados por passagens aéreas”, informou o Prodecon em seu site.

Ainda de acordo com a promotoria, a decisão da GOL poderia ter ferido a Lei Federal 8.078/80, que em seu artigo 31 determina que “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas”.

Em entrevista aio jornal O Estado de São Paulo, o promotor que a companhia foi notificada e deve apresentar suas justificativas em até dez dias: “Avisei a companhia, o Procon, para checar se há reclamações semelhantes, e o Ministério da Justiça. Queremos saber quantos consumidores pagaram milhagens superiores ao inicialmente previsto, a partir de qual dia essa mudança indevida na pontuação começou e quanto dinheiro foi envolvido. Se a empresa não responder será considerado crime”.

O MP também vai investigar se a GOL está induzindo os consumidores a realizarem a compra de seguro viagem em seu site. “Investigamos a GOL em 2011 pela mesma prática. O Ministério Público de São Paulo fechou um termo de compromisso com a empresa naquele ano, solicitando a mudança no site. Ajuizamos uma ação, que tramita na Justiça, exigindo a devolução dos valores cobrados a mais. Entendemos que o seguro é desimportante, uma vez que é essência da companhia aérea garantir a segurança dos passageiros, não precisa cobrar a mais”, disse.

O aumento das passagens ocorreu no fim de maio, com reajuste de 30% no número de milhas necessárias para voar em companhias parceiras para a Europa e Estados Unidos. Os trechos na classe econômica, que eram encontrados por 25 mil pontos na Delta passaram a ser emitidopor 32.500. Para a Europa, os bilhetes passarem de 35 mil para 45 mil. Veja mais detalhes sobre o caso aqui .

Procurado pelo Melhores Destinos, o Smiles informou por sua assessoria que até o momento não foi notificado oficialmente e não vai comentar o caso.

Mais informações no site do Ministério Público.

Dica dos leitores Roberto Diez, Douglas Benicio e Thiago Santos

Autor

Denis Carvalho - Editor chefe