Governo permite 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras

Bruna Scirea 11 · abril · 2017

Não perca mais nenhuma promoção!

Promoções no e-mail

Faça como 1 milhão de brasileiros. Cadastre seu email e receba as melhores promoções de passagens!

Promoções no Whatsapp

Agora você pode receber promoções direto no Zap! Escolha se quer receber todas ou só as melhores!

Atualização 11/04/2017 19:45: Contrariando todas as expectativas o presidente Michel Temer não assinou a medida provisória permitindo que o capital estrangeiro chegasse a 100% das cias aéreas nacionais. Ao invés disso, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência que põe fim ao limite.

O que isso significa: que em vez de entrar em vigor nesta terça-feira, o projeto ainda terá que ser aprovado no Congresso antes de surtir efeitos – e lá poderá ser inclusive modificado. Não há prazo para a aprovação das novas medidas.

O presidente Michel Temer decidiu enviar ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei com urgência, a proposta que põe fim ao limite para participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas do país e cria incentivos para aviação regional. Hoje, os grupos estrangeiros só podem controlar 20% do capital de companhias aéreas nacionais.

A decisão surpreendeu técnicos do governo, que acreditavam que o texto seguiria como medida provisória. Na prática, isso significa que a medida só entrará em vigor após tramitar no Congresso, em vez de imediatamente, que seria o caso se fosse por meio de MP.

O Ministério do Turismo anunciou na manhã desta terça-feira o Brasil + Turismo, um pacote de medidas para fortalecer o setor no Brasil. De acordo com o governo federal, as ações devem trazer soluções técnicas para gargalos históricos, aumentar o número de turistas nacionais e estrangeiros, contribuir para melhorar destinos nacionais, além de proporcionar o desenvolvimento regional.

A “MP do Turismo” também facilita investimentos de estrangeiros nas companhias aéreas que operam no Brasil. A nova medida provisória retira qualquer restrição ao capital estrangeiro nas companhias aéreas. O limite, que hoje é de 20%, deverá chegar a 100%, permitindo que grandes grupos globais adquiram o controle das empresas que hoje operam por aqui – e que novas empresas aéreas estrangeiras comecem a operar no Brasil, aumentando a competição e podendo reduzir o custo das passagens.

“Com a abertura para o capital estrangeiro, nosso objetivo é aumentar a competitividade entre as empresas e, consequentemente, reduzindo preços e oferecendo mais rotas e mais destinos. E essa iniciativa conta com apoio da população. Um estudo recente do Ministério do Turismo mostrou que 73% dos brasileiros é a favor de ter mais empresas aéreas operando no território nacional”, disse o ministro Marx Beltrão, durante o anúncio feito no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

A medida provisória, que tem validade imediata a partir da sua publicação, irá alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). De acordo com o ministério, a medida provisória será assinada pelo presidente Michel Temer ainda nesta terça.

Confira as medidas anunciadas para impulsionar o turismo no Brasil:

Emissão de Vistos Eletrônicos
O Ministério do Turismo propôs ao Ministério de Relações Exteriores a implantação do visto eletrônico para países estratégicos. Até o fim de 2017, a ideia é que a medida passe a valer para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, que são grandes emissores de turistas internacionais com alto poder aquisitivo. A concessão de vistos eletrônicos transforma todo o período de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto num processo de apenas 48 horas. Tudo pode ser feito via web ou por um aplicativo, sem burocracia.

Ampliação da conectividade aérea
Alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a abertura de 100% do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro. O objetivo é aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando dentro do país, além de ampliar a malha aérea regional para possibilitar o deslocamento de mais visitantes nacionais e internacionais.

Modernização do modelo de gestão da Embratur
Mudança da natureza jurídica de autarquia para Serviço Social Autônomo e do nome da instituição, que será alterado para Embratur – Agência Brasileira de Promoção do Turismo. Com a alteração da natureza, a Agência poderá atuar de forma mais competitiva no mercado turístico internacional; receber recursos privados para o desenvolvimento de projetos de interesses comuns, com reduzida burocracia; modernizar a gestão de pessoal; e manter estrutura física e quadro de pessoal no exterior.

Para o financiamento da nova Embratur, será destinado um percentual da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios. Além desses recursos, podem constituir receitas da Embratur recursos transferidos de dotações consignadas nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Modernização da Lei Geral do Turismo (LGT)
Envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência, de 118 proposta de alterações na Lei Geral do Turismo. O objetivo é adequar a legislação brasileira à dinâmica atual da atividade turística, com desburocratização dos processos e maior integração com a iniciativa privada.

Melhor aproveitamento de áreas da União
Entrega ao Ministério do Turismo das áreas de domínio da União localizadas em locais com potencial para o desenvolvimento do turismo, para fins de gestão, regularização e concessão.

Qualificação profissional
Intensificação dos programas e parcerias para qualificação profissional de jovens e adultos para melhor atendimento aos turistas. São três iniciativas de qualificação dentro do Brasil + Turismo: a primeira, presencial e voltada para jovens do ensino médio (10 mil vagas através de parceria com o Ministério da Educação – MedioTec); a segunda, online voltada para profissionais da linha de frente ao atendimento ao turista; e a terceira iniciativa envolve qualificação internacional. O MTur irá selecionar 120 alunos de cursos técnicos e de graduação de instituições públicas e privadas para três meses de treinamento no Reino Unido.

Atualização do Mapa do Turismo Brasileiro
Atualização a cada dois anos do Mapa para que os municípios se organizem e que os recursos federais sejam direcionados para as regiões realmente vocacionadas ao Turismo. Na última atualização (2016), o país passou de 3.345 municípios turísticos (2013) para 2.175 em 291 regiões turísticas.

Fortalecimento dos órgãos estaduais de turismo
Repasse de R$ 5,4 milhões para os Órgãos Estaduais de Turismo, objetivando a estruturação das regiões turísticas do Mapa Brasileiro do Turismo. Os recursos serão destinados para elaboração de projetos executivos, planos de desenvolvimento integrado do Turismo Sustentável e de Marketing; entre outros.

Parceria com a ANTT
Intensificação da fiscalização do transporte turístico nas rodovias brasileiras, por meio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ideia é que o órgão utilize suas rotinas de fiscalização para verificar se os prestadores de transporte turístico estão devidamente cadastrados no Cadastur, do Ministério do Turismo.

Parques Temáticos
Adequação do conceito de parques temáticos dentro da Lei Geral do Turismo e nos decretos e portarias relacionados. Com a mudança, as receitas decorrentes da prestação de qualquer serviço do parque poderão ser abrangidas pelo regime de incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

*Fonte: Ministério do Turismo

Autor

Bruna Scirea - Editora