Passageiros não terão de declarar bagagem no retorno ao Brasil

Denis Carvalho 21 · dezembro · 2011

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A Receita Federal anunciou hoje algumas medidas de desburocratização que devem facilitar a vida dos brasileiros que viajam ao exterior. Em coletiva, o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, informou que a partir do dia 1º de janeiro de 2012 os contribuintes que não têm bens a declarar estarão dispensados de entregar a Declaração de Bagagem Acompanhada – DBA.

Ele explicou que o documento será entregue apenas por aqueles obrigados a se dirigirem para o “canal vermelho”, com gastos acima da cota permitida, ou em casos especiais, solicitados pelos órgãos de controle sanitário. “A medida vai facilitar bastante a vida dos passageiros quando do desembaraço de mercadorias na chegada ao país”, esclareceu Barreto.

A Receita calcula que as novas regras, que estão na IN 1.217, publicada hoje no Diário Oficial, ajudarão a desafogar o fluxo de passageiros nos aeroportos, já que 90% dos viajantes trazem bens dentro da cota de US$ 500 e estarão desobrigados a entregar a DBA.

Barreto lembrou que a medida não dispensa que um ou outro passageiro venha a ser escolhido para a verificação da bagagem. Os passageiros com compras acima da cota continuarão obrigados a preencher a declaração de bagagem.

Sobre o que exceder os valores de US$ 500 e US$ 300 é cobrada uma alíquota de 50%. Livros, periódicos, uma máquina fotográfica, um relógio e um telefone celular, desde que usados, estão isentos do pagamento da alíquota. O mesmo ocorre com roupas e perfumes desde que também tenham sido usados. Computadores pessoais e máquinas filmadoras novos não estão isentos para o turista mesmo que sejam de uso pessoal.

As regras para permitir que os turistas tragam do exterior bens de uso pessoal sem pagar imposto foram anunciadas em agosto do ano passado com por meio da Portaria 440, da Receita Federal.O secretário anunciou também que a partir de janeiro de 2013 os passageiros obrigados a preencher a DBA poderão fazê-lo pelos aparelhos móveis e enviar online à Receita . Barreto disse que as medidas tomadas desde o ano passado estão ajudando muito a descomplicar a vida dos contribuintes nos aeroportos.

 

“No ano passado deixamos de exigir a declaração de saída para equipamentos levados pelos passageiros para o exterior. Agora, a maioria deixa de preencher a DBA. Em junho, quem tiver imposto a pagar na chegada ao Brasil poderá recolher o tributo por cartão de débito e, posteriormente, de crédito. Por último, em 2013 a DBA poderá ser preenchida por celulares ou tablets”, explicou.

 

Mais informações no site da Receita Federal.

Dica do leitor Tiago Dantas

Autor

Denis Carvalho - Editor chefe