Governo volta atrás e reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior de 25% para 6,38%!

Leonardo Cassol 1 · março · 2016

O setor de turismo pode comemorar! O Ministério do Turismo divulgou agora pouco a redução do IRRF sobre remessas ao exterior. A alíquota vai ser alterada de 25% para 6,38%, através de uma Medida Provisória editada pelo governo que será publicada amanhã no Diário Oficial da União.

O imposto havia se tornado um pesadelo para agências de viagens, operadoras e agentes de turismo, mas também assustou muitos viajantes, já que incide sobre remessas ao exterior, tendo impacto sobre reservas de hotéis feitas e pagas no Brasil, compras de bilhetes de trem e ingressos, por exemplo.

Entenda a cobrança

No dia 16/1 foi publicado no Diário Oficial da União uma instrução normativa da Receita Federal do Brasil que estabeleceu a tributação de 25% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas de valores ao exterior para pagamento de serviços de hospedagem, transporte, cruzeiros marítimos ou pacotes de viagens realizadas a partir de 1º de janeiro de 2016. A alíquota passou a ser cobrada independentemente do valor remetido, tanto para gastos decorrentes de viagens de turismo, como para viagens de negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

No caso das companhias aéreas e empresas de navegação marítima a alíquota seria de 15%. Mas na maioria dos casos é possível a compensação com créditos tributários em países que possuam acordo com o Brasil para evitar dupla tributação.

A medida atingiu em cheio as operadoras e agências de turismo brasileiras, que precisam pagar hotéis, companhias aéreas e marítimas, receptivos e prestadores de serviço no exterior depois que vendem pacotes ou serviços de viagens para os seus clientes. Os famosos pacotes de turismo, com passagens aéreas e terrestres, estadia e passeios são os produtos mais afetados pela medida. Mas não os únicos. Serviços de aluguéis de carros, venda de ingressos e todo tipo de produto ou serviço turístico que for vendido no Brasil, pago em Real e que demandar ao intermediário remessa de valor ao exterior para remunerar o prestador do serviço passará a ser tributado.

O imposto foi mantido, mas agora com uma alíquota mais racional, de 6,38%, a mesma cobrada nas compras feitas com cartão de crédito no exterior.

Como funcionava antes?

Até o final do ano passado, remessas para pagamentos de serviços turísticos, de negócios e educacionais prestados no exterior eram isentas de Imposto de Renda Retido na Fonte, num limite mensal de R$ 20 mil. Para as agências de viagem, a isenção era de R$ 10 mil por mês por passageiro, o que na prática isentava a grande maioria das transações.

Que serviços continuam isentos dessa alíquota do IRRF?

Nada vai mudar nos seguintes casos:

  • Compras com cartão de crédito no exterior (o IOF de 6,38% continua sendo cobrado como já era antes), compra de moeda estrangeira em espécie nas casas de câmbio (o IOF de 0,38% continua sendo cobrado como já era antes) ou transferências bancárias para o exterior (continua com a tributação vigente);
  • Compras com cartão de crédito feitas diretamente em sites internacionais e em empresas com sede fora do Brasil, bem como pagamentos de diárias em hotéis no exterior;
  • Remessas com fins educacionais, científicos e culturais, e ainda despesas como taxas escolares, taxas de exames de proficiência, taxas de inscrição em congressos, seminários e assemelhados;
  • Despesas com manutenção de dependentes no exterior, desde que não se trate de rendimentos obtidos pelos favorecidos;
  • Remessas de pessoas físicas residentes no Brasil para cobertura de despesas médico-hospitalares próprias ou de dependentes.

Quem vai ser responsável pela retenção do imposto na fonte?

As agências, empresas ou organizações que precisarem remeter recursos para o exterior com as finalidades previstas na legislação e na instrução normativa da Receita Federal. O passageiro não precisa pagar absolutamente nada, a não ser que o imposto seja cobrado no momento da contratação do serviço.

Quem recolhe o imposto é o empresário que vender o serviço. É importante não confundir esse tributo com o imposto de renda que as pessoas físicas pagam no Brasil. O cálculo do imposto de renda de pessoas física não tem ou terá qualquer relação com a quantidade de viagens que você tenha feito ou venha a fazer daqui pra frente! Além disso, gastos com alimentação, compras, passeios etc. durante as viagens no exterior não são objeto desse imposto.

As empresas do setor de turismo vão repassar o custo ao consumidor?

Certamente sim. Mas com a alíquota de 6,38% o impacto será bem menor. É possível que as empresas tentem absorver parte do custo adicional para não deixar de vender, mas ninguém deve se iludir, já que o setor trabalha com margens apertadas e certamente vai acabar repassando a maior parte do custo para o consumidor.

As passagens aéreas ficarão mais caras?

Não. No caso das passagens aéreas, a grande maioria das companhias internacionais que operam voos para o Brasil não será impactada, já que possuem acordos de reciprocidade por bitributação (o Imposto de Renda já é cobrado no país onde ela tem sede). A afirmação é do diretor da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), Carlos Ebner, em entrevista ao G1. “Pode haver exceções de países que estejam renovando esse acordo nos contratos no momento, mas os principais destinos do Brasil, como países da Europa e Estados Unidos, têm essa isenção garantida”, disse. Continue comprando sua passagem normalmente, como já faz hoje, seja direto na companhia aérea ou em agências virtuais.

É possível viajar sem sem impactado pelo novo imposto?

Sim, se valendo das isenções previstas na instrução normativa, como em pagamentos com cartão de crédito para empresas com sede fora do Brasil, pagamentos de hotéis diretamente no exterior. Por exemplo, ao reservar seu hotel ou outro tipo de hospedagem pelo Booking.com ou demais agências físicas ou virtuais, não haverá incidência de imposto quando optar pelo pagamento direto no hotel. O mesmo vale para reservas de qualquer natureza com pagamento no próprio estabelecimento, em espécie (com IOF de 0,38% ao comprar dólar em bancos ou casas de câmbio) ou cartão de crédito (com IOF de 6,38%), já que nesses casos não há remessas de valores para o exterior. Comprando por agências e pagando no Brasil, poderá ser adicionado o imposto, mas com a nova alíquota.

Qual o impacto da nova medida para o setor de turismo?

O setor está aliviado. Por mais negativo que seja a cobrança do imposto, a redução da alíquota para 6,38% é um alento e tanto e diminui a distorção que havia sido criada em janeiro.

Publicado por

Leonardo Cassol

Editor

  • Martin

    Além dessa medida provisória, foi editada também uma que permite aumentar a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas de 20% para 49%.

  • EIion Tallet

    Precisava um monte de gente perder seus empregos, as empresas demitirem pra que o governo revisse sua postura em relação a este imposto. Tomara que as coisas de fato melhorem não só no turismo mais em todos os setores desse país.

    • Vicente Cassepp-Borges

      A gente é governado por amadores…

  • Mateus

    Só fico triste para aqueles que gastaram o teclado do seu computador ou telefone escrevendo besteiras como: Fora PTralhas, Vai pra Cuba, Aperta o 13 e confirma…
    Destilaram seus ódios em vão!!!

    • Vicente Cassepp-Borges

      Isso não muda o fato de que o governo teve má intenção e voltou atrás por que viu a porcaria que vez. Sinceramente, eles não sabem o que estão fazendo lá no Planalto. Inventam uma medida sem ter noção das consequências e tem que voltar atrás.

    • Marcos

      O governo continua sendo uma porcaria. Pôs o imposto de 25% que não existia, agora apenas abaixou, porque viu o tamanho da besteira que fez. Mas do mesmo jeito, fez o que sabe fazer de melhor. Criou um imposto de 6,38%. Lixo de governo!

    • Eliane

      Mateus, pior cego é aquele que não quer ver.
      Se todas as coisas ruins e absurdas que o PT fez e continua fazendo se resumisse a isso…
      Mas a cada semana temos surpresas desagradáveis.
      E ainda existem pessoas que acham que tudo está azul no céu brasileiro.

      • Mateus

        Concordo contigo Eliane!
        E aliás a minha birra aqui no MD e nos outros locais é que parece que os problemas aqui no Brasil só se resumem ao PT!! O pior que isso, os discursos de ódio e racismo são inerentes a isso. Ninguém consegue fazer uma discussão sobre governo e política sem ofender, sem xingar, sem usar palavrão… Com poucas raridades como a sua!
        Mas, voltando ao assunto aviação… Parece que ninguém lembra, ou não quer mesmo, que o Brasil nunca foi um país que valorizou bastante a aviação ou o transporte aéreo.
        Isso é histórico!!! Os militares decretaram a falência na marra da segunda maior companhia do mundo a Panair. A Transbrasil e a Vasp quebraram na época do FHC. Isso ninguém lembra, ninguém fala…
        Aí que nesse caso eu concordo plenamente contigo: O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER!!!

    • Fred

      O imposto era 0% e aumentou pra 6,8% tendo como bônus uma dose cruel de amadorismo e susto no mercado (quantos devem ter sido demitidos nesse tempo?). E vc acha lindo. Devia estar num site de política e não de viagens, que estão sendo continuamente prejudicadas com os impostos.

  • Andrea

    Isso não muda o fato desse governo continuar sendo horroroso, pra não dizer palavra pior.

  • Arthur Penna

    Não acredito que ainda leio isso!! Imposto de toda forma e ruim para um setor que já vai de mal a pior com a crise do dólar!

  • Dorian Mendes

    Essa lazarenta teve que ler tudo o que escrevemos para voltar atrás e você poder pagar um pouco menos pelas suas viagens. Enquanto existirem pessoas que pagam 25% a mais de imposto e ficam quietos os PTralhas vão continuar nos saqueando.

  • Nina Rosa Couto Reis

    Como ficam os que ha compraram com antecedência tanto passagens como hoteis?O imposto ja foi lançado na compra e o uso ainda não se consumou.

    • Nina, creio que como o imposto estava vigente na época da contratação, fica assim mesmo, pois a medida não é retroativa.

  • Alexandre Pereira

    E como fica a situação de pessoas, que assim como eu, já foram tarifadas em 25% na aquisição de tours, ingressos, transfers?

    • Boa pergunta! Mas se o imposto estava vigente na época da contratação, creio que fica assim mesmo, pois a medida não é retroativa.

  • João Victor

    Bom dia, Estou indo fazer um intercambio para Austrália em maio, e a moça da empresa de turismo me cobrou uma taxa de 300,00 a mais por causa desse aumento. Posso pedir ela de volta o dinheiro então?

  • João

    Os ingressos para os parques de Orlando comprados no Decolar estão super majorados com os 25%. Ainda não vi baixar hoje. Espero que ajustem logo seu sistema.

    • brunofranca

      não dá certo comprar direto no site da disney, sem intermediários, só com iof de 6,38% do cartão de crédito?

  • Jonatas Elias

    Pior que agora meio mundo vai bater palmas pela “redução”, esquecendo que na verdade houve um AUMENTO de zero para 6,38%. BTW, é tática comum nesse (des)governo. Logo veremos a CPMF ser reduzida depois de (re)criada.

    • Bem isso mesmo!

      Exemplo esdrúxulo, mas parecido, é o pessoal daqui de brasília ter comemorado a baixa de meros 0,10 centavos no preço da gasolina, mas enquanto isso esqueceram que ela aumentou muito mais que isso… Ou seja, continuamos pagando o pato como sempre.

      TUDO TRUQUE

  • Infelizmente, se você já tiver pago, não.

  • Jonathan
  • Fabio

    25% foi o bode. Tiraram o bode, enfiaram 6,38%, que jah eh uma aliquota elevada e agora todo mundo ficou feliz.

  • Mauricio Laukenickas

    É impressionante como conseguimos “comemorar” a criação de um novo imposto. As pessoas e empresas estão felizes porque ano passado não se pagava nada e agora vão pagar 6,38%.
    A questão não é só os 25% serem uma aberração. Qualquer centavo de imposto a mais num país em que só se utiliza dinheiro público para farras em Brasília, é um aberração por si só.
    6,38% é um absurdo quase tão grande quanto os 25%, não pelo percentual em si mas sim porque não há espaço para se aumentar mais os impostos na República dos Bananas. 0,01% a mais já seria um absurdo.

  • Tony Cavalcanti

    O que não entendo é que o discurso do PT pra aumentar a IOF pra cartão de crédito, de 0,38% para 6,38% era que o dolar tava barato o que fazia com que os brasileiros estivessem gastando muito fora do país. O engraçado é que agora o dolar tá o dobro do que era antes (os brasileiros estão gastando bem menos no exterior) e não diminuem a alíquota do IOF para cartão de crédito.

    Vai entender esse governo!

    • Joao

      Eles fingem que não estão vendo o motivo dos 6,38% (dólar baixo, à época). Do contrário, baixaria para 0,38%, bem como as recargas para o Visa Travel Money, visto que o dólar está uma indecência!

  • gabrielle

    GENTE, QUANTO VAI COMECAR A VALER ? NO HOTEIS.COM AINDA ESTA SENDO COBRADO.
    COMPREI UM CRUZEIRO SEMANA PASSADA, SERA QUE CONSIGO PEDIR O VALOR RETROATIVO?

  • brunofranca

    @@leocassol:disqus, dá no mesmo comprar no Booking.com ou Booking.com.br? Obrigado

  • Na minha opinião, isso foi um estratagema para que aceitem-se os 6,38% de bom grado…

  • Sim!

  • Pagando em dólar, acredito que sim!

  • Se você já pagou não é possível reaver o valor pago retroativamente. Mas consulte o emissor.

  • Filipe Longo

    Éramos 40 pessoas numa sala onde cabiam 7. Colocaram um bode fedido dentro da sala e todo mundo reclamou. Tiraram o bode. Estamos achando bom, mas continuamos uns por cima dos outros.

  • Weslaine Freitas Medeiros

    Quando iremos ver a redução da alíquota na pratica? No booking, por exemplo, a taxa ainda está sendo cobrada…

  • é mesmo?

    “ELES ” constataram, que essas medidas, afetariam “ELES ” mesmos…..porque, pobre não viaja……é muita corrupção……

  • Jordana Cunha Rabuske

    Também gostaria de saber.