Urgente! Anac vota amanhã da fim franquia de bagagem e outras mudanças importantes!

Leonardo Cassol 12 · dezembro · 2016

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vota nesta terça-feira (13/12/2016) mudanças importantes na regulamentação do transporte aéreo brasileiro, com a revisão das Condições Gerais de Transporte (CGT). A maior delas é o fim da regulamentação da franquia de bagagem nos voos nacionais e internacionais. Mas há outras mudanças importantes, como a obrigação de informar o valor final das passagens aéreas já com as taxas, a possibilidade de desistência da compra de passagens sem taxa em até 24 horas, ou a correção gratuita do nome do passageiro no bilhete, entre outras.

A Diretoria Colegiada da agência vai votar as propostas amanhã. Haverá um prazo de adaptação e as novas regras vão valer para as passagens nacionais e internacionais comerciadas a partir de 14 de março de 2017.

Em videoconferência com jornalistas e blogs, o ANAC ressaltou que o passageiro vai ter poder de escolha com a nova regulamentação e que as medidas vão reduzir a quantidade de ações judiciais.

No primeiro momento é natural gerar alguma desconfiança, mas temos convicção que no futuro serão muito positivas. Mas reitero que, se os preços fossem aumentar, já poderiam subi hoje, pois todas as companhias têm ampla liberdade tarifária“, destacou Ricardo Teixeira Coimbra, Secretário de Política Regulatória de Aviação Civil do Ministério dos Transportes.

Comenta-se muito sobre direitos, mas é preciso lembrar que em economia não existe almoço grátis, ou seja, para cada direito há um custo“, finalizou Coimbra.

Segundo a ANAC, as companhias vão ser obrigadas a deixar claro os direitos que cada tarifa oferece, bem como todos os custos adicionais. Por exemplo, a taxa de excesso de bagagem vai ter que ser explicitada no momento da compra da passagem.

Confira as mudanças que devem ser aprovadas pela Anac amanhã:

  • Fim da franquia obrigatória de bagagem: Hoje todos os passageiros de voos domésticos têm direito a despachar gratuitamente uma mala de 23 kg e os de voos internacionais até duas malas de 32 kg cada. Com a mudança, a Anac não vai mais impor limites mínimos e as companhias poderão cobrar pela bagagem como desejarem. Esse modelo já é adotado em quase todo o mundo e a expectativa é que ele permita uma queda nos preços e até a chegada de companhias low cost ao Brasil. Porém, há o grande receio de que a mudança favoreça apenas as companhias aéreas e que os preços continuem os mesmos mesmo sem a bagagem gratuita.
  • Franquia de bagagem de mão: Em contrapartida ao fim da franquia bagagem, os passageiros poderão levar o mínimo de 10 kg gratuitamente na cabine e não apenas 5 kg como é hoje (observados limites da aeronave e de volumes). Mudança positiva. Esse limite hoje é aplicado quando o funcionário do check-in resolve seguir a regra à risca.
  • Extravio de bagagem: O prazo para restituição de bagagem no caso de extravio em voo doméstico foi reduzido de 30 para 7 dias (voos domésticos). Mudança positiva. Torna o extravio menos injusto para o passageiro. No entanto, não foi confirmado o valor da indenização. Na consulta pública, a ANAC propôs que o passageiro de voo doméstico ou com destino ao Brasil que tiver a mala extraviada receberá uma ajuda de custo imediata de 100 DES (Direito Especial de Saque – 1 DES= R$ 5,15). Nos casos de extravio em voo com destino internacional, a companhia deverá reembolsar as despesas no limite de 1.131 DES (em torno de R$ 5.300), a ser pago em até 14 dias. Acima disso, o passageiro poderá contratar um seguro adicional.
  • Prazo para reembolso: por solicitação do passageiro e de acordo com as regras do contrato, o reembolso ou estorno deve ocorrer em até 7 dias da solicitação. Hoje são 30 dias. O reembolso por atraso, cancelamento, interrupção ou preterição deverá ser imediato. Medida muito bem vinda, mas será necessário fiscalizar de perto as companhias aéreas, que às vezes não cumprem sequer o prazo atual de 30 dias.
  • Anúncio do preço final já com as taxas: a regra vai valer para todas as empresas que operarem no Brasil, inclusive agências de viagens.
  • Correção de nome no bilhete: erro no nome ou sobrenome deverá ser corrigido pela empresa, sem custo, antes da emissão do cartão de embarque. Regulamenta uma prática já implantada por algumas companhias aéreas e resguarda o passageiro caso o erro seja descoberto na hora do check-in. Boa mudança, já que o assunto sempre gera problemas. No entanto, em caso de bilhetes que envolvem voos em várias companhias, a empresa aérea pode cobrar eventuais custos exigidos pelas parcerias.
  • Direito de desistência: o passageiro poderá desistir da compra da passagem (100% de reembolso) até 24 horas depois de concretizada desde que o bilhete tenha sido adquirido com antecedência mínima de 7 dias da data do voo, mesmo que a compra não tenha sido feita pela internet. Em compras pela internet o consumidor tem 7 dias para desistir.
  • Alteração programada pela companhia: para alterações superiores a 15 minutos, caso o passageiro não concorde, a companhia deverá oferecer remarcação para data e hora de conveniência em voo próprio ou de terceiros sem ônus ou reembolso integral. Se a companhia não avisar a tempo de evitar que o passageiro compareça ao aeroporto, deverá prestar assistência material e reacomodar o passageiro na primeira oportunidade em voo próprio ou de terceiro.
  • Vedação do cancelamento automático do trecho de retorno: o não comparecimento do passageiro no primeiro trecho de um voo de ida e volta ou de múltiplos destinos não causará o cancelamento dos demais trechos, desde que o passageiro comunique à companhia, por qualquer meio e com antecedência de duas horas do primeiro voo. Isso vai ser um alento para muitos passageiros que perdem o voo de ida e tem que pagar caro para remarcar os dois trechos.
  • Indenização em caso de preterição: obriga a companhia aérea a indenizar o passageiro que vier a ser preterido no embarque. Haverá uma indenização mínima para o passageiro, incentivando as companhias a buscar voluntários interessados em ressarcimento, no caso de problemas, como ocorre em outros países.
  • Direito a informação clara do que está sendo contratado: as regras de alteração, reembolso, franquia de bagagem e tudo mais deverão ser enviadas juntamente com o bilhete.
  • Pré-seleção de serviços adicionais: seguro, compra de assento etc. não poderão mais vir pré-selecionadas no momento da compra. O consumidor tem que voluntariamente marcar e selecionar o serviço desejado.
  •  Tarifa com reembolso mínimo de 95% do valor pago: todas as companhias serão obrigadas a oferecer pelo menos uma tarifa com reembolso mínimo de 95% do valor pago pelo cliente.
  • Limitação das multas por cancelamento e alteração: as taxas de alteração ou cancelamento não deverão, em nenhuma hipótese, superar o valor pago pelo cliente. Ou seja, o consumidor terá sempre o direito ao ressarcimento das taxas de embarque.

A ANAC desistiu de alterar as regras de assistência material em caso de motivos de força maior, como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto, ou caso fortuito, que ficam mantidos como hoje, ou seja, a cargo da companhia aérea.

O mesmo ocorreu com a possibilidade de transferência do bilhete, que estava prevista no material da consulta pública, mas deve continuar pessoal e intransferível. A preocupação era criar distorções pela comercialização paralela de bilhetes.


Todos os levantamentos realizados e o comportamento do mercado em outros países levam a crer que haverá uma queda nas tarifas”, afirmou Ricardo Bisinotto Catanã, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC. “Hoje só Brasil e Venezuela regulam o mercado nacional e internacional quanto a franquia de bagagem“, enfatizou.

Além disso, o passageiro despacha em média 12 kg. É muito comum despachar apenas a bagagem de mão, mais rápido, mais simples: desembarca e já pega o o táxi. Então invertemos isso, dizendo que o passageiro vai ter o direito de transportar o mínimo de 10 kg, respeitando claro os limites de espaço e segurança de cada a aeronave.”

Julgamos que a desregulação das franquias de bagagem é primordial para o florescimento das empresas low cost no Brasil. Faremos um acompanhamento dos resultados e uma revisão a cada 5 anos“, finalizou Catanã.

Autor

Leonardo Cassol - Editor Editor e especialista em programas de fidelização do Melhores Destinos.
  • Leonardo BH

    Terça-feira é 13/12 e não 12/12. Corrige aí.

  • Hugo Leonardo

    A que eu mais vou ficar feliz é o “anúncio do preço final já com as taxas”, porque é uma festa com anúncio de um valor nada a ver com o que vai se pagar, e até criação de taxas extras obrigatórias (vide Azul), é mais justo e sincero com o cliente falar exatamente quanto ele vai pagar, sem entrelinhas. Então, toda promoção, vai vir lá escrito que vou pagar X e ponto final e não X (letras miúdas y+z+w…)

    • Emmanuel Kalispera

      Não vem notícia boa desse governo. É pec do teto, roubo na previdência e agora isso .

  • Ricardo Calovi

    há alguma chance de não ser aprovada?

    • Hugo Leonardo

      Mas por que não ser aprovada? Como citado por alguém na matéria, só Brasil e Venezuela regulam as bagagens, ou seja, temos quase 200 outros países que não regula isso e todo mundo menciona que voar lá fora é melhor, mesmo com essas regras de não obrigatoriedade. Deixe o mercado funcionar com a lei de mercado, se as pessoas acharem importante, elas vão dar preferência às empresas que oferecem isso gratuitamente, ou em vez de levar uma mala grande sem necessidade, leve uma pequena que cabe acima do assento. Mas concordo que não tem como haver redução de preço de imediato, isso é a médio prazo, as empresas no Brasil estão passando por momentos de grave queda de procura, e isso já reflete em passagens BEM mais salgadas do que o ano passado.

      • Gabriela Rezende

        Brasil é Brasil. Só fazem por aqui o que é obrigado pela lei, e quando fazem. Duvido que vão reduzir o valor das passagens com a redução da franquia de bagagens. DUVIDO. Capaz até de aumentar.

        • Jussara

          Também duvido. Somos brasileiros, exaustos de apanhar, e sabemos como as coisas aqui funcionam, não é mesmo? Ou nesse caso, não funcionam.

          • Hugo Leonardo

            Quando o governo determinava o preço da passagem, quase ninguém viajava de avião, e ainda quebrou Varig, Vasp e Transbrasil (entre outras), daí o governo falou, não vamos mais determinar preço fixo, vai ser uma faixa mínima e máxima, o que houve? Os preços caíram e mais pessoas começaram a viajar. Daí, depois de alguns anos, o governo falou, não vamos mais dizer qual o mínimo e máximo que cada empresa pode cobrar, daí o que houve? Uma explosão de passageiros, aeroportos lotados, por quê? Porque as passagens caíram de preço e muita gente começou a voar. Não diga que toda vez que o governo decide não intervir na lei de oferta de mercado o preço aumenta. Os preços aumentam por outros fatores. Mas se temos muitos passageiros, a margem de lucro pode ser menor, ou seja, passagens mais baratas.

        • Hugo Leonardo

          Olha, não acredito nisso, eu realmente confio na lei de mercado, o que distorce no Brasil é o excesso de intervenção do governo na lei da oferta e procura, o excesso de taxas, o valor excessivo das taxas, o valor diferente e elevado do ICMS do QAV (combustível) e a própria ineficiência das empresas. Mas não tenho como concordar que os preços praticados por elas é para necessariamente aumentar os lucros. Se fosse assim, não estariam no prejuízo há tantos anos. Os preços caíram drasticamente (proporcionalmente e considerando a inflação) ao longo da última década, e isso só ocorreu pela força da lei de mercado, quanto mais dificuldade houver nessa relação, menor liberdade das empresas em acompanhar o que o consumidor quer, maior é a dificuldade de reduzir preços. Deixar tudo funcionar como o mercado quer é sempre a melhor opção nesse caso. Pegue a Gol e a Azul que começaram como “low cost”, não conseguiram manter, mudaram a estratégia, será que foi para ganhar mais dinheiro ou porque a dificuldade da regulamentação e ambiente do Brasil não permitiu?

          • Pedro

            As cias. só gostam de intromissão do governo quando é para barrar a entrada de novas empresas no mercado…aí eles adoram…
            Chance zero das tarifas reduzirem…
            25% das receitas das cias aéreas são de frete e as cias aéreas querem é aumentar o faturamento e tem um monte de pessoas que tentam mostrar isso como bom..
            Eu aceito sim a fim das franquias se e quando a legislação permitir que as cias estrangeiras voem livremente aqui…claro que respeitando os spots. ..por sinal o governo não incentiva melhoria dos aeroportos para abrir mais spots para não ter mais concorrencia. .
            Se fosse uma autarquia que desejasse o melhor para o consumidor primeiro abria mais o mercado…depois liberava franquia…

          • Eliezer Fonseca

            Sabe de nada inocente! Brincadeira, Hugo… mas cara, primeiro, é conversa fiada dizer que noutros países isso propiciou redução no preço das passagens, do que eu percebi nas minhas andanças, não senti absolutamente nenhuma redução, pelo contrário, ficou é mais caro. Aqui não será diferente, nunca foi, porque será agora… E outra coisa, então é só nós e a Venezuela que garantia franquia mínima? Eu não sabia disso, mas de qualquer forma, sob o ponto de vista do consumidor estávamos mais evoluindo, oxente! Não é tudo que existe aí fora que é melhor do que o que temos aqui….

          • Emmanuel Kalispera

            Para ganhar mais dinheiro

      • Ricardo Calovi

        oi Hugo, minha pergunta foi para saber as chances, não estava questionando se será melhor ou não. concordo contigo que o quanto mais livre melhor, mesmo que, ao meu ver, não funcione no Brasil.

        • Rodrigo Valdez

          Se for realmente livre, funciona em qualquer lugar do mundo. Spolier: o mercado de aviação no Brasil não é nada livre.

      • Neto

        Brasil, Venezuela, Coreia do Norte….Acorda cara! Sai desse torpor, se for possível! Antes de existir “lei de mercado” existe uma “lei” mais antiga aonde o mais forte impõe sua vontade ao mais fraco, já ouviu falar em contrato de adesão ou coisas do gênero! Se poucos concorrentes se juntam e combinam preços, só resta o consumidor pagar mais caro. Posto de gasolina, TV/cabo e a indústria automobilística aonde basicamente todos os carros do mesma categoria custa o mesmo sao alguns exemplos do bom e velho monopólio. Ou seja, aceita ou fica sem o serviço…

        • Hugo Leonardo

          E por que os preços das passagens caíram drasticamente e o número de passageiros explodiu de forma a criar todo um caos no sistema brasileiro quando o governo cortou o limite que ele impunha em valor máximo e mínimo de passagens aéreas? Não deveria ter subido já que se acabou com o limite?

          • Neto

            Aumento da renda e parcelamento! Depois, aí sim podemos mencionar algum barateamento do preço devido aumento da procura. O empresário não faz caridade, ele quer lucro maximo!

          • Victor Machado

            Neto, você está equivocado. O aumento da demanda só pode pressionar o preço para cima, nunca para baixo.

      • Wind Filho

        Hugo, concordo com o Ricardo Calovi, era para não ser aprovada. Entendo que só o Brasil e Venezuela regulam a franquia de bagagem, mas isso nos ajuda muito, uma vez que quando se faz uma viagem internacional temos o direito de 2 malas de 32kg cada uma. Já morei fora 3 vezes, e com certeza voar lá fora é mais barato (mesmo não regulando as bagagens), porém lá fora é lá fora. No Brasil todos sabemos que além de termos que pagar pela bagagem despachada, vamos ainda continuar pagando caro pelas passagens. Essa historinha de que irá vir empresas Low Cost para o Brasil é balela. Aqui no Brasil, isso de regular as bagagens é mais uma desculpa para termos pagar mais.
        Há muitas mudanças boas, mas essa da franquia de bagagem fiquei decepcionado.
        Na europa, nós pagamos para despachar a bagagem, mas também o preço da passagem aérea é absurdamente barato. Agora no Brasil, as passagens já são mega caras e ainda vamos ter que pagar a bagagem que antes tínhamos gratuita? Aff

    • O tom era de certeza de aprovação, na videoconferência de hoje. Mas, é possível que alteração em algum artigo, já que haverá uma votação na diretoria da Agência

      • brunofranca

        O Ricardo Teixeira Coimbra está com um tom de certeza de aprovação ou de que, pelo menos, está batalhando nesse sentido da alteração.

        • Pedro

          Claro que ele está batalhando. …e nós sabemos os motivos

      • Pedro

        Certeza que já rolou “incentivos” para isso ocorrer…
        Quando se tem Moreira e Padilha por trás não pode ser diferente

        • Neto

          Mais um lucro para empresa e uma custo a mais para o consumidor!

  • LuRodamilans

    Mais uma “novidade” pra fud… o consumidor!

  • Antonio Simes Paiva Filho

    Com estas medidas as passagens vão cair de preço, vamos voar de Panair, teremos refeições com escolha de pratos quentes novamente e seremos atendidos por gnomos com roupas coloridas.

  • Matheus Ferreira

    O fim da franquia obrigatória de bagagens, se aprovada, será mais uma daquelas medidas pra explorar os consumidores. É óbvio que as empresas vão cobrar pela bagagem e NÃO vão repassar nenhum desconto para as passagens. Isso é balela. É interessante que no Brasil as empresas querem adotar a sistemática de outros países desenvolvidos, mas sem as contrapartidas respectivas.

    • Jussara

      Falou tudo, Matheus! Acabei de comentar algo parecido, mas sem tanta precisão. 🙂

  • Jussara

    Algumas mudanças, se aprovadas, são muito boas. Mas se a regra da franquia de bagagem mudar, duvido muito que o preço das passagens vá realmente cair. Voei com uma low cost na Alemanha, que cobra pela bagagem, pela “refeição” e escolha do assento, e não vi grande diferença no preço; ou seja, quem escolhe voar sem esses “benefícios” não paga muito menos, não (minha opinião). Com o país em crise, duvido que as cias aéreas mexerão no valor das passagens. Mas que vão cobrar mais caro para despachar, ah, isso vão!

  • Lis Gomide

    Está regras vão valer para quem já comprou passagens para 2017?

    • Mônica

      Essa é minha dúvida também. Passagem já comprada para junho de 2017 e dizia ter direito a 2 peças de 32kg.

      • Lis Gomide

        A matéria fala que vai valer para passagens comercializaras a partir de 14 de março. Quero ver a cia aérea verificando isso no check in!!!

        • Heron

          Vai aparecer no sistema. Eles nao vão olhar a data, vão olhar a classe tarifária e ver se ela tem ou não bagagem inclusa assim que digitarem o localizador ou escanearem sua passagem.

          • Nilton Mondego

            Vc ainda se deu o trabalho de responder…. kkk

    • Quem comprar antes de 14/3 tem a regra atual garantida!

  • Ernesto Lippmann

    Medidas assim deveriam ser discutidas com a participação da sociedade. R$ 515,00 pelo extravio de uma mala? Isto não paga nem mesmo uma Sansonite, mala de preço médio e boa qualidade, o que dizer do conteúdo…. Uma mala média, para uma viagem de uma semana, com roupas simples deve custar pelo menos R$ 3000,00 para ser resposta.

    E, quanto ao preço das pasagens baixar pela falta de bagagens, dúvido, já aproveitei várias promoções do MD com ótimos preços, não creio que os preços na média vão abaixar, apenas que o lucro das empresas vai subir…. O preço médio numa low coast da Europa, com bagagem, está bem próximo dos valores brasileiros.

  • Andre Rypl

    FOi feita uma consulta pública sobre o tema mas não acompanhei para saber se os resultados foram divulgados. Não acredito em queda de tarifas, apenas em redução de direitos. Entendo que em viagens domésticas possa se ter “12kg em média”, mas esse valor incorpora a massa de viajantes de negócios, que levam malas de mão. Qual seria o valor se somássemos as pessoas que viajam por mais dias? E para o exterior, dado que o brasileiro que vai para o hemisfério norte no verão daqui precisa levar mais bagagem. Enfim, vejo apenas mais custos. Não existe empresa low-cost no Brasil que possa forçar uma queda de tarifas, até porque o valor das tarifas não é impactado pela bagagem, mas sim pelos impostos e custos em aeroportos e combustíveis. Novamente, a corda rompe do lado mais fraco, aquele que nada pode fazer a não ser pagar….

  • Sergio

    Gostaria de saber como ficam os que já compraram passagens, que no momento da compra era 23kg?

    • Heron

      Não muda nada. Vale o contrato que você fez no momento da compra.

  • Rodrigo Burkowski

    Será interessante ver como se comportam os programas de clube pois alguns oferecem bônus de peso para categorias superiores. A azul da uma mala extra (vôo internacional) e 10kg para vôo nacional.

    • Heron

      Acredito que, ao invés de peso extra, vão passar a não cobrar a bagagem despachada de certas categorias, elevando os benefícios conforme nível de relacionamento. Como já acontecem com o Skymiles, AAdvantage e Mileage Plus, por exemplo.

  • Heron

    Exatamente. Mas será opção da cia. Ela decide se quer ou não cobrar. Minha aposta? Vão cobrar, com certeza

    • Wagner Berna

      E provavelmente não será barato!!

  • Rafael Cândido Dos Santos

    Tem que regulamentar o preço do excesso de bagagem colocam a passagem top a preço exorbitante so pra poder cobrar o excesso mais caro, paguei de manaus a sp 38 reais o quilo de excesso pela Tam.

    • Rafael, a proposta é regulamentar isso sim, as companhias terão que informar o valor antes, sem essa conta maluca em cima da tal tarifa cheia

  • Andre

    Deveria então ao menos abrir um canal ou uma forma de o consumidor justificar a mudança de nome do bilhete, para não perder tanto.
    “A transferência do bilhete, que estava prevista no material da consulta pública, mas deve continuar pessoal e intransferível. A preocupação era criar distorções pela comercialização paralela de bilhetes.”
    Nossa, era só limitar um número máximo de emissão de bilhetes por CPF ou CNPJ.
    E o valor da passagem que o consumidor pagou já vim impresso no bilhete, em caso de sobre preço e comércio paralelo bastava denunciar e invalidar o bilhete.
    Vc compra uma passagem com antecedência de 04 meses aproveitando alguma promoção, até lá, muita coisa muda,
    como sua parceira ou parceiro por exemplo que não poderão viajar… término de relacionamento, etc… Daí vc perde o bilhete.
    Acho isto muito injusto ao consumidor. Deveria então ao menos abrir um canal ou uma forma de o consumidor justificar a mudança de nome do bilhete, para não perder tanto.

  • André Luis

    Bom mesmo seria a destruição da Anac que não passa de um órgão inútil servindo somente para encarecer e fechar o mercado de aviação brasileiro que deveria ser livre.
    Todas as pessoas devem desprezar estes parasitas estatais.

  • Alexandre Martins

    Mais uma excelente publicação do Cassol!
    Bem… Algumas mudanças são capazes de baratear os preços, porém muitas outras, ao meu ver, aumentam os custos dos serviços. Sei não.

  • EM BLUMENAU

    “Franquia de bagagem de mão:” de 5 para 10 quilos.. FALÁCIA! kkkkkkkkkkk em TODOS os vôos que estão lotados de passageiros JÁ lota todo o espaço para bagagens de mão. É IMPOSSIVEL acomodar o DOBRO das bagagens atuais, hoje em dia mal dá para acomodar a bagagem atual. Das duas uma, ou todo mundo já esta levando 10 kg ou mais, ou estão mentido descaradamente… como sempre.. só no t.o.b.a. da classe produtiva.

  • José Wanderson

    Antes de aprovarem as mudanças, poderiam fazer simulações de como as bagagens interferem no preço final da passagem. O principal ponto é na queima de combustível, mas o valor deve ser mínimo e consequentemente nada será repassado ao passageiro a não ser o custo extra da bagagem que este terá que pagar.

    • Rodrigo Valdez

      Você está esquecendo do transporte da bagagem do despacho até o avião, acondicionamento, risco de extravio… Tudo isto impacta no custo.

  • brunofranca

    Desestímulo enorme para quem gosta de ir pros Estados Unidos e traz malas cheias. A 3a mala costumava ser uns $ 100 e a 4a. incríveis $ 250, quase R$ 1.000,00. Será que o preço da 1a e 2a será próximo? Para mim será péssimo, pois eu sempre voltava dos EUA com 64kg fechados de compras nas malas despachadas. Quanto mais trouxesse, mais economizava em relação ao preço das coisas no brasil e aumentava o custo-benefício em relação ao preço da passagem. Era o diferencial dos EUA em relação a Londres, por exemplo.Se for para trazer menos coisas, EUA fica menos atraente e será uma opção mais igualitária em relação a outros países…

  • Marcelo F

    Temos basicamente 4 cias aereas no pais: Latam, Gol, Avianca e Azul. Muito pouco para um país desse tamanho e com uma população de mais de 200 milhoes. O fim da franquia não vai gerar queda de preços, gerará mais receita para as 4 aereas ai listadas. Sem livre concorrencia, sem a entrada de novos players no mercado de aviação nacional, vamos continuar na mão do oligopolio do transporte aereo.

    • Pedro

      So mal intencionado pode pensar diferente do que vc falou….o dia que tivermos uma maior concorrencia com mais players aí sim a coisa funciona. ..
      Hoje em dia as aéreas podiam fazer uma opção por dar desconto para quem abre mão da franquia…a lei permite dar descontos livremente…mas eu pergunto: elas dão descontos para quem abre mão de levar 1 ou 2 malas? ???

  • Rodrigo Valdez

    E porque não? São dois serviços diferentes.

    • Victor Machado

      Exatamente. O Brasileiro acostumou com uma deturpação e se agarra a ela como se fosse a coisa mais sensata do mundo.

  • Rodrigo Valdez

    Deixa eu te contar um segredo: as agências reguladoras servem para garantir reserva de mercado à uma meia dúzia de players.

    • Pedro

      É isso mesmo mas tem expert aqui mal intencionado que quer mostrar o contrário

  • Paulo Sérgio

    Podia também colocar em pauta o endosso de passagem… Transferir pra qualquer pessoa.

    • Pedro

      Além disso a ANAC podia limitar a multa para endosso, alteração ou cancelamento em 5 ou 10% do valor do bilhete….e a ANAC se preocupa com issó? ??
      Claro que não ….porque ela é a favor das cias e nunca a favor do consumidor. .

    • Eles discutiram, mas decidiram tirar da votação.

      • Pedro

        Claro… as cias. ganham muito com esses endossos, cancelamentos e alterações… nem pensar da ANAC fazer alguma coisa para beneficiar o consumidor…
        É impressionante que há anos a ANAC continue sendo um balcão de negócios das cias. aéreas e o MPF não faça uma investigação séria sobre isso..
        Os atos da Administração Pública devem em princípio atender ao princípio da motivação..
        Quando analisamos isso.. vemos claramente que quase todas as ações da ANAC são MOTIVADAS para beneficiar empresas, raríssima vezes, o consumidor.
        E mesmo quando eles apresentam medidas que eles dizem que é para beneficiar o consumidor, na verdade não é não… como a multa pela perda/extravio de malas, com indenizações ridículas.
        Se a pessoa aciona a justiça, recebe indenizações muito maiores, então eles inventam a indenização bem menor para ver as pessoas utilizam essa.
        Não levam em consideração o valor da mala em si, o valor das coisas que têm dentro da mala e o eventual prejuízo pela perda do conteúdo da mala.
        Imaginem uma mala com documentos de licitação, que o consumidor fica impossibilidade de participar porque fica sem os documentos e deixa de participar da concorrência ?
        ANAC merece ser investigada a sério. E eles sempre estão “motivados” pelos interesses das cias. aéreas, nunca dos consumidores.

  • FabioPalmeiras

    Eu levo e trago pouca bagagem mesmo quando viajo pra fora, inclusive EUA (paraíso de compras para brasileiros). Trago, no máximo, uma mala grande por pessoa. Essa medidas só vão beneficiar quem vem de Miami/Orlando com 12/14 malas (como eu já vi acontecer), pois tem dinheiro sobrando pra pagar excesso de bagagem. Aquele que viaja uma vez na vida, contando o dinheirinho, não vai ter como nem fazer umas comprinhas lá no Tio Sam, pois o preço para despachar uma mala grande vai ser um absurdo. Isso funciona bem nos países onde as pessoas tem dinheiro, contrário do Brasil. Pra variar, a medida vai prejudicar as pessoas de menor poder aquisitivo. Sempre assim.

  • Victor Fonseca

    “Em compras pela internet o consumidor tem 7 dias para desistir.” Já tem ou terá se for aprovada?

  • Fernando Martins

    “menor ou nenhuma franquia de bagagem no porão = menores valores dos bilhetes aéreos”
    IMPRESSIONANTE como o brasileiro gosta de se iludir! Toma, toma e toma na cabeça e ainda não perde esse senso romântico de enxergar as coisas.
    Apanha sem parar e não aprende!

  • Felipe Silva

    Se for aprovada amanhã, quando vai começar as mudanças?
    (Viajo quarta, mas creio que as alterações não serão tão rápidas.)

    • Apenas para passagens compradas a partir de 14/3/17. Para quem comprar antes disso, não importando a data de voo, vão valer as regras atuais

  • Diego

    Não ia ser progressiva a redução da franquia de bagagem em vôos internacionais?

    • A princípio sim, mas avaliaram que ficaria confuso por isso será de uma vez

  • Marcus Vinicius Cavalcanti Soa

    ISSO É UM ABSURDO.ALIAS, ESSAS AGENCIAS REGULADORAS, EM TODOS OS CAMPOS EM QUE ATUAM, SÓ BENEFICIAM AS EMPRESAS EM DETRIMENTO DOS CONSUMIDORES. ESSA HISTÓRIA DE QUE HAVERÁ UMA QUEDA NO CUSTO DA PASSAGEM E QUE ISSO BENEFICIARÁ O CLIENTE, É MAIS UMA BALELA. NA VERDADE, DEFERIA HAVER PREÇOS DIFERENCIADOS PARA QUEM NÃO TIVER BAGAGEM E A TARIFA ATUAL PARA OS PORTADORES DE BAGAGENS NORMAIS,POIS, DE QUALQUER FORMA, HAVERIA UMA REDUÇÃO DE MANIPULAÇÃO DAS BAGAGENS COM ECONOMIA PARA AS EMPRESAS. cOMO PENSAR NUMA FAMILIA VIAJANDO PARA O EXTERIOR COM FILHOS SEM O DIREITO DAS DUAS MALAS DE 32 KILOS PARA CADA PASSAGEIRO? SERIA IMPOSSIVEL. nAS VIAGENS DOMÉSTICAS DE POUCOS DIAS,PODERIA SER IMPLANTADO O SISTEMA, MAS NAS INTERNACIONAIS, JAMAIS.

  • kleber silva

    Devem aprovar tudo.alguma coisa estranha está acontecendo.ja que vão tirar os direitos dos consumidores o governo deveria também acabar com a Anac.este cabide de empregos não faz mais sentido.esta agência está trabalhando para as aéreas.

  • Infelizmente não é possível. Seu embarque seria negado já que não houve embarque no primeiro trecho.

  • Não. Apenas quem comprar após 14/3/17

  • HELOISA

    Isso eh soh mais uma forma que os “servidores publicos” encontraram pra “agradar” as companhias aereas e o povo que se lasque. Todos eles saem dos cargos, ricos por conta dessas “benesses”… Eh obvio que nada disso vai resultar em beneficio para o povo. Isso eh uma vergonha.. Tenho nojo desses “servidores” que atuam a servico de interesses pessoais e nao sociais.. Esse eh mais um “desservico” publico. A ANAC nao serve de nada, ja deveria ter sido fechada, mais um cabide de emprego pra phfdr com o povo

  • Marcio Badra

    Essa história de que o fim da franquia de bagagem vai atrair empresas de low cost é uma falácia. A Southwest, que considero a MELHOR empresa em operação no mercado doméstico norte-americano, é low cost e oferece franquia de 2 malas de 23 kgs por passageiro.

  • Nilton Mondego

    Excelente !

  • Rene

    Com certeza vai piorar, os preços das passagens no Brasil já estão num valor relativo baixo devido aos custos, o que irá ocorrer é a cobrança a mais da franquia de bagagem…muito triste isso, costumo viajar para mergulhar com equipamento que tenho, agora ficará muito mais dificil, esse país só piora as coisas..

  • FabioPalmeiras

    Mais um presente do governo Temer pra vc, brasileiro…. vai acreditando no “mercado”. Mas poucos podem de fato reclamar, pois pediram e endossaram isso.

    • Rene

      isso vem desde o governo Dilmanta

  • Renan Gleyson

    Já aprovaram, vale a partir de março…

  • hiena

    “Então invertemos isso, dizendo que o passageiro vai ter o direito de transportar o mínimo de 10 kg,” Não é MINIMO, é MAXIMO de 10kg.

    • É o mínimo. Se a companhia quiser pode liberar mais