Governo permite 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras

Bruna Scirea 11 · abril · 2017

Atualização 11/04/2017 19:45: Contrariando todas as expectativas o presidente Michel Temer não assinou a medida provisória permitindo que o capital estrangeiro chegasse a 100% das cias aéreas nacionais. Ao invés disso, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência que põe fim ao limite.

O que isso significa: que em vez de entrar em vigor nesta terça-feira, o projeto ainda terá que ser aprovado no Congresso antes de surtir efeitos – e lá poderá ser inclusive modificado. Não há prazo para a aprovação das novas medidas.

O presidente Michel Temer decidiu enviar ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei com urgência, a proposta que põe fim ao limite para participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas do país e cria incentivos para aviação regional. Hoje, os grupos estrangeiros só podem controlar 20% do capital de companhias aéreas nacionais.

A decisão surpreendeu técnicos do governo, que acreditavam que o texto seguiria como medida provisória. Na prática, isso significa que a medida só entrará em vigor após tramitar no Congresso, em vez de imediatamente, que seria o caso se fosse por meio de MP.

O Ministério do Turismo anunciou na manhã desta terça-feira o Brasil + Turismo, um pacote de medidas para fortalecer o setor no Brasil. De acordo com o governo federal, as ações devem trazer soluções técnicas para gargalos históricos, aumentar o número de turistas nacionais e estrangeiros, contribuir para melhorar destinos nacionais, além de proporcionar o desenvolvimento regional.

A “MP do Turismo” também facilita investimentos de estrangeiros nas companhias aéreas que operam no Brasil. A nova medida provisória retira qualquer restrição ao capital estrangeiro nas companhias aéreas. O limite, que hoje é de 20%, deverá chegar a 100%, permitindo que grandes grupos globais adquiram o controle das empresas que hoje operam por aqui – e que novas empresas aéreas estrangeiras comecem a operar no Brasil, aumentando a competição e podendo reduzir o custo das passagens.

“Com a abertura para o capital estrangeiro, nosso objetivo é aumentar a competitividade entre as empresas e, consequentemente, reduzindo preços e oferecendo mais rotas e mais destinos. E essa iniciativa conta com apoio da população. Um estudo recente do Ministério do Turismo mostrou que 73% dos brasileiros é a favor de ter mais empresas aéreas operando no território nacional”, disse o ministro Marx Beltrão, durante o anúncio feito no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

A medida provisória, que tem validade imediata a partir da sua publicação, irá alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). De acordo com o ministério, a medida provisória será assinada pelo presidente Michel Temer ainda nesta terça.

Confira as medidas anunciadas para impulsionar o turismo no Brasil:

Emissão de Vistos Eletrônicos
O Ministério do Turismo propôs ao Ministério de Relações Exteriores a implantação do visto eletrônico para países estratégicos. Até o fim de 2017, a ideia é que a medida passe a valer para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, que são grandes emissores de turistas internacionais com alto poder aquisitivo. A concessão de vistos eletrônicos transforma todo o período de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto num processo de apenas 48 horas. Tudo pode ser feito via web ou por um aplicativo, sem burocracia.

Ampliação da conectividade aérea
Alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a abertura de 100% do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro. O objetivo é aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando dentro do país, além de ampliar a malha aérea regional para possibilitar o deslocamento de mais visitantes nacionais e internacionais.

Modernização do modelo de gestão da Embratur
Mudança da natureza jurídica de autarquia para Serviço Social Autônomo e do nome da instituição, que será alterado para Embratur – Agência Brasileira de Promoção do Turismo. Com a alteração da natureza, a Agência poderá atuar de forma mais competitiva no mercado turístico internacional; receber recursos privados para o desenvolvimento de projetos de interesses comuns, com reduzida burocracia; modernizar a gestão de pessoal; e manter estrutura física e quadro de pessoal no exterior.

Para o financiamento da nova Embratur, será destinado um percentual da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios. Além desses recursos, podem constituir receitas da Embratur recursos transferidos de dotações consignadas nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Modernização da Lei Geral do Turismo (LGT)
Envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência, de 118 proposta de alterações na Lei Geral do Turismo. O objetivo é adequar a legislação brasileira à dinâmica atual da atividade turística, com desburocratização dos processos e maior integração com a iniciativa privada.

Melhor aproveitamento de áreas da União
Entrega ao Ministério do Turismo das áreas de domínio da União localizadas em locais com potencial para o desenvolvimento do turismo, para fins de gestão, regularização e concessão.

Qualificação profissional
Intensificação dos programas e parcerias para qualificação profissional de jovens e adultos para melhor atendimento aos turistas. São três iniciativas de qualificação dentro do Brasil + Turismo: a primeira, presencial e voltada para jovens do ensino médio (10 mil vagas através de parceria com o Ministério da Educação – MedioTec); a segunda, online voltada para profissionais da linha de frente ao atendimento ao turista; e a terceira iniciativa envolve qualificação internacional. O MTur irá selecionar 120 alunos de cursos técnicos e de graduação de instituições públicas e privadas para três meses de treinamento no Reino Unido.

Atualização do Mapa do Turismo Brasileiro
Atualização a cada dois anos do Mapa para que os municípios se organizem e que os recursos federais sejam direcionados para as regiões realmente vocacionadas ao Turismo. Na última atualização (2016), o país passou de 3.345 municípios turísticos (2013) para 2.175 em 291 regiões turísticas.

Fortalecimento dos órgãos estaduais de turismo
Repasse de R$ 5,4 milhões para os Órgãos Estaduais de Turismo, objetivando a estruturação das regiões turísticas do Mapa Brasileiro do Turismo. Os recursos serão destinados para elaboração de projetos executivos, planos de desenvolvimento integrado do Turismo Sustentável e de Marketing; entre outros.

Parceria com a ANTT
Intensificação da fiscalização do transporte turístico nas rodovias brasileiras, por meio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ideia é que o órgão utilize suas rotinas de fiscalização para verificar se os prestadores de transporte turístico estão devidamente cadastrados no Cadastur, do Ministério do Turismo.

Parques Temáticos
Adequação do conceito de parques temáticos dentro da Lei Geral do Turismo e nos decretos e portarias relacionados. Com a mudança, as receitas decorrentes da prestação de qualquer serviço do parque poderão ser abrangidas pelo regime de incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

*Fonte: Ministério do Turismo

Autor

Bruna Scirea - Editora
  • Marcio Correa

    Ola pessoal do MD, como esta o “visto eletrônico” de Brasileiros para o Canadá?

    • Marcio Correa

      Desculpem….perguntei e eu mesmo repondo, rs….Segue link da Imigração canadense. Parece que será válido, desde que cumpridas algumas exigências, a partir de 1/05/2017. Para Brasileiros, Romenos e Búlgaros.

    • Ricardo

      Segundo a Embaixada canadense, começa a valer em 1 de maio…Vamos torcer para eles não adiarem de novo.

      • Marcio Correa

        Pois é, fui pesquisar e vi. Obrigado Ricardo.

    • Bruna Scirea

      Oi, Marcio! Conversamos hoje mesmo com a Embaixada do Canadá, e eles nos disseram que têm a intenção de facilitar a entrada de brasileiros no país a partir de maio por meio do visto eletrônico. Mas, segundo eles, ainda não está confirmado. Estamos acompanhando e, assim que tivermos uma posição oficial, vamos divulgar!

      • Marcio Correa

        Obrigado Bruna, eu postei aqui o link do Governo do Canada informando, acho que oficialmente. Estou esperando a moderação do MD liberar.

  • Alberto Kiess

    Concordo com quase tudo, mas discordo com a facilitação de visto aos estadunidenses. O Brasil deve manter o princípio da reciprocidade de tratamento entre os países. O Canadá eu concordo, pois tem planos de flexibilizar e até isentar os brasileiros que cumprem alguns requisitos. Agora os Estados Unidos, não!

    • Ricardo

      Pois é, Yankees Go Home! Melhor que os americanos viajem para a Argentina, Chile ou México. Afinal, para que precisamos de seus dólares? O Brasil está muito bem, sobra dinheiro, fora ter que aguentar o país cheio de imigrantes ilegais americanos…

      • Alberto Kiess

        Não estou falando para não virem, apenas para cumprirem os mesmos requisitos que nós devemos cumprir ao ingressarmos no solo estadunidense, Igualdade de tratamento, apenas.

        • Ricardo

          Oi Alberto. Mas se você cria dificuldades, os americanos não farão turismo no Brasil. Ir ao Brasil por que?
          Há tantas alternativas de países lindos, mais pertos, mais baratos e sem burrocracia…O Caribe está logo alí!
          Eu já pensei como você, com um “patriotismo burro” (sem querer ofender!), até perceber que era um simples “complexo de vira-lata”… Espero que nossas autoridades também avancem nesse sentido. Abraço!

          • Carlos Neto

            exatamente. O gringo já tem que ser corajoso para vir paara o Brasil e nós ainda criamos barreiras? Quem defende isso não pode ser brasileiro, não é possível. Se eles criam, problema o deles. Certamente muitos já deixaram de viajar para lá por causa disso. Assim como deixaram de viajar para o Canada (até então) e a Australia. Nós criamos barreiras para turistas que querem gastar $$$ aqui mas recebemos bandidos em fuga ilegais de braços abertos… TA SERTU

  • RGleyson

    Quase Bruna, quase… Infelizmente!

  • Bruno Santos

    Excelente matéria é ótima notícia. Apenas uma crítica, em relação ao título da matéria. “Governo permite 100%…”, na verdade não permitiu né? Apenas enviou para o congresso, que já é um grande passo.

    • Pois é Bruno, quando fizemos a matéria, confiamos na informação do Ministério do Turismo, que dava como certa a assinatura de uma MP ontem mesmo, mas depois o governo mudou de ideia! 🙂

  • Alexandre Martins

    Por ideologia e apreço pela matéria, ele ia assinar, mas umas duas ligações 011 vibraram no celular do presidente, aí repen$ou.

  • Renato

    O que aconteceu ontem que gerou aquela especulação era coisa que merecia, alias merece ser investigado a fundo.

  • Ricardo Dourado

    Essas medidas, de nada vão adiantar , se não melhorar a segurança e o transporte publico, pra começar.
    Turista , quer andar por conta própria e com segurança nas cidades e isso estamos muito longe de conseguir.
    Só conseguiremos atrair mais turistas quando tivermos cidades melhores para os próprios habitantes . Chega de demagogia e invista em transportes , Metrõ , Vlt , onibus novos , limpos , sinalizados . Trens interestaduais , passagens aéreas mais baratas . Cidades mais limpas , sinalizadas e seguras . Investimento pesado em Educação .
    Foi se o tempo da Praia , calor e Biquini .
    Esses políticos viajam tanto e nada trazem de exemplo . Não tenham vergonha de copiar modelos de cidades como Viena , Barcelona , .Até países com PIBs 10 x menores que o nosso como Portugal , Rep Checa , Dinamarca , tem cidades infinitamente mais organizadas que as nossas.

  • Franklin Veloso

    A pior de todas é a permissão de 100% do capital das empresas aéreas para estrangeiros, com a desculpa que vai incentivar a vinda de empresas estrangeiras para o nosso mercado. Quem vai ser o maluco de arriscar dinheiro aqui com a nossa situação atual? Temos muitos gargalos e um deles é o alto preço do combustível que não foi resolvido. Essa medida é para apenas atender o interesse da Latam…