Senado aprova limite para multa em caso de cancelamento de passagens aéreas

Denis Carvalho 16 · abril · 2015

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem uma proposta (substitutivo ao PLS 757/2011) que limita a 5% ou 10% a multa a ser cobrada pelas empresas aéreas no caso de pedido de cancelamento de passagens por passageiros.

Com a aprovação, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também terá de ser aprovado. De acordo com o projeto, caso o passageiro desista da viagem por qualquer motivo, a empresa poderá cobrar taxa de serviço, mas limitada a percentual de 5% ou 10% da tarifa paga. O restante do valor pago deverá ser devolvido ao passageiro.

A taxa de 5% deverá valer para os pedidos feitos, no mínimo, com cinco dias de antecedência da data da viagem. Nos demais casos, a taxação será de 10% do valor pago, inclusive de passagens promocionais. A nova lei só não abrangeria os casos em que o passageiro perde o voo (no show).A regra, a ser incluída no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986), foi sugerida por uma de três emendas apresentadas pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao projeto original do ex-senador Pedro Taques. As alterações foram encaminhadas no turno suplementar de votação da proposta e acolhidas pelo relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Na prática, o novo projeto coloca fim às passagens não reembolsáveis ou com altas multas, que são praticamente as passagens promocionais. Resta saber qual será o impacto no valor das tarifas caso o projeto de lei seja aprovado.

E você? É a favor de um limite imposto pelo Governo para proteger os passageiros ou acredita que esta intervenção pode trazer aumento de preços e menos passagens promocionais? Deixe sua opinião nos comentários e participe! Com informações da Agência Senado

Autor

Denis Carvalho - Editor chefe
  • Catarina Di Maio

    Muito bom esse limite pois o abuso é grande

  • Maria Célia Nogueira

    Eu quis fazer uma alteração de datas em passagens da Gol e fui informada que a alteração custaria muito mais que novas passagens; tive que comprar outras. Absurdo, vou perder 3 passagens aéreas.

  • Leandro Alves

    Obvio que vai subir as tarifas, fui do conselho de clientes de uma cia aerea e muita das rotas davam prejuizo, voo por menos de 200 reais com certeza cia deve operar prejuizo, aqui nem incluo rota distante, lembro que quando comecei a voar varig passagem manaus – sp era mais de 1000 dolares no voo 747 na extinta cia aerea.

  • Rodrigo Valdez

    Mais uma vez governo querendo dar uma de super-protetor do cidadão. Usam essa falácia como desculpa para restringir liberdades da população. E o pior é que a maioria dos brasileiros cai nesse engodo.

    • Thiago

      Não viaja. Num mercado extremamente concentrado como o nosso, você acha que as “leis de mercado” vão regular os abusos cometidos pelas aéreas??

      Taxas de cancelamento de 50%, 70%, às vezes 100% (perda total do valor pago) vão contra qualquer lei de relação de consumo.

      • Rodrigo Valdez

        Já comprei muitas passagens aéreas com valor menor que rodoviárias. E também é o caso de muitas promoções anunciadas aqui. Onde está o abuso nisto?

      • Rodrigo Valdez

        E tem outra. Se o mercado é concentrado, é justamente por causa do excesso de regulamentação.
        Atitudes como a dos senadores criam um mercado cada vez mais restrito, onde menos players (amigos do rei) ganham cada vez mais. Quem sai perdendo é o consumidor.

        • Hermes Hs

          Promoções continuarão existindo com os mesmos preços. O que manda na promoção é a demanda e não a lei x ou y. Não é essa lei que vai fazer as cias aéreas deixar os lugares vazios. Lugar vazio é promoção, não tem saída. Lei da oferta e demanda. Simples.

        • Rodrigo

          Anrram.. esquece que você viaja mais barato porque tem um que se lasca e paga sem viajar. Que subam os preços desde que pague a conta quem efetivamente usufruir do serviço.

    • Mi

      Da última vez que eu vi isso, sobrou a conta para o cidadão. Aqui no Rio quiseram regular o preço dos estacionamentos. A assembleia criou uma lei que obrigava a cobrar por hora e não por período. A lei “caiu” mas as Administradoras de estacionamento continuaram a cobrar por hora. Resultado, antes pagava R$6,00 ficando até 4 horas. Agora pago R$7,00 em uma hora. O período de 4 horas em certos lugares chega a passar dos R$ 15,00. :/

    • Anderson Cunha

      Bom saber diferenciar governo de parlamento, ou não?

  • Bruno

    Engraçado o pessoal defendendo as áreas aqui! Parece que eu estou até no site errado!
    São absurdas essas taxas de cancelamento. Os caras vendem seu assento de novo e ainda querem 100 conto por trecho? Mesmo com a passagem mais barata que isso.
    Recentemente tive que cancelar, não me conformei com a versão oficial da Cia e fiz uma queixa no Reclame Aqui. Resultado, recebi integralmente o valor, o que prova a postura abusiva da empresa.
    Não se deixem engambelar!

    • Rodrigo Valdez

      Não é defender as Cias, é defender contrato.
      Se você gosta de alterar a passagem, não compre tarifas promocionais, compre tarifas flexíveis e reembolsáveis.

      • Bruno

        Meu amigo contrato nenhum pode estar acima da lei. Procure-se informar sobre CDC, Código Civil e Resoluções da Anac.

        • Rodrigo Valdez

          Ora, mas se os contratos atuais já estão fora da lei, como você sugere, então pra que alterar uma lei para regulamentar alguma coisa que já está fora da lei?
          Se o senado está aprovando limite para cancelamento de multa é porque esta prática é legal. Caso contrário de nada adiantaria mais uma regulamentação.
          Porque não deixar o comprador e o vendedor decidirem os preços e os termos (dentro da lei, claro)?

          • Bruno

            Essa questão estava sendo decidida no Judiciário, que estava dando ganho de causa para os consumidores, mas o Legislativo entendeu por bem legislar. Não acho que não deva haver regulação alguma, pois obviamente temos um oligopólio que prejudica o consumidor.

          • Hermes Hs

            Não necessariamente precisa estar na lei para ser uma prática abusiva. Se fosse esse o caso não existia o judiciário para julgar milhões de casos abusivos que não constam na lei.

      • Mi

        Concordo. Como você falou, Rodrigo, existe um perfil de compra pra cada situação e, obviamente, com valores diferenciados. A pessoa opta por um preço bem menor (as flexíveis são mais caras), assina um contrato, se compromete a viajar naquela data e horário, mas se não pode, não me parece errado cobrar por essa “quebra de contrato”.
        Essa visão de Hobin Wood tira o foco das questões reais e é o que prejudica as relações de consumo…comprar o discurso “o Governo tem que tirar das empresas milionárias” – que hoje operam muitos trechos no prejuízo – é o mesmo que achar que ladrão tem que roubar quem tem dinheiro e não o pobre (na verdade não tem que ter roubo e, no caso das Cias Aéreas, se não concorda com os termos, viaje em outra!). Muitas rotas vão acabar.

        • Luiz Felipe

          O problema é que o contrário não acontece. Já tive que alterar viagens em que fiz o planejamento de todo um roteiro duas vezes. Simplesmente as companhias alteram o horário do voo que comprou a seis meses e altera todo seu planejamento faltando duas semanas para viajar, onde você já está com hotel e atrações reservadas. Não cabe multa para elas também ao invés de apenas terem que devolver o valor, onde provavelmente ainda vão revender suas passagens mais caro de última hora?

      • Andréa Novais

        Rodrigo, com respeito a sua opinião: Defender contrato? Este é o tipo do contrato imposto, não discutido entre as partes, ou seja, nada mais que um contrato de adesão. Ademais, as taxas de cancelamento são abusivas, ficando o passageiro em desvantagem. Cláusula leonina é passível de revogação e deve ser combatida. Enquanto nós brasileiros não conseguirmos fazer valer os nossos direitos, temos que contar com a mão paternalista do Estado, infelizmente. Não há concorrência e as áereas fazem o que bem entendem. Quanto ao aumento de preços das passagens, depende da oferta e da procura, creio que não será este o motivo para majorar os preços.

    • Joselito

      Na minha opinião, essa é a jogada da companhia aérea. É para amarrar o consumidor a não alterar. Caso altere, a multa será alta.
      Na prática, possivelmente acabarão algumas promoções ou elas se tornarão mais escassas. Nada é de graça, meu caro. Ou você pensa que viajar pagando um valor insignificante é normal?! Muitas vezes mais barata a passagem do que se fizesse de ônibus! Todos os detalhes são estudados quando a matéria é comércio.
      Já pensou, por exemplo, lançarem uma promoção e, em seguida, outra companhia aérea lançar outra promoçao melhor. Então vc resolve desistir da compra anterior porque a mais nova, mesmo pagando a multa, é mais vantajosa?! Isso mexe com a aparelhagem/funcionamento das empresas aéreas. Elas devem estimar tudo antes de levanterem voo em qualquer sentido.
      Não vejo com bons olhos essa intervenção. Mais válida para o consumidor é abrir a concorrência e fiscalizar a manutenção das aeronaves, ambas as providências importantes para nós. A primeira porque instiga a concorrência; a segunda, deixa nos um pouco mais seguro de chegarmos ao destino desejado.

    • Ana Amelia

      Concordo!!

  • João Henrique

    Todo parlamentar deveria ser obrigado a ler um livro introdutório de economia. Ignorância. Compra com antecedência deixará de ter uma diferença grande no preço.

    • Thiago

      Toda cia aérea deveria ler o CDC antes de fixar suas taxas de cancelamento e reembolso. Ignorância.

      • João Henrique

        Corrigindo: todo cidadão deveria ler um livro introdutório de economia. Existe uma lei universal que diz que não há almoço grátis.

    • Mi

      Um livro introdutório de Economia e de Direito! Ter no mínimo curso universitário.

  • Rafa Morley

    Como funciona isso em outros países?

    • philip

      É mais rigoroso que aqui na maioria. Aqui vc recebe no mínimo a taxa de embarque de volta. Em outros países recebe nada.

  • Thiago Gonzalez

    quando será que vai estar valendo essa regra?

  • Rafa Morley

    Olhem como funciona isso em diversos países. Pagamos altas taxas n Brasil. http://www.britishairways.com.br/travel/service-fees/public/en_gb

  • Leonardo BH

    E a taxa de cancelamento de passagens com milhas ? Será que vão fazer m3$%! nela também ?

  • philip

    No final, quem vai pagar o pato com o aumento de passagens aéreas vão ser os consumidores de passagens promocionais. Com a nova regra vai ter um monte de gente marcando passagem sem saber se vai, tipo se não fizer sol feriado ou for chover cancela. Com isso, obviamente que vai ficar quase o mesmo preço quem marca com antecedência e quem marca de última hora.

    Quem vai se dar bem com a regra vão ser as empresas que vão pagar menos para marcar passagens quase flexíveis.

    As pessoas choram muito com o prejuízo de uma ou outra remarcação de última hora e não percebem o quanto economizam com promoções.

    • Mi

      É verdade, Philip.

    • Natalia

      Hm, pensando por esse lado…eu pessoalmente viajo pelas promocionais com antecedência e nunca perdi um vôo… talvez mude minha opinião.
      Eu reclamava muito era na antecipação de vôos, mas de uns tempos para cá as próprias empresas tem ajudado, quando é no mesmo dia.
      Agora, sempre achei que a taxa de embarque, pelo menos, deveria ser devolvida. Não vejo nenhum motivo para não ser.

  • Ricardo Braga

    Possivelmente a diferença será repassada na tarifa, já que alguém vai pagar a conta. Se querem comprar passagens e as datas não estão garantidas, as companhias oferecem tarifas mais elevadas, com penalidades inferiores.
    O que fica difícil é as pessoas comprarem passagem promocionais e reclamarem pelos incrementos nas alterações e/ou cancelamentos.

  • Thiago Castro

    Assunto bem polêmico. Eu entendo os dois lados da discussão. Complicado…

    • Thiago

      Também acho. Aqui, os dois lados estão errados. Creio que deve haver limites sim. Achar que o “mercado” se regula, ainda mais um mercado concentrado como o nosso, é no mínimo ingenuidade. Agora, talvez 5% ou 10%, de fato, seja pouco, e acabe provocando um aumento de passagens e/ou redução de promoções.

  • Cidadão

    Não apoio muito a ideia de o Estado ficar se metendo em tudo, mas nesse caso havia muitos abusos. O passageiro que quer mudar ou cancelar uma passagem sempre fica em situação de fragilidade diante da companhia pois não está apoiado pela sua maior aliada, que é a concorrência. Possivelmente as companhias vão querer aumentar as tarifas pra compensar essa perda de receita. Mas isso vai ser limitado pela concorrência.

    • Natalia

      Eu acho que mudança em vôos deveria ter taxas menos abusivas, afinal, a empresa continua lucrando… levando em conta, claro que alguns vôos são muito mais caros por horários concorridos.
      Cancelamento, sim, poderia ter penalidade mais pesada.

  • Gustavo

    Falta acabarem com as taxas de reembolso. Essas sim, maiores que 50% da tarifa.

  • Braulio Soares

    Se deixar correr frouxo, as empresas abusam muito, pois a relação é muito desigual. Tem que regulamentar mesmo, depois a empresa é LIVRE calcular o custo e LIVRE para formar o preço, não pode é fica as empresas fazendo o que querem do jeito que querem.

  • Caio

    Se a lei passar, teremos uma grande diminuição na quantidade de promoções. O dólar já está alto e a demanda (em especial de passagens internacionais) caiu. Com essa lei, o lucro com taxas cai drasticamente. Adivinha o resultado? As companhias vão cortar vôos do Brasil (corte de oferta por falta de demanda). Vai ser economicamente melhor operar em outros lugares devido às taxas não serem reguladas. E o preço das passagens que ficam, claro, vai lá pra cima. Parabéns pela lei! Ao invés de pagar apenas quando cancelar, vamos pagar a taxa embutida na tarifa.

    • Braulio Soares

      Papo furado, há dezenas de empresas quereno entrar aqui, e as leis brasileiras que não deixam, mercado fechado mesmo, exigindo capital nacional, etc. etc…

      • Mi

        Braulio, o “milagre da eterna prosperidade” brasileira acabou. O dólar está alto, mal dá para viajar internamente…Brasil não é mais disputado, porque o povo está viajando menos. Desconheço isso que tem um monte de empresas querendo entrar.
        E, inclusive, quem já está “dentro”, como a Delta, vai cancelar rotas aqui no Brasil, tem um post aqui no MD sobre isso.

    • Mi

      Falou tudo! Mas a questão é que as pessoas estão mais preocupadas com o próprio bolso (com um pequeno ganho no presente) do que questões mais amplas e com implicações futuras…fica difícil.

      • Caio

        Esse é um dos problemas culturais no Brasil. As soluções aqui são sempre imediatistas, sempre um tapa-buraco. Quanto tempo será que vai demorar para perceberem que não se resolve nada por decreto? Engraçado que essa lei mostra isso de duas maneiras: uma, claro, tentando acabar com as taxas por decreto. A outra, indicando não querer fazer um planejamento de viagem com antecedência. Se você não precisa se preocupar com taxa de cancelamento, pode comprar e “depois decide” se vai.

  • Lex

    Uma duvida. No caso de eu ja ter comprado a passagem ida e volta,estiver no destino, e quiser cancelar so a volta. Como reger messa aituação?

    • Dr. Eduardo

      Lex, você pode cancelar e receber de volta o valor do trecho com até 5% de desconto.

  • philip

    O que vai acontecer é que as companhias aereas nunca vão abaixar o preço das passagens para um mesmo voo, pq quem comprou antes vai poder desmarcar (com uma multa micro) e pagar mais barato depois. Com isso, eles vão preferir andar com aviões mais vazios a darem desconto.

    Se quer colocar um limite de multa, coloca algo tipo 50% do valor da passagem ou 20% da tarifa cheia daquele voo. Não fica péssimo para nenhum dos lados.

    Agora com 5% de multa, todo mundo vai sair marcando férias, passagem de feriado,passagem de reunião de negócios sem saber direito se pode ir, aumentando o preço das passagens.

    • Degon

      Parece até que estamos em um País maravilhoso em que os empresários estão preocupados em prestar excelente serviço e ter uma taxa de lucro razoável. Na realidade, para os que falam em desregulamentação, seria bom o Estado deixar tudo por conta das empresas aéreas. Aí então vocês veriam o que é “lei de mercado”. O papel do Estado é regulamentar e promover a equidade entre os que prestam serviços e vendem produtos e os que os adquirem. Temos que respeitar mais os legisladores. Eles representam o povo. Mesmo que isso pareça piegas; é tremendamente desgastante sempre haver alguém criticando o Congresso, o Estado etc. As instituições tem que funcionar. Ou vocês acham que as empresas aéreas não possuem fortes lobbys nas Casas Legislativas e no Executivo para barrar essas medidas caso pudessem? Inclusive, a ANAC é deles.

  • Carlos Paiva

    Já vem tarde, as vias aéreas em todo mundo fazem o que querem, é um lobby PODEROSO, duvido que algum Deputado ou Senador pague a tarifa cheia.

  • Carlos Paiva

    Já vem tarde

  • Mi

    Prezada equipe do MD, apenas um detalhe na elaboração do texto…no trecho que diz: “Com a aprovação, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, ***onde também terá de ser aprovado***.”. Não necessariamente também terá DE ser aprovado. Não há obrigatoriedade em ser aprovado. Na verdade, ***terá de ser votado***. Obrigada.

  • Luiz Rodrigues

    como ficam os casos de cancelamento de passagens emitidas com milhas??

  • Jacqueline

    No ano passado, cancelei duas passagens dias antes da viagem para a Europa pela TAP. Fiquei impressionada com a devolução. Praticamente só perdi a taxa de embarque. Acho que comprei muito barato e eles consideraram o valor da época do cancelamento. Pensei até que já estivesse valendo essa multa de 5% ou 10%.

  • Jacqueline

    Observando: minhas passagens não eram de promoção. Apenas compradas com muita antecedência e canceladas por causa de uma cirurgia.

  • Roberto Castro

    Como se diz nos EUA “there’s no such thing as a free lunch”, as cias aereas contam com a receita de remarcacao e logo, logo acharao a forma de recuperar esta receita. Menos promocoes, taxas adicionais, etc. O governo tenta melhorar um lado e piora do outro.

  • Pedro

    Apoio, as tarifas e politicas de cancelamento estão extremamente abusivas

  • Patricia

    A favor do projeto. Estas multas sao abusivas!!!

  • Luiz Felipe

    O problema é que o contrário não acontece. Já tive que alterar viagens em que fiz o planejamento de todo um roteiro duas vezes. Simplesmente as companhias alteram o horário do voo que comprou a seis meses e altera todo seu planejamento faltando duas semanas para viajar, onde você já está com hotel e atrações reservadas. Não cabe multa para elas também? Ao invés de apenas terem que devolver o valor, onde provavelmente ainda vão revender suas passagens mais caro de última hora.

  • Tito Bosco

    Se a cia aerea determinar um prazo maximo para desistencias pode até ser viavel, pois aí sobraria “tempo”para vender novamente aquela poltrona. Caso contrario, o cancelamento será em cima da hora e ficar inviavel a nova venda. Logo, prejuizo. E quem quer ficar no prejuizo? Ninguem.

  • Osmar Fonseca

    essa lei já vem muito tarde. infelizmente as empresas que mantem monopolio fazem o que querem com o consumidor, talvez assim, elas tenham algum limite e parem de extorquir quem precisa viajar de avião.

  • Leandro Alves

    Essa mania de regular mercado vai sobrar com certeza pra nos, vi uma planilha de custo e gracas ao judiciario brasileiro que numa decisao louca colocou as condicoes do tempo como risco do negocio das cia aereas, esse “beneficio” foi pago por todo mundo. Nenhum pais do mundo, se tiver aeroporto fechado pelo tempo a cia aerea é obrigada a pagar hotel, só aqui. Lembro que estava nos EUA no 11 set e o maximo que foi feito foi remarcar sem custos. Outra vez em NY nevasca aeroporto fechou tdo mundo dormindo no JK

  • Diego

    O consumidor que prefere comprar na promoção avalia (ou deveria avaliar) o risco de remarcação como baixo. Se a companhia cobra X% a mais pela tarifa não promocional, oferecendo o benefício de multas e remarcação mais baixas, é porque tem gente que paga pra ter essa flexibilidade, pois avalia que o risco de remarcação é mais alto (entre outros fatores envolvidos). Quando chega o estado e impõe uma multa baixa para a tarifa promocional, vocês acham que a companhia vai botar o rabo entre as pernas e ficar de boa? Têm ideia da margem de lucro de uma companhia aérea? É na ordem de 0.5%. É claro que as tarifas promocionais vão aumentar! E quem perde é o consumidor que não enxerga alto risco de remarcação, mas agora vai ser obrigado a pagar por isso. A companhia também perde, porque isso acaba desaquecendo o mercado, pois alguns estarão pagando por um benefício sem valor pra eles… Economia é assim, não tem almoço grátis. Se o argumento para colocar a regra é que hoje as multas estão muito altas, quem deveria mudar isso é o consumidor. Mas não. Brasileiro quer pagar na promoção, e ainda pagar pouco por eventualidades.Não dá pra se iludir e achar que pode ter os dois. Vou repetir: não tem almoço grátis.

  • ANDRÉ

    Quem já comprou e ainda vai viajar, caso seja aprovado o limite, terá direito também?

  • Erivan Leal.

    Acho que há muito tempo deveria te lei que regulasse esse assalto praticado pelas empresa aéreas contra nosso bolso.

  • rodrigo

    Alguns falando que os políticos deveriam ler sobre economia e Direito para propor tais leis… Tb acho… Mas isso não se aplica ao caso… O ex-senador e atual governador Prof. Pedro Taques, que propôs o PL, é um dos maiores constitucionalistas do Brasil, pessoa hígida, muito diferente da maioria dos políticos do CN…

  • Alexandre

    Com certeza, as tarifas irão subir.
    Comprou voo promocional?? Voe na data programada!!!

  • frlouzada

    Na minha opinião essa proposta já vem tarde. As Cias aéreas abusam de seus clientes. Ano passado comprei uma passagem em abril para viajar em janeiro 2015 para o exterior. Já estava com reservas em hotéis feitas e com passagens domésticas compradas e a CIA aérea, por volta de setembro, me comunicou que havia alterado meu vôo para o dia anterior. Fiquei aproximadamente 2 meses em contato com a empresa pleiteando reembolso dos custos que tive para alterar as outras reservas mas não fui atendido. Quando somos nós que precisamos alterar ou cancelar uma reserva elas nos cobram valores abusivos.

  • Odair Fernandes

    .

    .

    ABSURDO.///

    ISSO É UM PRESENTE DE GREGO MAS POUCOS CONSEGUEM ENXERGAR.///

    O EFEITO VAI SER CONTRAPRODUCENTE (ou seja, o tiro vai sair pela culatra).///

    Não caiam nessa.///

    O assento de um avião é considerado “produto perecível” já que, se não consumido, perde-se. Um assento que sai vazio é um assento que sai vazio e isso não se consegue reverter.///

    Com base nisso, as cias aéreas (nem todas) mantém tarifas baixas com multas altas e tarifas altas com multas baixas. Isso representa, COM CERTEZA, uma OPÇÃO A MAIS para o consumidor, que tem total liberdade para ponderar e deliberar se quer uma modalidade ou outra. Ele pode optar por custo baixo e risco alto ou custo alto e risco baixo. É uma opção e não um castigo.///

    Com essa suposta lei imbecilóide muita gente acha que ao invés de termos tarifas baixas com multas altas e tarifas altas com multas baixas, passaremos a ter tanto as tarifas baixas quanto as altas com multas baixas. Só se for Alice no país da Maravilhas.///

    Simplesmente não tem como a cia vender um produto perecível por valor baixo e ainda por cima correndo o risco do passageiro cancelar no dia anterior, tendo que devolver a ele 90% do valor pago. Isso não existe.///

    O resultado disso vai ser a retirada da opção que hoje o cliente tem. Ao invés de escolher entre tarifa baixa com multa alta ou tarifa alta com multa baixa, a ele só vai ser dada a modalidade tarifa alta com multa baixa.///

    O que vai acontecer será semelhante ao mercado de seguro de automóveis: as seguradoras fazem pesquisa de índices de roubo e colisão e ajustam os prêmios dos seguros de acordo com os índices para que tenham caixa suficiente para os gastos e mais o lucro.///

    As cias vão faszer o mesmo: vão analisar as estatísticas de cancelamentos (que vão aumentar absurdamente com esse benefício de multa baixa) e vão ter que ajustar os valores de modo que os passageiros que efetivamente voem o bilhete paguem por aqueles que não voaram.///

    Conclusão: passageiros que conseguem se programar melhor vão pagar uma tarifa mais alta que normalmente pagariam, para compensar os passageiros que vão frequentemente alterar suas passagens ou desistir do voo.///

    Quem vai pagar o pato não vai ser nem o governo, com essa lei idiota, nem as cias aéreas. O passageiro mais disciplinado vai pagar pelo menos disciplinado e é isso.///

    Não existe almoço grátis.///

    .

    .

  • Matheus

    Eu acho que o primeiro impacto direto sera o aumento do preco medio das passagens. Simples, a porcentagem q essas taxas representam p o faturamento das cias sera automaticamente repassada p o consumidor. Ja existe uma tarifa reembolsavel, vamos combinar 5% ė ter o dinheiro todo de volta ne, entao todas passagens vao ser reembonsaveis. Depois pode ser que va diminuindo um pouco, mas nunca mais teremos promocoes tao boas como as de hj. Isso so nao vai prejudicar quem Vive comprando passagem ja cara e sem ser reembolsavel. Quem usa o MD vai ser prejudicado.

  • Paulo Moura

    Ainda vai demorar muito para evoluirmos; nosso povo, em geral, já está tão acostumado a pagar taxas, juros e impostos abusivos que acha tudo isso normal e justo. Diante de tantos comentários contrários a regulação já estou ficando com pena das cias aéreas. Coitadinhas!!! não poderão cobrar mais 150200 dolares por trecho cancelado ou alterado, acabando com o lucro fácil; também não poderão mais fazer promoções; terão que voar com os assentos vazios.
    chega a ser ilário!!kkkkk

  • Claudia

    mais justiça finalmente

  • Wladimir Bastos

    Gostaria de saber na prática, hoje, LEGALMENTE, quanto uma companhia aérea pode cobrar de multa por um cancelamento de passagens antes da data marcada? Há muito vejo essa história de limitação dos 10%, transitando pra lá e pra cá e não sei se essa regra é válida ou não…

    • Leonardo BH

      Hoje pode cobrar o valor que quiser.

  • Sanchez

    Tive que cancelar duas passagens dias atrás, pela Air France.Para cancelar cobraram US$ 200 por pessoa mais 65,00, sendo que a passagem custou US$840 o que dá mais ou menos 25%. Achei muito alto porque com certeza vai vender a passagem de novo talvez por mais de US$800. Não sou a favor de intervenção do governo no mercado, mas no caso das aéreas o mercado é muito concentrado e a lei da oferta e procura tende a não funcionar de forma adequada.Acho que deve haver um limite sim, mas linkado ao tempo que falta para a viagem. Dessa forma haveria tempo para vender a passagem e teria menos impacto na receita da Cia

  • Niele

    A melhor notícias dos últimos tempos. Já perdi o valor integral de passagens várias vezes por conta da multa exorbitante cobrada pelas companhias aéreas.

  • William

    Hoje muitas cias aéreas já te dão a opção de: 1) pagar barato e não poder remarcar facilmente. 2) pagar um pouco mais caro, mas poder remarcar sem custos. Ou seja, o consumidor escolhe o que prefere: pagar menos ou ter flexibilidade. É justo. Você sabe antes de comprar. Escolhe o que achar melhor. Com a nova lei, some a primeira opção. É um retrocesso. Vai contra a liberdade no mercado. Tanto contra o consumidor, como contra a empresa.

  • Raimundo

    Brasil comunista é assim, socializa o capital e o trabalho alheio.
    Isso me lembra em muito o que o governo fez a respeito das tarifas de energia elétrica. Todos estão sentindo o doloroso resultado agora.
    Como dizem os economistas “não há almoço grátis”.
    As Cias Aéreas possuem alto custo operacional e têm que manter um voo diário, sem atrasos… Se qualquer um chega e pode alterar o voo que pretende ir a um custo muito baixo, isso aumentará os custos das Cias Aéreas.
    Logo, aumentarão o valor das tarifas.
    Melhor que não aprovem essa medida.

    Quero ver esses Deputados e Senadores dimunuírem o número de Municípios, Número de Deputados, o valor das verbas de gabinetes exorbitantes.
    Isso sem dúvida seria uma medida muito mais benéfica!
    Mas eles preferem socializar o capital e trabalho alheio…
    País atrasado é assim…

  • Xavier

    Não vai aumentar os valores das passagens, pois a concorrência ainda vai existir. Só acho isso pouco provável de acontecer essa lei.

  • Vivian

    Estamos tentando cancelar uma passagem internacional com a Azul no valor de $2208 e eles estão querendo cobrar multa de $1128!!!!!!!!! Um completo abuso e violação de leis! Espero que seja aprovada essa lei!!!

  • Jonatas

    Achei legal os comentários do pessoal que vai na linha de saber que não existe almoço grátis, isso mostra que o brasileiro está aprendendo que sempre alguém vai pagar a conta. Como já foi comentado, quem compra uma passagem em uma promoção, e algumas são bem agressivas, está sujeito as regras. A intenção dos legisladores pode até ser boa mas de boa intenção o inferno está cheio.

  • Roberta

    Pede reembolso. Pelo menos nao perde tanto. Absurdo mesmo.

  • Joice Mara

    Comprei passagens para Salvador pelo site Submarino e tive que cancelar no mesmo dia. A passagem de ida e volta custava 686,00 reais e eles me cobraram quase 400 reais de multa pelo cancelamento. Nunca vi absurdo igual,nunca mais compro pelo submarino. Sem contar horas que fiquei esperando pra conseguir cancelar o voo.

    • KONSTANTINOS VLAHOS VOLIOTIS

      EM UM PAÍS DE DIMENSÕES CONTINENTAIS O GOVERNO DEVERIA INCENTIVAR A INICIATIVA PRIVADA A CONSTRUIR VÁRIOS AEROPORTOS DE BOM PORTE E MODERNOS EM CIDADES MÉDIAS, PARA QUE OS AVIÕES NÃO VOASSEM COM POUCOS PASSAGEIROS E AINDA VOU MAIS LONGE JÁ DEVERÍAMOS TER VÁRIOS TRECHOS NO BRASIL COBERTOS PELOS TRENS DE PASSAGEIROS VELOZES E CONFORTÁVEIS.

  • Robson Muniz

    Comprei para maio de 2016 3 passagens promocionais para Israel. Vi aqui mesmo nos melhores destinos pelo Viajanet.Devido aos conflitos em Israel liguei pra perguntar quanto sairia pra cancelar as passagens. Queriam me cobrar 300 USD por passageiro. Eu tinha pago 550 USD, achei um absurdo. Entrei no RECLAME AQUI e fiz a reclamação. Recebi contato 2 dias depois para esclarecer o ocorrido. Tive a sorte de que a Lan havia alterado o Horario do 1 voo em 30 minutos. Esses 30 minutos me deram o direito de pedir restituição total da passagem. Tudo isso foi a atendente que me passou por email( deixei tudo documentado)Não cancelei a passagem , mas tenho até 72 horas antes do voo para fazê-lo .

    • Fernando Valeriano

      Teve bastante sorte mesmo, estou numa situação bastante parecida: Estou com 3 passagens compradas (As 3 de cias brasileiras e estou querendo cancelar dentro do prazo de 7 dias só que as multas são absurdas. Postei no reclameaqui, pretendo ir ao procon para me informar e se preciso abrir processo no especial.
      Não concordo com esse mercado de oferta e procura nas passagens areas tinham que ser tarifa unica para cada passagem kct igual qualquer outro transporte urbano, não estou investindo na bolsa de valores e sim comprando uma simples passagem.

  • Sandro Mancini

    Afinal, em que pé ficou isso? Passou, não passou?

    • Patrick Ferreira

      acho que as Aéreas conseguiram barrar o projeto.

  • Bya Amorim

    Queria saber se isso vale para empresas estrangeiras como a ALITALIA ( com que tenho problema $$$ de remarcacao) que tem sede no exterior e portanto tem legislacao propria d acordo com pais de origem…

  • William Kohatsu Mordoch

    Olá pessoal!

    Eu tenho uma passagem de ida e volta compradas com pontos multiplus, é IDA e VOLTA para o México em Outubro.
    Porém, essa passagem é da minha ex-namorada, que abandonou-a, e gostaria de saber se é possível reverter a situação.
    Me falaram que eu deveria pagar U$200,00 por trecho para conseguir reembolso dos pontos e as taxas.
    Como foram 15.000 o trecho, não sei se valeria a pena.
    Também vi que os valores cobrados pelas multas não podem ultrapassar 10% do valor da passagem, confere essa lei?

    Desde já te agradeço muito pela ajuda!

    Grande abraço!