Justiça obriga TAM a aumentar validade dos pontos para cinco anos

Denis Carvalho 24 · março · 2016

A Justiça de São Paulo decidiu obrigar a TAM a aumentar de dois para cinco anos a validade dos pontos no programa TAM Fidelidade. Com validade nacional, mas ainda sujeita a recurso, a sentença da juíza Priscila Buso Faccinetto, da 40ª Vara Cível de São Paulo, acolheu todos os pedidos açào civil pública, movida a pedido da associação Proteste.

A juíza determinou que a TAM informe 90 dias antes ao consumidor sobre o vencimento dos pontos e inclua nos contratos de fidelidade, toda e qualquer modificação contratual que implique restrições a direito. A companhia também terá que permitir a emissão de bilhetes com até um ano de entecedência à data da viagem. 

A Justiça determinou ainda que no caso de extinção do programa, seja dada alternativa aos consumidores de transferência de seus pontos (sem restrições) para outro programa de fidelidade, ou sejam ressarcidos em dinheiro, pela quantidade de pontos que detenham no programa na data da extinção. E que em caso de falecimento, o saldo recebido deve ser transmitido aos herdeiros e não mais cancelados, como até agora.

Com base no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Código Brasileiro da Aeronáutica, a sentença fixa multa de R$ 20 mil por descumprimento da sentença, a partir de sua publicação.

Também tramita ação civil pública contra o programa de fidelidade da GOL, o Smiles, na 2ª Vara Cível de São Paulo, mas que ainda não foi julgada. Foi pedida liminar em 2014, para barrar a pretendida cobrança pela GOL de R$ 30,00 para quem fizesse reserva online utilizando milhas.

A proteste pediu ainda a revisão dos contratos, porque a falta de clareza e de informação aos usuários desrespeita o Código de Defesa do Consumidor, ao limitar o uso da milhagem acumulada. É prática das empresas aumentar o número de pontos necessários para emissão de bilhetes aéreos, sem antes comunicar aos consumidores sobre a mudança.

Ao jornal O Estado de S. Paulo a assessoria de imprensa da TAM informou que a companhia se manifestará apenas nos autos do processo.

Com informações da Proteste e dica dos leitores Moacir Martins, Marcia Alves, Leandro Alves, Renan Nascimento, Fabio Messi e Marcio Correa.

Publicado por

Denis Carvalho

Editor chefe

  • Maikon

    Smiles a sua hora esta chegando

  • henriquecaldas

    Pessima noticia, mercado tem que ser livre. Metendo o bedelho onde não é chamado, obvio que vão compensar de outro lado o “preju”.

  • Leandro Alves

    Justica se metendo onde nao deve, relacao de consumo pra milhas mundo todo eh assim,acho que so AA nao expira milhas, alguem acha que essa conta vai sair de graca?? Obvio que nao, pagaremos todos essa decisao judicial.

    • Kaires Roberto

      Apoiado

    • Jair Batista

      São os “defensores dos fracos e oprimidos” mais uma vez se metendo onde não são chamados.

    • Raul Grilo

      Existem outros programas de fidelidade que não expiram, contanto que você acumule qualquer quantidade de milhas num prazo de 12 meses. Por exemplo, a MileagePlus da United, o LeClubAccor, entre outros.

  • José Wanderson

    Deveriam fazer isso com os pontos do cartão de crédito também. Nem todo mundo tem um cartão ultra, mega, blaster, infinite, que não tem a validade da expiração de pontos, ainda mais que está cada vez mais difícil alcançar as metas mínimas para transferência…

    • Anibal

      Atualmente até os black da vida estão expirando a validade 🙁

    • Fabio

      Pega um Amex da linha Credit. Não precisa renda alta e os pontos não expiram.

      • jorge moraes

        Difícil é achar uma loja que o aceite.

        • Jair Batista

          Quase todas aceitam.

          • jorge moraes

            No Brasil?

        • Eduardo

          Desde o início do ano o BC obrigou as operadoras Rede e Cielo a aceitarem todas as bandeiras em suas máquinas… Tenho Amex e não me arrependo, além de não expirar os pontos, é possível transferir os pontos para várias companhia aéreas.

        • Fabio

          Meu principal cartao eh o TPC e poucas vezes preciso usar o Visa ou Master.

          • jorge moraes

            Conheço vários comerciantes que não aceitam o Amex porque a taxa que é cobrada por ele da loja em cada compra é maior que o Visa, Mastercard e Diners por exemplo.

    • henriquecaldas

      Também é algo que não faz sentido. Vc faz um cartão concordando com as regras, cada um tem um sistema de pontos e validade dos mesmos (e claro um custo pra isso). Se a justiça obrigar a aumentar a validade, vai aumentar a anuidade, ou aparecer “tabelas de conversões” tipo 1 ponto do cartão estrela = 0,6 pontos TAM. Se a pessoa não consegue juntar os pontos antes de vencer, faz um cartão tipo os cash-back, inclusive sem anuidade e paga as passagens, muito mais vantajoso.

      • Claudio Da Silva Junior

        tenho um amex que uso sempre que posso e um visa (fruto de meu financiamento na caixa) que uso quando não tenho a opção do amex. O visa da caixa diz no site que o limite disponível é sempre zero, mas nunca foi negado. com isto nunca tive problemas, exceto quando perdi o visa e demorou mais de dois meses para chegar uma outra via, mas isto é normal para um banco publico no Brasil.

        • Renan

          Só fica ligado que tem uns cartões que tem limite controlado e os bancos cobram taxa para liberação sem consultar a gente… Experiência própria :/

  • Leandro Alves

    Daqui a pouco vai se meter na quantidade de trechos pra se tornar black na TAM 🙂 Diamante na gol 🙂 Dois dos mais dificeis niveis de chegar por voo.

    • Brenno Toleddo

      A maior inocencia de alguem é achar que esta sendo protegido pelo estado.

  • Rafael Oliveira

    E aí, quem tem pontos a expirar agora vai ter o período estendido ou só vai valer para os novos pontos?

  • Fabio

    Mais uma vez o Estado se metendo em assunto que não é da sua competência.

    Será que a Justiça não tem coisa mais importante para fazer? Tipo prender o Lula?

  • Kyrodes

    Será que com esse precedente eu vou finalmente poder retirar um picolé da Nestlé que eu ganhei no palito da Yopa na década de 80? https://propagandasdegibi.files.wordpress.com/2015/01/yopa-02.jpg

  • Luis

    AZUL já cobrou taxa para usar milhas em passagem,pelo visto,ninguém foi avisado antes desta regra,acho que isso é sem respeito ao consumidor.

  • Marcos Loureiro

    Pessoal, bom dia. Alguém poderia me explicar porque a Azul cobra Serviço de Conveniência para comprar passagens? Al;em do bilhete e das taxas de embarque tem isto!! Está certo diretor?

  • Raul Grilo

    Sinceramente, não vejo como os programas de fidelidade sairão no prejuízo com isso. Não teve nada nas decisões que realmente criasse um custo a eles. Se o direito de uso das milhas fosse um prejuízo, nunca teria sido uma boa ideia criar um programa de fidelidade. Na máximo, pode diminuir o lucro, que sempre haverá.

    • Flavio

      Que nada. Vão aumentar a quantidade de milhas para resgate de bilhetes. Diminuir o lucro é que não vai.

    • Fábio

      Mas milhas expiradas que não são trocadas aumentam o faturamento da empresa, engrossando seu lucro. Aumentando a validade das milhas esse ganho vai ser reduzido drasticamente, e para a empresa manter a margem satisfazendo seus acionistas terá que mexer na tabela de troca das milhas

      • Raul Grilo

        Convenhamos, isso não deveria ser motivo. Eu, pessoalmente, não posso reclamar da validade atual. Mesmo quando as milhas estão expirando, eu transfiro para a Accor com uma proporção de valor igual a R$ 0,275 por milha sem expirar a validade. Ou seja, não perco nada. Só quem perde são os distraídos. Nenhum programa de fidelidade foi feito para as pessoas saírem perdendo. Teoricamente, é pra todos ganharem. Ainda assim, agora eu recebo pontos, seja do cartão ou pelo tanto que viajo, o suficiente para viajar todo ano, mas e quem não ganha? Infelizmente, eu já fui um que tinha cartão de crédito com limite baixo que tinha o programa de fidelidade só pra dizer que tinha. Porém, usava pra nada, porque os pontos expiravam antes que eu pudesse acumular o suficiente para transferir. Aposto que tem muita gente assim, que só recebe pontos de voos e eles expiram antes que a pessoa possa utilizá-los.

        • Raul Grilo

          R$ 0,0275 por milha, corrigindo

        • Fábio

          O segredo é acompanhar sempre e usar as milhas de alguma forma antes de sua expiração. Normalmente quando isso está próximo de acontecer sinto passagens para viajar no futuro. Não acho 2 anos ruins, mas acho pouco. Muito embora 5 anos também seja muito tempo. Creio que o ideal seria por volta de 3 anos.

          Nunca perdi milhas, e acredito que você também não por usar o programa de forma racional e consciente, mas conheço muita gente que perde por puro esquecimento ou falta de acompanhamento. E o caso que você citou (pessoas que acumulam poucas milhas que não conseguem trocar por nada) também deve ser comum.

          Mas esse ano vai exigir planejamento para mim. Tinha 10 mil milhas vencendo no smiles no começo deste mês, e consegui emitir ida e volta para foz do Iguaçu por 12 mil. Até setembro tenho mais 40 mil milhas vencendo por lá. E em dezembro 110 mil no multiplus. Inclusive já estou pensando em como gastar tudo isso entre 2015 e 2016

          • Raul Grilo

            É um problema bom esse seu hem kkkkk Em última hora, se for expirar, você me avisa que eu aceito esse problema pra resolver rsrsrsr… Tô zuando. A Accor tem sido a solução pra mim, porque a Gol e a TAM transferem para o LeClubAccor na proporção de 3 pra 1 e 2000 pontos da Accor valem €40. Ou seja, 6000 milhas atualmente valem uns R$ 164,00 (R$ 0,0274 por milha). Se você acumular qualquer quantidade de pontos a cada 12 meses, eles nunca expiram na Accor. Muitas vezes, vale mais investir no hotel do que na passagem aérea. Por exemplo, você pagou 12.000 para Foz do Iguaçu. Isso seria igual a uns 330 reais. Para Foz do Iguaçu, está barato, mas para o Rio de Janeiro é caríssimo, por incrível que pareça. Agora mesmo, na Avianca, tem promoção para o Rio, partindo de Brasília, por 200 reais ida e volta, sendo que a maioria das promoções que a TAM faz para lá é de 12.000 pontos ida e volta. Eu raciocínio assim que, em alguns casos, é bom ter esse parâmetro de valor.

          • Fábio

            Também costumo fazer essa conta. A passagem em dinheiro estava por 505 reais, então gastar as 12 mil milhas valeu muito a pena.

            Mas já estou planejando como gastar todas essas milhas rs. Ainda esse ano quero ir pra Manaus (provavelmente em junho), Jalapao em setembro, e Itacaré em novembro. Ainda deve sobrar muita coisa na TAM, e aí pretendo conhecer a costa oeste americana. E email caso de emergência jogo os pontos no Le Club

          • MOACYR LOPES DOS SANTOS

            Transfere para a Accor e depois para outra cia aérea. Vc não perde

  • Mauricio Laukenickas

    Perfeita a sua colocação, Henrique. A Justiça precisa coibir abusos pontuais, mas não dizer como o programa deve ser.

  • Eduardo

    Estado se metendo onde não deve… Haja saco…

  • Renato Matos

    Convenhamos que dois anos é muito pouco e cinco anos é demais.

    • claudio azevedo de melo.

      O problema não é a Tam e sim os cartões de crédito,o meu é Itau e está cada vez mais difícil pois depois que aumentaram de 10 para 20 mil e ainda se perde 5% na transferência ainda ficou piou com a alta do Dolar pois precisa se gastar 4 mil reais para conseguir mil pontos e conseguir os 20 mil pontos em dois anos fica muito difícil para quem não é rico e o que acontece é que quando completa dois anos você começa a perder os primeiros pontos que acumulou,ou seja a justiça deveria era atacar os Bancos para aumentarem para cinco anos a validade.

    • Fábio

      Em minha opinião 3 anos seria o.ideal

  • Fábio

    A consequência de uma decisão desse tipo será o aumento da quantidade de milhas necessárias para se comprar uma passagem já que a empresa terá que compensar eventuais perdas em consequência dessa decisão.

  • Pedro

    a azul cobra tb uma taxa se não em engano de 20 reais para emissão com milhas. Palhaçada essa taxa

  • Tatiana

    Lamentável… Mais uma pérola da nossa justiça. O judiciário precisa recomeçar do zero, pq tá tudo errado!

  • Fabio

    Programas de fidelidade foram criados visando os passageiros frequentes e nao os passageiros esporadicos.
    Um premio para quem voa mais e nao para quem voa menos

  • Bruno Bastos

    Nenhuma empresa pode ser livre pra descumprir o CDC. liberal patológico defendendo o sagrado direito de o cliente ser sempre extorquido.

    • henriquecaldas

      Não é bem assim. Eu tenho um restaurante, quero fidelizar meu cliente, se ele comer 5x la em 6 meses, ganha uma janta de graça. Daí vem um juiz, me obriga a fazer valer esses pontos por 5 anos, o que eu vou fazer? Ou eu acabo com a fidelização e o cliente não ganha mais a janta gratuita, ou eu aumento a quantidade de visitas que o cliente tem que fazer antes de ganhar. Ao invés de 5, ele vai ter que que comer 50 vezes em 5 anos pra ganhar o prêmio, afinal 5 vezes que o cliente frequenta em 5 anos não é fidelização. Não é descumprimento do CDC desde que as regras sejam claras e não ocorra mudança sem o devido aviso prévio. Por mais que hoje esses pontos sejam tratados como dinheiro, a essência dele não é, é (ainda que bem desvirtuado), um programa de fidelização da empresa, com as regras que a empresa definiu.

      • Marcelo Guimarães

        Parabéns pela sensatez!

        As pessoas não conseguem ver que isso só PIORA as coisas! Que quem tem menos, continuará a ter menos direito e possibilidades.

        Que nada sai de graça. Que no mínimo (supondo que não haja interferência da Multiplus – e aposto que terá), acontecerá de ter uma maior concorrência e isso por si só vai aumentar a quantidade de milhas pra resgate.

        Ou seja, é o famoso BARATO QUE SAI CARO, onde, no final das contas, só vai privilegiar quem está no topo dos programas de fidelidade e a grande maioria vai se sair no prejuízo!

    • Marcelo Guimarães

      Patológico é seu comentário! O Henrique Caldas demonstrou claramente o “PROBLEMA” que a intervenção do estado no direito público causa.

      Num primeiro momento, o cliente de menor poder aquisitivo, que não consegue juntar milhas suficientes (pra poder transferi-las antes que as mesmas vençam) vai se julgar vitorioso. Mas na verdade, será o que mais terá a perder, pois a tendência é que aumente a quantidade de milhas pra resgate, terão mais e mais clientes com milhas e a concorrência será ainda maior.

      E no final das contas, como já existe hoje, será priorizado o viajante frequente, que está nas altas categorias, onde mais e mais voos serão disponibilizados SOMENTE pra quem é de categorias mais altas.

      Ou seja, é o famoso BARATO QUE SAI CARO!

      O estado não tem que se meter em tudo, ainda mais, num mercado que sempre funcionou bem com a livre regulamentação.

      Em boa parte dos casos, MP, CDC, Direitos Humanos e etc, só fazem MERDA e trazem, no geral, prejuízo à grande maioria, quando tentam defender uma minoria!

    • Alexandre Cruvinel

      Ninguém quer que descumpra o CDC (que obviamente é omisso em alguns casos), mas que não se meta onde não deve, PTista zumbi, sempre defendendo o estado inchado e intervencionista.

      • Fernando

        Não concordo com a posição do Bruno, mas só porque ele colocou sua opinião contrário ao mercado ele é PTista zumbi? Que argumento mais tosco esse hein.

        • Alexandre Cruvinel

          Resposta à altura do comentário dele, liberal patológico. Ele foi o primeiro a faltar com o respeito.

  • Fabio

    Meu consumo eh basicamente posto de gasolina, bares, restaurantes e supermercado. A aceitacao nao eh 100% mas pelo menos uns 90.
    Quando viajo, pago passagem e hoteis sem problema tambem

  • Renan

    Certeza isso?
    Sei que a Cielo aceita o Amex mas a Rede não sabia não.